Comissão aprova reajuste de apenas 5,7% para aposentadorias em 2014

Fonte:http://www.cobap.org.br/

22/11/2013

Mais um ano que os aposentados receberão índice de reajuste dos benefícios apenas da inflação, que, para 2014, está previsto em 5,7%. O índice foi aprovado na noite de ontem, 22, pela Comissão Mista de Orçamento, que prevê as despesas da União para o próximo ano.

Embora ainda não seja definitivo, pois o percentual poderá mudar quando o InstitutoBrasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar a inflação deste ano em janeiro, a COBAP repudia que o reajuste seja apenas a inflação, enquanto o reajuste do salário mínimo chegará a 6,62%.

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SAIBA COMO EXIGIR DO INSS A MICROFILMAGEM DA SUA DOCUMENTAÇÃO...

Saiba como exigir do INSS a microfilmagem da sua documentação

Fonte:http://blogs.diariodepernambuco.com.br/

20/11/2013

Por Rômulo Saraiva

Pode fazer muito tempo, mas isso não é desculpa para o INSS deixar de dar um documento ou uma informação importante do trabalhador. Pode ser 10 anos ou 20 anos, o Instituto tem por obrigação de apresentar as informações as quais o segurado necessitar. Pouca gente conhece, mas o Dataprev é quem deve fazer a microfilmagem de documentos particulares e oficiais que são utilizados por órgãos federais, no caso a autarquia previdenciária.

A obrigação de o INSS fazer essa microfilmagem existe desde 1968, quando foi criada a Lei 5433 (essa regulamentada pelo Decreto 1799/96). Portanto, a previsão legal é antiga, assim como as dificuldades e os obstáculos que o INSS coloca também na vida do trabalhador, mesmo que o requerimento seja feito hoje, com tanto avanço tecnológico.

Leia mais em : http://blogs.diariodepernambuco.com.br/

Planos de saúde terão que ressarcir em dobro valores cobrados indevidamente dos segurados 
28/11/2013

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que as operadoras de planos de saúde restituam em dobro o valor cobrado indevidamente dos clientes para que os processos gerados a partir das reclamações sejam arquivados.

Com isso, ANS modificou a Resolução Normativa nº 48/2003, que estava em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Assim, os consumidores lesados por cobranças indevidas pelas operadoras de saúde serão compensados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, ainda durante a apuração da reclamação feita à agência.

A alteração foi feita em atendimento à recomendação do procurador da República Márcio Barra Lima. Antes da recomendação do MPF, a ANS considerava que o cumprimento da obrigação se dava por meio da simples devolução do valor cobrado indevidamente, deixando de observar o que determina o Código de Defesa do Consumidor.

Em entrevista à Agência Brasil, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), ao acatar  a recomendação do Ministério Público Federal - e  estabelecer que todo e qualquer equívoco de cobrança seja ressarcido em dobro ao beneficiário de plano de saúde para que a conduta da operadora seja considerada como Reparação Voluntária e Eficaz - diz que a  ANS “omitiu exceções previstas no próprio Código de Defesa do Consumidor (CDC), que dispõe que nos casos de erro justificável não há incidência de devolução em dobro”.

A FenaSaúde explica que, segundo entendimento pacificado nos tribunais, a obrigação de pagamento em dobro decorre somente nos casos em que o consumidor tenha efetuado o pagamento da quantia indevida e se houver situações de dolo (má-fé) ou culpa na conduta do fornecedor. “Tal entendimento é ignorado pela atual Resolução Normativa, que estipula pagamento em dobro sem qualquer apuração das condições de cobrança”, informa.

A federação diz ter encaminho ofício à ANS no último dia 1º de novembro solicitando a revisão da nova norma e aguarda retorna do órgão regulador.

Fonte: Agência Brasil

DECISÃO SOBRE REAJUSTE DE PREÇOS DA GASOLINA PODERÁ SAIR HOJE...

