DÉCIMO TERCEIRO ANTECIPADO EM 2012 NÃO É GARANTIDO...

13º antecipado em 2012 não é garantido
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, disse que o governo rejeitou fechar um acordo com as entidades sindicais para assegurar a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos segurados do INSS para todo o mês junho a partir de 2013.
"O governo não pode fazer isso porque depende de previsão de receitas e não dá para garantir isso", disse ontem o ministro.
No entanto, Garibadi disse que a tendência é que o 13º dos benefícios pagos pelo INSS seja adiantado para julho, em 2012, e para junho, em 2013, seguindo o programa dos sindicatos.
"A concessão será feita ano a ano. Está praticamente confirmado, mas eles [sindicatos] queriam uma política permanente e que o governo baixasse um decreto garantindo", disse Garibaldi.

(Luciano Bottini Filho - Agora S.Paulo)

ATENÇÃO : INSS VAI ENVIAR CARTA A APOSENTADO COM DIREITO A REVISÃO PELO TETO. (SERA??)

INSS vai enviar carta a aposentado com direito a revisão

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) irá enviar cartas para os aposentados e pensionistas que têm direito à revisão pelo teto. As cartas começarão a ser enviadas na primeira semana de setembro, segundo informou o Ministério da Previdência Social.

Além de informar a diferença no benefício a que os segurados terão direito --será informada a aposentadoria atual e a nova, já com o reajuste--, a carta também irá trazer o valor dos atrasados, que são as diferenças não pagas nos últimos cinco anos, e data desse pagamento.

Alguns beneficiários irão receber, apenas de atrasados, mais de R$ 19 mil. O reajuste médio no valor do benefício será de R$ 175. Antes, o INSS havia divulgado que seria de R$ 240, mas após cálculos o valor foi corrigido.

De acordo com a Previdência, as correspondências chegarão primeiro aos 107.352 aposentados e pensionistas que, seguramente, terão direito à revisão. Há outros 11 mil benefícios que estão em análise. Para estes, as cartas serão liberadas à medida que for confirmado o direito à revisão. O aumento no valor do benefício será dado em setembro, no pagamento referente a agosto.

ATRASADOS

Também há o caso daqueles que têm direito somente aos atrasados, por não estarem mais recebendo o benefício. Eles também irão receber a carta, informando a data e o valor dos atrasados, mas ainda não se sabe quando essas correspondências serão enviadas.

Cerca de 130 mil irão receber os atrasados.

O pagamento desses valores será feito em quatro lotes, de 31 de outubro deste ano a 31 de janeiro de 2013. A primeira liberação ocorre para quem tiver até R$ 6.000 para receber. O último, para quem irá ganhar mais de R$ 19 mil.

Têm direito à revisão os apo­sentados entre 5 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 2003, que contribuíam com valores próximos ao teto da época.

EXTRATO

O extrato de pagamento do benefício de agosto já foi liberado pelo Ministério da Previdência. O documento pode ser consultado por meio do site do órgão. O banco no qual o aposentado recebe o benefício também concede o extrato, porém, o INSS informa que não são todos que já liberaram a consulta.

Com o holerite, o segurado deve comparar o pagamento da folha anterior com a atual. Ao contrário da carta, o reajuste pelo teto não virá detalhado porque o aumento foi incorporado no valor do benefício.

O extrato também informa o valor da antecipação de metade do 13º benefício, liberado neste pagamento.
Fonte: Folha Online - 25/08/2011

JUSTIÇA FEDERAL É ALIADA DE APOSENTADOS NOS CASOS DAS EMENDAS 20/98 E 41/2003...

Justiça Federal é aliada de aposentados no Rio

Ao entrar com ações, segurados do INSS com direito à revisão do teto saem vitoriosos

POR MAX LEONE

Rio - A Justiça Federal no Rio tem sido grande aliada de aposentados do INSS que não tiveram o direito à correção do teto reconhecido pela Previdência. Ao buscar o Judiciário, segurados prejudicados por emendas constitucionais saem vitoriosos, garantindo revisão de até 39,35% nos benefícios. Recebem também atrasados dos últimos cinco anos. O processo na Justiça é alternativa ao recurso administrativo no posto do INSS, e o segurado pode usar o modelo ao lado feito por especialistas, a pedido de O DIA.