Decisão sobre reajuste de preços da gasolina poderá sair hoje

por VALDO CRUZ e NATUZA NERY

O ministro Guido Mantega (Fazenda) pode definir hoje com a presidente Dilma Rousseff a pendência em torno do pedido feito pela Petrobras de criar uma nova política de reajuste dos preços da gasolina e do diesel.

Segundo a Folha apurou, a tendência do governo é conceder um aumento ainda neste ano, deixando para 2014 a decisão sobre uma fórmula para dar previsibilidade à geração de caixa da estatal.

O assunto foi discutido ontem à tarde pelo ministro Guido Mantega e a presidente da Petrobras, Graça Foster.

O encontro estava sendo solicitado havia semanas por Graça para acelerar a decisão. Segundo assessores, a empresa não pode mais esperar, diante do aumento de custo na importação de combustíveis, agravado pela valorização do dólar.

Amanhã, Graça vai participar da reunião do conselho de administração da Petrobras, presidido por Mantega, quando deve ser oficializada a decisão do governo sobre o reajuste de combustíveis.

A expectativa é que seja concedido um aumento na casa de 5% para gasolina e de 10% para o diesel.

Segundo a Folha antecipou, a presidente resiste à ideia de criar uma fórmula de reajuste automático com base nas variações do dólar e do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

Dilma e Mantega temem que um gatilho para os combustíveis gere uma indexação em outros setores da economia, que passariam a reajustar seus preços de acordo com a fórmula da estatal.

Dilma também não concorda em repassar totalmente para o mercado interno variações de preços praticados no exterior. Isso poderia colocar em risco o controle da inflação, uma das principais metas da presidente Dilma no próximo ano, quando ela vai tentar a reeleição.

Neste ano, a alta da inflação teve impacto negativo na popularidade da petista.

A resistência da presidente e de Mantega em atender o pedido da Petrobras afetou o valor das ações da estatal anteontem, quando houve queda de 6,29%.

Ontem, a queda das ações preferenciais (sem direito a voto) da empresa, as mais negociadas, foi de 0,58%.

A estatal passou a reivindicar reajuste automático depois de passar os últimos anos com seus preços represados pelo governo como medida de combate à inflação.

Essa política prejudicou o caixa da empresa, o que dificulta a execução de seus investimentos, principalmente na exploração do pré-sal.
Fonte: Folha Online - 28/11/2013

APOSENTADORIA DO INSS VAI MUDAR NA SEMANA QUE VEM...

Aposentadoria do INSS vai mudar na semana que vem

Entrada da nova expectativa de vida dos brasileiros altera fórmula e impõe novo prazo para benefício não sofrer desconto

Rio - O IBGE anuncia na próxima segunda-feira a nova tábua de expectativa de vida da população brasileira. O resultado afeta diretamente a composição do fator previdenciário que serve de base para o cálculo das aposentadorias do INSS. A previsão é que o instituto mostre que os brasileiros vão viver, em média, mais 40 dias. Segundo Newton Conde, atuário e diretor da Conde Consultoria Atuarial, a alta representará perda de 0,25% a 0,5% sobre os benefícios agendados e concedidos pela Previdência Social a partir do mês que vem.

“Acredito que o IBGE não registrará grandes alterações na tábua, mas a expectativa de vida do brasileiro deve aumentar, em média, em 40 dias, como ocorreu em anos anteriores”, afirma Conde.

Os 40 dias vão mexer na estatística atual de que os brasileiros vivem, em média, 74,8 anos. Homens vão até os 71,3 anos e as mulheres até 78,5 anos, de acordo com o IBGE.

O aumento da expectativa de vida agravará o quadro de perda com o fator no cálculo das aposentadorias. Hoje, o mecanismo provoca redução de até 40% nas aposentadorias. O cálculo foi adotado em 1999 para forçar o trabalhador a ficar mais tempo na ativa, retardando o pedido de benefício. Considera tempo de contribuição, idade e expectativa de vida do segurado. Quanto mais novo o trabalhador pede aposentadoria menos ele recebe.