Arte: O Dia

Segundo o assessor jurídico da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Rio (Faaperj), Carlos Henrique Jund, em agosto, pelo menos 40 sentenças foram proferidas em favor de ações que a entidade protocolou. “O INSS não recorre dessas ações. Quando muito, só contesta os cálculos”, explica Jund, ressaltando que aposentados pela proporcional também são beneficiados.

Advogado da Associação dos Veteranos Telefônicos (Avete), Eduardo Goulart afirma que a Justiça reconhece o direito e manda fazer cálculos. “Se for encontrada diferença de valores, o juiz manda pagar”, diz Goulart.

As decisões são baseadas em sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) e enunciados (66 e 67) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio. “A Justiça Federal no Rio tem sido mais rápida, com entendimento mais favorável aos aposentados do que a de São Paulo”, garante Eurivaldo Neves Bezerra, advogado previdenciário.

Requerimento ao presidente

Como nas agências do INSS não há formulário específico para fazer o requerimento administrativo da correção pelo teto, o aposentado pode se basear no modelo sugerido por advogados especialistas. No documento, devem constar informações básicas, como nome completo do segurado, número do benefício e endereço.

“O aposentado faz uma petição simples e direta, em nome do presidente do INSS. É preciso anexar cópia do último contracheque e da carta de concessão do benefício, para mostrar que está dentro do período relativo à limitação pelo teto”, orienta o presidente da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador (Anacont), José Roberto de Oliveira.

Metade do 13º começa a ser creditada hoje

Os 24,6 milhões de segurados do INSS começam a receber hoje a antecipação de 50% do 13º salário. Os primeiros a ter crédito em conta são os que ganham um salário mínimo (R$ 545). Hoje, serão depositados benefícios de aposentados com cartão final 1, desconsiderando-se o dígito. O pagamento segue até 8 de setembro. A metade do 13º é paga junto com os benefícios de agosto. Em 1º de setembro, começará a ser feito o pagamento dos aposentados que recebem acima do piso.

Fonte: O DIA ONLINE

INSS - APRENDA COMO CONSULTAR O EXTRATO DE BENEFÍCIO.

VEJA COMO CONSULTAR O EXTRATO DE PAGAMENTO
- Para descobrir se foi contemplado, o aposentado pode consultar o contracheque no site da Previdência (www.previdencia.gov.br)
- Se ele foi beneficiado, na folha de pagamento do mês sairá o salário de
agosto, mais a correção do teto. Além disso, ele poderá verificar o
pagamento da metade do 13º salário e a diferença de 0,06% do aumento
dos benefícios acima do salário mínimo
- Número do benefício Data de Nascimento Nome do beneficiário
- CPF Código de segurança que o sistema indica
- Em seguida, o segurado vai precisar preencher os campos:
- Depois, basta clicar em Extrato Pagamento Benefício
- No portal, ele deve acessar o campo Agência Eletrônica: Segurado

APOSENTADOS DO INSS JÁ PODEM CONSULTAR NA INTERNET QUANTO RECEBERÃO DE CORREÇÃO DO TETO...

Contracheque está liberado

Aposentados do INSS já podem consultar na Internet quanto receberão de correção do teto

Rio - A Dataprev antecipou a consulta aos contracheques de agosto na Internet. Assim, aposentados e pensionistas do INSS que receberão a revisão do teto já podem confirmar no site www.previdencia.gov.br se o dinheiro será pago junto com salários, a partir de 1º de setembro. Têm direito reconhecido pelo governo federal 107 mil segurados.

A Previdência Social paga também na folha deste mês 50% do 13º para 28 milhões de segurados, além da incorporação de 0,06 ponto percentual que não foi concedido no reajuste de janeiro para os benefícios superiores ao salário mínimo (R$ 545).

Inicialmente, 117.153 segurados estavam na relação do INSS. Após depuração de dados, o número baixou para 107 mil. Outros 11.600 benefícios passam por análise e poderão ser incluídos na listagem nos próximos meses, se prejudicados por emendas constitucionais que limitaram benefícios pelo teto.

Aposentada em 2000, Márcia Rodrigues Loureiro, 63 anos, resolveu não esperar a Previdência rever a lista. Ela recorreu à Justiça em abril deste ano e ganhou ação na semana passada. O INSS tem 60 dias para pagar a correção e os atrasados à segurada.