PARA EVITAR PERDAS

A saída para evitar mais perdas, é o trabalhador que completou as condições para se aposentar por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos, para mulheres) fazer o pedido de concessão até sábado. Assim, ele conseguiria driblar desconto maior do fator. O agendamento da concessão pode ser feito no www.previdencia.gov.br) ou pela Central 135.

Apesar da mudança do fator ocorrer na virada do mês, o INSS considera a data do pedido de agendamento, mesmo que o atendimento no posto ocorra dias depois. Se o pedido for feito até o próximo sábado, o trabalhador garante o cálculo do benefício com o fator antes da alteração da tábua de expectativa de vida da população.

MANIFESTAÇÃO

No último dia 12, as centrais sindicais organizaram manifestações em todo o país a favor do fim do fator previdenciário. Em São Paulo, uma passeata da Praça da Sé até o Viaduto Santa Ifigênia reuniu cerca de 3 mil trabalhadores ligados à Força Sindical e das demais centrais de trabalhadores.

No Rio, a manifestação puxada pela CUT-RJ, aconteceu na Rua Pedro Lessa, no Centro, em frente à sede do INSS no estado.

Os trabalhadores também protestaram pela correção da tabela do Imposto de Renda (IR).

Senador Paim cobra votação de projeto

O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou ontem a a cobrar da Câmara a votação de projeto de sua autoria que acaba com o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias. A proposta aprovada por unanimidade no Senado em 2008 ainda espera para ser analisada pelos deputados.

Levantamento feito pelo DIA constatou que somente este ano foram protocolado 15 pedidos de inclusão de pauta para votação do PL 3.299/2008, que acaba com o fator. O último requerimento foi feito pela deputado federal Aline Corrêa (PP-SP) em 21 de novembro.

O governo é contra o fim do fator pura e simplesmente. Mas os trabalhadores propõem adotar a Fórmula 85/95 que considera a soma da tempo de contribuição e idade dos trabalhadores, sem redução de valores.
Fonte: O Dia - 27/11/2013

AGU REFORÇARÁ ARGUMENTO DE QUE DECISÃO FAVORÁVEL DO STF AOS APOSENTADOS PODE DESESTABILIZAR AS CONTAS DA PREVIDÊNCIA...

Desaposentação vai custar R$ 70 bilhões

Fonte : O Dia

 
26/11/2013

AGU reforçará argumento de que decisão favorável do STF aos aposentados pode desestabilizar as contas de Previdência

Rio - A Advocacia Geral da União (AGU) reforçará o argumento de que a desaposentação vai desestabilizar as contas do INSS, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) dê ganho de causa a aposentados que ainda trabalham e contribuem para a Previdência. A AGU tem até hoje para se manifestar sobre o pedido de acompanhamento do processo na condição de ‘amicus curiae’, ou seja, que pede para ser ouvido na ação que tramita no Supremo. O ministro Luís Roberto Barroso, atual relator do processo, determinou que as partes envolvidas no caso apresentem alegações.

O governo defenderá que o mecanismo que favorece os aposentados que voltaram a trabalhar terá custo de R$ 70 bilhões para permitir a troca das aposentadorias por uma mais vantajosa. Mas a proposta orçamentária para o ano que vem prevê reserva de R$49,1 bilhões para custear a desaposentação, para o caso de a proposta passar a valer.

Leia mais em : http://odia.ig.com.br/

MP DO RIO DE JANEIRO LANÇA CARTILHA PARA ORIENTAR CONSUMIDORES...

MP lança cartilha para orientar consumidores nas compras de natal

27/11/2013 - 13h43

• Cidadania

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Com a chegada do mês de dezembro e a aumento nas compras por causa do Natal, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) decidiu lançar, na quarta-feira (4), 2 mil cartilhas de orientação aos consumidores sobre os seus direitos. As publicações serão distribuídas no evento Desafios do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor - Integração e Implementação, que conta com a mesma finalidade e ocorrerá no auditório do próprio órgão, no centro da capital fluminense.

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio de Promotorias do Consumidor, Christiane Cassava, a iniciativa surgiu devido a grande quantidade de reclamações no mês do Natal. "Prazos de troca, produtos comprados pela internet que não chegaram e valores errados na hora da compra online são reclamações habituais nesta época do ano. Essa é uma iniciativa inédita com atuação integrada de todos os órgãos de defesa do consumidor. Nosso objetivo, é minimizar os problemas com as compras de Natal e orientar os consumidores sobre seus direitos, além de fiscalizar a atuação do comércio", ressaltou Christiane.

De acordo com Cassava, cada órgão ficará responsável por fiscalizar uma área. O Procon-RJ, por exemplo, será responsável pela fiscalização das lojas. Já o Procon Carioca, pela verificação do comércio online, e o MPRJ disponibilizará em seu site um espaço para os consumidores deixarem suas queixas.

"Nós temos um segmento no portal do MPRJ chamado Fiscal Cidadão, que atua coletando queixas e denúncias de serviços e empresas que não cumprem com os direitos do consumidor. No momento ele está direcionado para o setor de transportes, mas a partir da próxima semana o Fiscal Cidadão será voltado para as compras de Natal. Provavelmente essa temática se estenderá até o mês de janeiro, já que o pós-natal também acumula um grande número de reclamações", explicou a procuradora.

O conteúdo das cartilhas foi elaborado pelo MPRJ em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, os Procons RJ e o Carioca, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RJ.

Edição: Marcos Chagas

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Fonte:  Agência Brasil

 

ANAPAR SOLICITA INTERVENÇÃO NA FUNDAÇÃO ATLÂNTICO...

Atlântico: ANAPAR solicita a Intervenção!
(18/11/2013)

A ANAPAR solicitou à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), a intervenção na Fundação Atlântico de Seguridade Social para que seja cumprido o seu estatuto e convoque eleição para a escolha dos representantes dos participantes nos conselhos Deliberativo e Fiscal, em que os participantes e assistidos possam votar livremente.

Apesar da eleição, com votação dos participantes ativos e assistidos, estar prevista no estatuto da Atlântico, apesar das denúncias feitas pela ANAPAR, FENAPAS, Associações de Aposentados, Fittel e Sindicatos Afiliados e apesar da Determinação da PREVIC, a diretoria da Atlântico não garantiu, aos participantes ativos e assistidos o exercício do direito de escolha! Será que a Atlântico espera que recorramos ao Judiciário para enrolar por mais sete anos?

Veja o Boletim da ANAPAR Nº 478

Companheiros, continuaremos a defender o seu Direito de eleger os seus Representantes nos Conselhos, conforme estabelecido no Estatuto da Fundação Atlântico.

Aramburo - 
Presidente da FENAPAS.

BANCO CENTRAL DO BRASIL LANÇA CALCULADORA PARA AJUDAR CONSUMIDOR A SE LIVRAR DAS DÍVIDAS NO CARTÃO DE CRÉDITO.

BC lança calculadora para ajudar consumidor a se livrar das dívidas no cartão de crédito

por SHEILA DAMORIM

Para ajudar o consumidor a se livrar das dívidas, o Banco Central lançou hoje um serviço onde é possível simular o custo de várias modalidades de crédito e escolher a linha mais barata para quitar os débitos.

O foco são devedores de cartões de crédito, linha que tem taxas de juros elevadas e muita vezes acaba deixando o cliente refém de uma dívida que cresce numa velocidade mais rápida do que a capacidade de pagamento.

O site do "Folhainvest" já oferece outras calculadoras em parceria com o BC para simulação de empréstimos e correção de valores por inflação ou juros, por exemplo.