“Contribuí sobre mais de 10 mínimos . Minha carta de concessão tem a inscrição ‘Limitado pelo Teto’ e estou no período reconhecido pela Previdência. Mesmo assim, não estou na lista. Por isso, preferi ir logo ao Juizado Especial Federal, sem precisar de advogado”, explicou a aposentada, que ontem verificou o contracheque na Internet.

Além de metade do 13º sem os descontos, os segurados que ganham acima do mínimo terão a diferença de 0,06 ponto percentual, que chega a R$ 12,72 pelos seis meses sem a diferença.

Saiba como acessar as informações
Para verificar o contracheque na página da Previdência, os aposentados e pensionistas devem informar seus dados. É preciso ter em mãos números do benefício e do CPF, data de nascimento, além de digitar o nome completo.

Os primeiros segurados a receber os benefícios do INSS de agosto serão os que ganham um salário mínimo (R$ 545). O crédito começará a ser feito na próxima quinta-feira. Já os que recebem acima do mínimo terão a liberação do dinheiro a partir de 1º de setembro

Fonte: O Dia Online.

TRIBUNAIS SUPERIORES DERRUBAM PRAZO DE 10 ANOS IMPOSTO PELO INSS AOS APOSENTADOS.

Sem limite para ir à Justiça

Tribunais superiores derrubam prazo de 10 anos imposto pelo INSS aos aposentados

POR MAX LEONE

Rio - Aposentados e pensionistas do INSS com pendências contra a Previdência, como a revisão da OTN/ORTN, da URV ou até mesmo a do teto, e que até hoje não acertaram a situação, podem entrar na Justiça mesmo que as perdas tenham ocorrido há mais de 10 anos. Advogados previdenciários são unânimes em afirmar que ao alegar que os benefícios são de natureza de trato sucessivo, por se renovarem a cada 30 dias, a possibilidade de vitória nos tribunais é muito grande.

“O INSS recorre usando a lei que trata do prazo de decadência, que instituiu, em 1997, o período de dez anos para reclamação. Os juizados de primeira instâncias até dão sentenças considerando o prazo decadencial. Mas as instâncias superiores reconhecem que isso não se aplica em revisões de aposentadorias e pensões”, explica o advogado Carlos Henrique Jund.

O aposentado por invalidez Damião Carlos Leal, 69 anos, vive a expectativa de ver seu direito reconhecido. O 9º Juizado Especial Federal negou seu pedido de revisão de benefício concedido em 1996, alegando mais de 10 anos para a reclamação. O segurado entrou com ação em 2008. Os advogados dele já entraram com recursos usando a tese do trato sucessivo.

Eurivaldo Neves Bezerra, advogado previdenciário, acrescenta que o que há na realidade é um limitado para o prazo de reclamação dos atrasados. Segundo ele, a chamada prescrição leva em conta apenas os últimos cinco anos para efeitos retroativos da ação de revisão.

À espera de uma definição do Supremo

Presidente da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor, José Roberto de Oliveira reitera que a questão não está encerrada. Segundo ele, existem sentenças favoráveis aos aposentados, mas ainda falta uma Súmula que acabe com a discussão.“É uma briga muito grande que o Supremo Tribunal Federal ainda vai decidir”, afirma.

No mês de junho, o INSS teve recurso negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que pedia a suspensão da revisão de aposentadoria liberada antes de 1997. A decisão é mais uma que pode beneficiar casos anteriores ao prazo de dez anos. A Previdência Social queria interromper o julgamento para esperar que o Supremo bata o martelo sobre a questão.

Fonte: O dia OLINE

OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE TERÃO QUE DIVULGAR REDE CONVENIADA...

Operadoras de planos de saúde terão que divulgar na internet mapa de rede conveniada

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Operadoras de planos de saúde em todo o país terão que divulgar na internet suas redes assistenciais, permitindo que o beneficiário localize de forma mais ágil todos os prestadores de serviço contratados. A informação é da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

De acordo com o órgão, o objetivo é criar critérios para a divulgação da rede de prestadores e garantir a atualização em tempo real das alterações feitas, tornando mais transparente e eficaz a informação sobre os serviços oferecidos pelas operadoras. A proposta de resolução normativa vai passar por consulta pública na próxima quarta-feira (24).

Operadoras com mais de 100 mil beneficiários deverão apresentar georreferenciamento por meio de imagens ou mapas que indiquem a localização espacial geográfica de cada prestador de serviço de saúde (mapeamento geográfico dinâmico).