O serviço cartão de crédito foi incluído na Calculadora do Cidadão e está disponível no site do BC na internet e também em versões para aparelhos celulares e tablets.

A pessoa deve informar o saldo devedor do cartão de crédito e a taxa de juros, dados disponíveis na fatura. Além disso, é preciso dizer quanto poderá pagar do valor total da fatura.

A partir daí, a calculadora apresentará quanto tempo a pessoa demorará para quitar integralmente o saldo devedor, considerando que a parcela será paga mensalmente e não haverá novo uso do cartão.

Mostrará também quanto ele terá desembolsado no final e fará uma comparação do prazo e dos valores com outras linhas como crédito pessoal, crédito consignado e cheque especial.

Para isso, a calculadora considera a taxa média de juros praticada pelos bancos.

Num exemplo hipotético, uma pessoa que deve R$ 2.000 num cartão de crédito que cobra uma taxa de 8% ao mês e só pode pagar R$ 300 por mês, levará nove meses para quitar a dívida.

No final desse período, terá desembolsado, R$ 2.656. Se conseguir tomar um crédito consignado, a uma taxa média de 1,83% ao mês, poderá se livrar em sete meses do débito e pagará no total R$ 2.111.

Já se optar por uma operação de crédito pessoal, com custo de 5,12% ao mês, pagará R$ 2.359 e demorará oito meses para quitar tudo.

O uso do cheque especial nesse caso não é vantagem. O valor final da dívida chegará a R$ 2.619, considerando uma taxa de 7,69% ao mês e o tempo será praticamente o mesmo de se financiar com o cartão: 8,7 parcelas.

Segundo Marcelo de Aragão, técnico do Departamento de Tecnologia do BC, a simulação dará uma referência para o consumidor. "É importante que ele veja também se tem algum outro custo envolvido, como uma taxa de cadastro para tomar um crédito e somar isso ao valor total para fazer comparação", ressaltou o técnico.
Fonte: Folha Online - 06/11/2013

Superávit PBS-A: Alguma novidade?
(25/10/2013)

O assunto superávit é extremamente importante e todos querem receber notícias sobre a situação em que ele se encontra. É importante salientar que superávits existentes só são distribuídos após a ocorrência de sobras por 3 anos consecutivos e isto só está ocorrendo agora, em 2013.
O que acontece é que a Sistel e as Patrocinadoras queriam realizar uma distribuição voluntária, mas em troca, queriam que metade do valor fosse destinado às Patrocinadoras (Oi, Vivo, Telefônica, Tim, Telebrás, CPQD,...). 
A Lei 6435/1977 é clara e prevê em seu Artigo 46 que havendo sobras as mesmas devem ser destinadas à melhoria dos benefícios, ou seja, está muito claro que todo o montante do superávit é nosso, pois somos nós os beneficiários do plano.
Por várias vezes a Sistel enviou o processo de distribuição à PREVIC sem sucesso, pois sempre havia alguma exigência a ser cumprida. Atualmente, o processo de distribuição das sobras depende da aprovação da TELEBRÁS e do Departamento de controle das empresas estatais, o DEST.
É importante que não sejam geradas falsas expectativas. Lembrem o que foi debatido no Fórum Sistel na data de 10 de novembro de 2011:
"Houve também manifestação sobre o percentual a ser pago a cada Assistido: fizeram tanto alarde e agora falam num percentual de 8% em 48 parcelas. É uma piada.”
Tão logo tenhamos novidades, informaremos aos nossos Associados. Mantenha seu cadastro atualizado e acesse regularmente o Site da Associação.

Astelpar

SUPERÁVIT DO PBS-A - SOLUÇÃO DO PLANO DE SAÚDE???