As que possuem entre 20 mil e 100 mil beneficiários deverão adotar o georreferenciamento de mapas (mapeamento geográfico).

Operadoras com até 20 mil beneficiários deverão informar a rede credenciada na internet, permanentemente atualizada, não sendo obrigatório exibir o mapeamento geográfico ou mapeamento geográfico dinâmico.

A rede assistencial deverá ser exibida por cada plano de saúde, apresentando o nome comercial do plano, o número de registro na ANS ou o código de identificação no Sistema de Cadastro de Planos comercializados antes de janeiro de 1999.

Em relação aos prestadores de serviços, a operadora deverá informar itens como nome fantasia do estabelecimento (pessoa jurídica) ou nome do profissional (pessoa física); tipo de estabelecimento; especialidade(s) ou serviço(s) contratado(s) – de acordo com o contrato firmado – e endereço.

A Consulta Pública nº 45 estará disponível por 30 dias por meio de formulário eletrônico no endereço www.ans.gov.br.

GOVERNO : FALTA DE COMPROMISSO COM OS APOSENTADOS...

Falta de compromisso com os aposentados
Governo não paga aposentados, mas empresta dinheiro para os EUA, a indústria e dá lucro para bancos
O governo não tem compromisso com os aposentados, vetou o aumento real alegando mais uma vez que não existe dinheiro para pagar. É mentira! Enquanto essa injustiça social vai acontecendo, o Brasil é o quarto maior credor da dívida dos Estados Unidos da América, ou seja, estamos emprestando dinheiro para os americanos, que são a maior economia do mundo e o único país que fabrica dólar para o mundo inteiro.
Além disso, o governo já tinha emprestando muito dinheiro também para o FMI.Após o absurdo veto ao aumento real para os sofridos aposentados e pensionistas do Brasil e mais a proposta descabida de aumentar o tempo de contribuição para a concessão das novas aposentadorias a Presidenta Dilma mostrou que não conhece economia e a verdadeira situação da Previdência Social.
Então, vejam quais são os dados verdadeiros:- Sonegação na Previdência: R$ 40 bilhões ao ano- Perda de receita com renúncias previdenciárias: R$ 21 bilhões ao ano- Saldo do Fluxo de Caixa do INSS em 2011: R$ 11 bilhões- Superávit da Seguridade Social nos últimos 10 anos: R$ 470 bilhões. Basta somar para verificar quanto dinheiro foi desviado da Previdência Social e dos aposentados e pensionistas do Brasil para facilitar a vida dos banqueiros, dos empresários e para pagar os juros da dívida pública.
E, além disso, foi feita uma recente desoneração da folha que vai acarretar perdas de mais de R$ 5 bilhões para a Previdência Social.O Fator Previdenciário sempre foi um grande erro econômico e social, porque não resolveu nada e deixou os aposentados e pensionistas na miséria. Trocar a sua extinção pelo aumento do tempo de contribuição é muito pior.
A única reforma que a Previdência precisa é de uma reforma moral, ou seja, que o governo pare de desviar os recursos da Seguridade Social para financiar a indústria e os bancos. 

(Maurício Oliveira - Cobap)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL USARÁ CADASTRO BIOMÉTRICO PARA PAGAR INSS E....

Caixa usará cadastro biométrico para pagar INSS e liberar FGTS

A Caixa Econômica Federal vai receber do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) os dados do cadastro biométrico de eleitores.

A ideia é usar as informações para garantir a segurança e evitar fraudes no pagamento de benefícios previdenciários, do Programa Bolsa Família e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

A tecnologia do cadastro biométrico permite identificar o cidadão pela impressão digital.

Segundo o vice-presidente de Tecnologia da Caixa, Joaquim Lima de Oliveira, no futuro será possível sacar benefícios sem usar senha e cartão, apenas por meio da digital do cidadão. De acordo com ele, atualmente muitos beneficiários perdem a senha ou recorrem a outras pessoas para sacar o benefício no banco.

Na cerimônia da assinatura do convênio com o TSE, o presidente da Caixa, Jorge Hereda, destacou que o cadastro biométrico ajudará a evitar fraudes. "Com essa parceria, vamos agilizar o nosso processo, garantir um controle maior do pagamento desses benefícios", disse.

A Caixa é responsável pelo pagamento de 12 milhões de benefícios do Bolsa Família.