Superávit do PBS-A - Solução do Plano de Saúde? (06/11/2013) A Diretoria e COMISSÃO TÉCNICA da APAS-DF reuniram-se em 31/10 e analisaram as últimas noticias da Sistel que provocaram muita inquietação entre os Assistidos do PBS-A, pois ficou no ar que nada estaria sendo feito quanto ao Superávit e quanto ao Plano de Saúde. Quanto ao Superávit do PBS-A, a FENAPAS, Associações e Conselheiros Eleitos, devidamente assessorados, tem defendido a preservação do direito adquirido dos Assistidos, pois todos já estavam aposentados antes da Cisão do PBS em 30/01/2000, ainda no vigor da Lei 6435/77 que definia o uso integral do Superávit na melhora dos benefícios dos Aposentados e coerentemente os Conselheiros Eleitos não aprovaram a destinação de parte do Superávit para as patrocinadoras (OI, Telefônica, TELEBRÁS,...). Esta destinação do Superávit, apresentada pela Sistel, “está parada” na Telebrás que não a aprovou nem a rejeitou até o momento, se aprovada ainda irá para a DEST e PREVIC. Quanto ao Plano de Saúde PAMA ou PAMA-PCE, já faz tempo que os Conselheiros Eleitos (Deliberativos e Fiscais) têm solicitado à Sistel o Estudo Atuarial que mostre a real situação do Plano e finalmente a Sistel concordou em realizar este Estudo. Nos dois casos é prematuro falar-se em negociação e em valores! Veja a Circular da APAS-DF: Aramburo

ELEIÇÕES NA FUNDAÇÃO ATLÂNTICO - resultado

Eleições na Fundação Atlântico - Resultado! (07/11/2013) Abordamos, a seguir, alguns números e fatos das Fantásticas Eleições da Fundação Atlântico, dados estes que foram, na sua maioria, obtidos no Site daquela Fundação: Número de Participantes e Assistidos da Atlântico:  28.849 Eleitores; Número de Sindicatos e Associações: 47 possíveis delegados; Delegados indicados por Sindicatos de uma Federação Sindical: 18, os “dezoito eleitores”! Candidatos inscritos: 8 (4 Participantes e 4 Assistidos), 4 dos quais eleitos anteriormente em Eleições Diretas e Universais realizadas pelas extintas Fundação 14 e Fundação BrTPREV e pela própria Atlântico, que devemos complementar, nunca empossou um Eleito; No dia da Eleição, que ocorreu a portas fechadas, não foi permitida a entrada de um dos Candidatos inscritos, direito previsto no Regulamento. No evento, ocorreu o fenômeno da transmutação e quatro Delegados viraram Candidatos. Os “dezoito eleitores” votaram nos quatro delegados transmutados em “candidatos” e escolheram justamente os dois que foram indicados em 2005 para um mandato tampão e nestes oito (8) anos, por meio de ação judicial contra a Atlântico, vinham ocupando as vagas no Conselho, impedindo a posse legitima dos Eleitos nas únicas eleições realizadas pela Atlântico em 2006. Pasmem, para as seis vagas no Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, dois candidatos que impediram a posse legítima dos eleitos em 2005, foram escolhidos, um como titular e outro como suplente; Curiosamente, nenhum dos Participantes inscritos como Candidatos, de acordo com o Regulamento, foi colocado para a apreciação dos “18 eleitores”! Jornada Memorável!Um Fantástico Sucesso! Primeiro a transmutação e depois de tantos anos finalmente “eleitos”! Mas só pelos “18 eleitores”! Veja a Lista dos Inscritos:     Veja o relato das Eleições:      Veja a Denúncia da APAS-RJ: Companheiros, continuaremos a defender o seu Direito de eleger os seus Representantes nos Conselhos, conforme estabelecido no Estatuto da Fundação Atlântico! Aramburo

ATENÇÃO: USUÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE TERÃO 87 NOVOS PROCEDIMENTOS COBERTOS A PARTIR DE 2014...