A Caixa tem projetos-piloto de uso do cadastro biométrico nas cidades de Luziânia e Formosa, em Goiás, e em Fortaleza. Nessas localidades, a liberação do pagamento do Bolsa Família depende da digital dos beneficiários. No próximo mês, será a vez de Jundiaí, em São Paulo, participar do projeto piloto.

Em contrapartida ao recebimento dos dados do TSE, a Caixa vai fornecer 500 equipamentos aos tribunais regionais eleitorais para que seja feito o cadastramento biométrico dos cidadãos.

Cadastro

O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, lembrou que nas eleições de 2010 foi feito o cadastramento biométrico de cerca de 1 milhão de eleitores. Para as eleições municipais de 2012, a expectativa é mais 10 milhões de eleitores cadastrados. Em 2018, Lewandowski prevê que existirão cerca de 150 milhões de eleitores e todos terão o cadastro biométrico.

Os dados de eleitores cadastrados pelos TREs serão repassados à Caixa. Segundo Lewandowski, será priorizado o cadastramento de quem recebe benefícios pagos pelo banco.

"O recadastramento impedirá fraudes, equívocos na identificação de eleitores e auxiliará no processo das eleições", ressaltou o presidente do TSE.

O recadastramento feito pelos tribunais também será o primeiro passo para o Registro de Identidade Civil --documento único que substituirá a carteira de identidade, o CPF e o título de eleitor, entre outros-- a ser emitido, em futuro próximo, pelo Ministério da Justiça.
Fonte: Folha Online - 18/08/2011

DILMA VETA PROPOSTA DE AUMENTO REAL A APOSENTADO...

Reajuste do salário mínimo será repassado
A presidente Dilma Rousseff vetou regra que previa reajuste acima da inflação, em 2012, para aposentados e pensionistas da Previdência que ganham mais de um salário mínimo, incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso.
Dilma vetou outros 44 pontos da lei, entre eles o teto de 0,87% do PIB para o deficit nominal (resultado que considera o pagamento dos juros da dívida), a limitação dos gastos com custeio da máquina e a prioridade das emendas parlamentares.
Aposentados e pensionistas que ganham o piso salarial terão o benefício reajustado de acordo com a variação do salário mínimo, que leva em conta a variação do PIB de dois anos antes mais a inflação do ano anterior.
Segundo o Ministério do Planejamento, o governo entende que não é adequado prever reajuste real na LDO e que o melhor dispositivo para isso é a proposta de lei orçamentária, que a presidente enviará ao Congresso até o fim do mês. Não há garantia que o aumento será incluído no projeto do Orçamento.
O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, disse que apresentará emendas para garantir o aumento real a todos os aposentados em 2012.
O governo justificou o veto à meta de deficit nominal alegado que isso limitaria a ação da política monetária para cumprir a meta de inflação.
Foi vetada ainda a previsão de que toda a emissão de títulos da dívida pública teria que constar da lei orçamentária, o que sinalizaria emissões estratégicas e permitira aos agentes econômicos anteciparem seus movimentos no mercado de títulos.

(LORENNA RODRIGUES, colaborou ANA CAROLINA OLIVEIRA - Folha de S.Paulo)

O INSS ESTÁ REVISANDO A LISTA DE SEGURADOS QUE TÊM DIREITO À CORREÇÃO PELO TETO...

INSS inclui nomes na revisão pelo teto
O INSS está revisando a lista de segurados que têm direito à correção pelo teto e incluindo outros nomes na relação, segundo o procurador Jefferson Aparecido Dias, que representa o Ministério Público na ação contra o INSS. Ele diz que as informações foram passadas por um representante da Previdência.
Pelo acordo firmado com a Justiça, que deve ser confirmado até a próxima semana, o INSS vai pagar o aumento no benefício a partir do dia 1º de setembro e os atrasados após 31 de outubro. "Vamos tentar incluir na lista o maior número possível de segurados que têm direito à revisão para que eles recebam o pagamento em setembro", diz o procurador.
Dias afirma ainda que aqueles que ficarem de fora da lista após o início da correção, mas tiverem direito ao aumento, poderão pedir a correção administrativamente, ou seja, nos postos do INSS. "Eles não precisarão entrar com uma ação na Justiça. O acordo que fizemos não se vincula à lista, diz que todos os que tiverem direito deverão ter a revisão", completa.
Resposta
O Ministério da Previdência diz que analisa todos os casos que estão sendo enviados pelo Ministério Público e pelos sindicatos dos aposentados. Se algum segurado com direito não estiver na lista, o INSS vai providenciar a inclusão posteriormente.
A Previdência informa, porém, que neste momento, não há necessidade de o segurado procurar uma agência para fazer o pedido. O órgão diz também que sua intenção é que todos os que têm direito recebam o pagamento administrativamente, sem a necessidade de ir à Justiça.

(Débora Melo e Luciana Lazarini - Agora S.Paulo)

CONSUMIDOR TEM ATÉ 10 ANOS PARA ENTRAR NA JUSTIÇA CONTRA O PLANO DE SAÚDE.

O consumidor tem até dez anos para entrar na Justiça contra o plano de saúde em casos de reembolso de despesas gastas com honorários e tratamentos médicos. Marcos Paulo Falcone Patullo, membro do Vilhena Silva Advogados, afirma que a Justiça considera o artigo 205 do Código Civil para adotar esse prazo.    

Esse é o posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, que leva em consideração o período de dez anos como prazo prescricional. O Tribunal afirma, que devido à lacuna existente na Lei 9.656/98 e no Código de Defesa do Consumidor (CDC), deve-se aplicar o disposto no Código Civil, que determina esse prazo prescricional.  

O Tribunal de Justiça de São Paulo também considera o prazo do Código Civil em ações desse tipo. Em ação de indenização por danos materiais o plano de saúde foi condenado a pagar o reembolso das despesas médicas do consumidor. Apesar da alegação do plano de que o prazo de prescrição deve ser regulado pelo artigo 206, §1.º, inciso II, alínea b, do Código Civil, o Tribunal considerou “que os regimes jurídicos dos contratos de plano de saúde e de seguro saúde têm diferenças marcantes, razão pela qual não se pode estender o regime excepcional da prescrição válida para as demais espécies de contratos-seguro.”   

“O próprio Código Civil, em seu artigo 802, excepciona o reembolso de despesas hospitalares ou de tratamento médico do regramento relativo aos contratos de seguro. Não há razão, portanto, para a incidência da prescrição ânua do artigo 206, §1.º, inc. II, alínea b, uma vez que esse prazo se refere, única e exclusivamente, para os contratos de seguro, o que não é o caso dos contratos de planos de saúde”, defende o advogado.  

Sobre o Vilhena Silva Advogados (www.vilhenasilva.com.br)  

A equipe Vilhena Silva Advogados atua há mais de 12 anos exclusivamente na área da saúde, e tem como meta a excelência e a agilidade nos trabalhos forenses, para solucionar as questões jurídicas dos clientes -muitas vezes portadores de moléstias graves - no ritmo da urgência em que se encontram, superando um imenso obstáculo: a morosidade da justiça brasileira. Garantir, com agilidade, os direitos dos clientes no que se refere ao acesso à saúde é o foco do escritório.   

O empenho pelo progresso dos aspectos jurídicos que envolvem a saúde no Brasil é a identidade do escritório e revela também o caráter social do trabalho desenvolvido. A experiência adquirida é empregada no apoio a campanhas sociais e no oferecimento de suporte jurídico e operacional a várias entidades filantrópicas. O escritório luta por novas políticas de saúde, protesta perante os órgãos que desrespeitam a legislação e apoia práticas de divulgação das informações a cerca do Direito à Saúde.

Fonte: www.segs.com.br - 15/08/2011

COMO FAZER A LIMPEZA DA CAIXA D'AGUA

COMO FAZER A LIMPEZA

Para fazer a limpeza do reservatório (caixa d’água), o consumidor deve seguir os seguintes passos: inicialmente, deve ser preparada a solução sanitária, utilizando um litro de água sanitária para 10 litros de água, que deve ser misturada lentamente em um balde. Em seguida, o reservatório deve ser totalmente esvaziado e limpo, sendo retirado todo o material em depósito no fundo da caixa. Logo após, é preciso deixar entrar água até a altura de 20 centímetros e iniciar o processo de lavagem das paredes e o fundo do reservatório, utilizando a vassoura.

Espalhe a solução sanitária nas paredes do reservatório e com o auxílio da vassoura agite para misturar bem, homogeneizando a água já existente com a solução. Espere aproximadamente 30 minutos, para que a solução sanitária faça o processo de desinfecção. Em seguida, abra todas as torneiras da casa para esvaziar totalmente a caixa d’água. Finalizando, abra a torneira de entrada do reservatório e deixe acumular outros 20 centímetros de água para enxaguar as paredes e o fundo, esvaziando e enchendo novamente o reservatório, finalizando a operação.