Usuários terão 87 novos procedimentos cobertos por planos de saúde

Data de publicação: Segunda-feira, 21/10/2013

A partir de janeiro de 2014, os beneficiários de planos de saúde individuais e coletivos terão direito a mais 87 procedimentos, incluindo 37 medicamentos orais para o tratamento domiciliar de diferentes tipos de câncer e 50 novos exames, consultas e cirurgias (Confira a lista completa). A medida é resultado de consulta pública realizada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e beneficia 42,5 milhões de consumidores com planos de saúde de assistência médica e outros 18,7 milhões consumidores com planos exclusivamente odontológicos. As novas incorporações foram anunciadas nesta segunda-feira, dia 21, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o diretor-presidente da ANS, André Longo.

A principal novidade no rol de procedimentos da agência é a inclusão de tratamento para o câncer em casa, com medicamentos via oral. Serão ofertados medicamentos para o tratamento de tumores de grande prevalência entre e população, como estômago, fígado, intestino, rim, testículo, mama, útero e ovário. A terapia medicamentosa oral contra o câncer promove maior conforto ao paciente e reduz os casos de internação para tratamento em clínicas ou hospitais (Veja a lista completa de medicamentos orais para tratamento de câncer).

“Os planos de saúde serão obrigados a oferecer a seus beneficiários o que há de mais moderno no tratamento médico, como o caso desses 37 novos medicamentos que serão incorporados ao tratamento do câncer. É uma mudança de paradigma e um avanço importante para complementar o cuidado do paciente da saúde suplementar”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O novo rol também contempla o cuidado integral à saúde e o tratamento multidisciplinar ao prever na cobertura obrigatória consulta com fisioterapeuta, além de ampliar o número de consultas e sessões de seis para 12 com profissionais de especialidades como fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional. Pacientes, por exemplo, que queiram se submeter à laqueadura, vasectomia, cirurgia bariátrica, implante coclear e ostomizados ou estomizados têm direito a 12 sessões de psicologia.

NOVOS PROCEDIMENTOS - Além disso, foram incluídos 28 cirurgias por videolaparoscopia (procedimentos menos invasivos que reduzem os riscos para o paciente e o tempo de internação), além de tratamento de dores crônicas nas costas utilizando radiofrequência e tratamento de tumores neuroendócrinos por medicina nuclear. Também foi estabelecida a obrigatoriedade do fornecimento de bolsas coletoras intestinais ou urinárias para pacientes ostomizados. Além das bolsas, também devem ser ofertadas ao paciente os equipamentos de proteção e segurança utilizados conjuntamente com elas, como as barreiras protetoras de pele.

No rol odontológico, passam a constar a realização de enxertos periodontais, teste de identificação da acidez da saliva; e tunelização (cirurgia de gengiva destinada a facilitar a higienização dentária).

"Historicamente, as inclusões de procedimentos no Rol não têm causado grande impacto nos custos e nós acreditamos que dessa vez não será diferente. É importante levar em consideração também que o uso de medicamentos para tratamento de câncer e novos procedimentos com tecnologia avançada deverão diminuir o tempo de internação e facilitar a recuperação dos pacientes, como no caso das cirurgias por videolaparocopia, menos invasivas", esclareceu o diretor-presidente da ANS, André Longo.

AMPLIAÇÃO – Além de inclusões, a ANS ampliou o uso de outros 44 procedimentos já ofertados no rol da agência. Entre eles, o exame pet scan que passa de três para oito indicações: além de tumor pulmonar para células não pequenas, linfoma e câncer colo-retal, o exame passa a ser indicado também para a detecção de nódulo pulmonar solitário, câncer de mama metastático, câncer de cabeça e pescoço, melanoma e câncer de esôfago. O exame de angiotomografia coronariana também foi ampliado para pacientes de risco baixo e intermediário para doenças coronarianas, assim como a tomografia de coerência ótica – que agora também tem indicação coberta pelas operadoras para patologias retinianas, entre elas: edema macular cistoide, edema macula diabético.

  

CONSULTA PÚBLICA - A revisão do rol de procedimentos e eventos em saúde foi realizada a partir de consulta pública realizada entre junho e agosto deste ano e que recebeu 7.340 contribuições – o maior número entre as 53 consultas públicas já realizadas pela ANS. Das contribuições, 50% foi de consumidores, 16% por representantes de operadoras de planos de saúde, e 16% por prestadores de serviços de saúde e gestores em saúde.

A Resolução Normativa editada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre o novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde será publicada nesta terça-feira (22/10), no Diário Oficial da União. A medida é válida para consumidores com planos de saúde de assistência médica contratados após 1º de janeiro de 1999 no país e também para os beneficiários de planos adaptados à Lei nº 9.656/98.

DEFESA DO CONSUMIDOR – O Ministério da Saúde, por meio da ANS, tem adotado uma série de medidas para tornar mais rígido o monitoramento das operadoras de planos de saúde com objetivo de melhorar o atendimento do cidadão aos serviços contratados. Desde 2011, a agência apresentou seis relatórios de monitoramento, que resultaram em quatro medidas de suspensão da comercialização de planos de saúde. No total, 618 planos de 73 operadoras tiveram sua comercialização suspensa temporariamente.

Atualmente, 246 planos de 26 operadoras estão com a comercialização de seus produtos suspensa. A suspensão é imposta pela ANS quando há descumprimento dos prazos de atendimento ou negativa de cobertura. A ANS alerta para que o consumidor denuncie a operadora caso não consiga agendar o atendimento com os profissionais ou estabelecimentos de saúde credenciados pelo plano, dentro do prazo máximo previsto, ou tenha negadas as coberturas previstas em contrato. Para isso, o cliente conta com os seguintes canais de atendimento: Disque ANS (0800 701 9656) ou acesse a Central de Relacionamento no sítio eletrônico da Agência (www.ans.gov.br).

Saiba mais acessando Perguntas e Respostas sobre o Rol 2014

Apresentação do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde

Confira a Resolução Normativa nº 338

SENADO APROVA ATENDIMENTO DOMICILIAR DO INSS E OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS A IDOSOS DOENTES...

Senado aprova atendimento domiciliar do INSS e outros órgãos públicos a idosos doentes 
25/10/2013

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que obriga os órgãos públicos a prestar atendimento domiciliar a idosos doentes. A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e estabelece que, se for de interesse do poder público que o enfermo compareça pessoalmente a uma repartição, a autoridade deve providenciar o atendimento na casa ou no hospital onde ele estiver internado. Caso seja de interesse pessoal, o idoso pode indicar um procurador para representá-lo. O projeto abrange os casos de perícia do INSS e de expedição de laudo médico de saúde, necessário para isenção tributária, por exemplo.

Se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, o texto, de autoria da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), será enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff, que terá mais 15 dias úteis para aprovar o projeto ou não.

A prática de ir até a casa ou ao hospital onde está o segurado doente já existe atualmente, segundo o INSS. O atendimento está previsto na Instrução Normativa nº 45, de 6 de agosto de 2010, Art. 430: “O INSS realizará a perícia médica do segurado no hospital ou na residência, mediante à apresentação de documentação que comprove a internação ou a impossibilidade de locomoção”. Desta forma, o INSS destacou que nada muda efetivamente com a possível sanção da lei.

Diretor do Sindicato Nacional dos Peritos, Francisco Eduardo Cardoso Alves vê com preocupação a possível sanção do projeto e diz que faltam peritos no país:
— A visita domiciliar é um direito do idoso, mas é impraticável. A gente sabe que o INSS não tem como cumprir a lei, o que deve aumentar a fila de espera — disse.

O INSS negou a falta de médicos, mas não informou quantos trabalham no instituto atualmente. Segundo o instituto, 20.306 atendimentos desse tipo foram feitos no país somente neste ano.

Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/economia/senado-aprova-atendimento-domiciliar-do-inss-outros-orgaos-publicos-idosos-doentes-10525677.html#ixzz2ijkqKgm8

Fonte: Extra - online