Outra preocupação que não pode ser esquecida é quanto ao acondicionamento da água depois que sai da torneira. Ela precisa ser armazenada em garrafas limpas e desinfectadas, que devem ser lavadas periodicamente, evitando a proliferação de fungos, por exemplo. Outra medida que pode ser adotada pelo consumidor caso tenha dúvidas sobre as condições de suas instalações hidrossanitárias, é ferver a água que será utilizada para beber. 

Fonte: Site da Caern

RECEITA FEDERAL REABRE PRAZO PARA PESSOAS FÍSICAS NEGOCIAREM DÍVIDAS...

Receita reabre prazo para pessoas físicas negociarem dívidas

A Receita Federal reabriu hoje o prazo para pessoas físicas inscritas no Refis da Crise concluírem a negociação de seus débitos. Isso significa que elas terão até o dia 31 para informar ao Fisco os valores e o número de parcelas que utilizarão para quitar a dívida.

A expectativa é que R$ 4,7 bilhões sejam negociados por 137 mil contribuintes que ainda não consolidaram os débitos na primeira oportunidade, encerrada em maio.

Segundo a Receita Federal, das 240 mil pessoas físicas que aderiram ao Refis apenas 103 mil completaram as negociações. Muitas delas alegaram que não sabiam desta obrigação.

Desta vez, os contribuintes receberão uma notificação pelos Correios. Segundo a Receita, as cartas começaram a ser enviadas na segunda-feira.

A dívida total das pessoas físicas é de R$ 8,7 bilhões. A maior parte é referente a pendências com o Imposto de Renda.

O chamado Refis da Crise foi lançado em 2009 pelo governo federal e permitiu aos contribuintes parcelarem seus débitos em até 180 meses.
Fonte: Folha Online - 10/08/2011

INFORME SISTEL NÚMERO 52.

Informe SISTEL - nº 52

 Brasília, 11 de agosto de 2011

1 - COLETÂNEA DE NORMAS 2010 NO PORTAL SISTEL

Para que você se mantenha informado sobre a legislação que rege as Entidades Fechadas de Previdência Complementar, como é o caso da Sistel, disponibilizamos a Coletânea de Normas 2010 dos Fundos de Pensão no Portal www.sistel.com.br.

Para conferir o conteúdo da Coletânea, elaborado pelo Ministério da Previdência Social-MPS  e Secretaria de Políticas de Previdência Complementar-SPPC, acesse na área pública do Portal Sistel, o menu "Biblioteca", opção "Legislação".

2 - EducaPREV SISTEL: Programa de Educação Previdenciária, Financeira e Assistencial.  Confira as mais recentes ações do Programa!

- Semana de Educação Previdenciária, Financeira, Assistencial e Qualidade de Vida

De 1° a 5 de agosto, a Sistel realizou a Semana de Educação Previdenciária, Financeira, Assistencial e Qualidade de Vida.

A Semana é uma das atividades previstas no EducaPREV SISTEL, projeto aprovado pela PREVIC em 2011.

O EducaPREV Sistel engloba ações direcionadas aos assistidos, participantes, entidades representativas e colaboradores da Fundação, que desenvolvem papel importante como disseminadores de conteúdo e multiplicadores das diversas ações que ainda serão desenvolvidas pela entidade nos próximos meses.

A abertura do evento foi realizada pelo Diretor Presidente, Wilson Delfino e contou com a presença do Sr. Edevaldo Fernandes da Silva, Diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da PREVIC.

O objetivo do evento, com o tema principal "Olhar para o Futuro", foi de promover junto aos colaboradores conduta preventiva em relação a si próprios, no que se refere à previdência, finanças e saúde, tendo como consequência, a plena qualidade de vida.

Confira abaixo as palestras que foram realizadas:
DIA PALESTRANTE TEMA 01/ago

Sr. Edevaldo da Silva - Diretor da PREVIC

A visão da PREVIC sobre a importância dos projetos de educação financeira e previdenciária nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC
02/ago
Sra. Renata Melo - Coordenadora de Educação Previdenciária do Ministério da Previdência Social

Programa de Educação Previdenciária e o Regime Geral de Previdência
03/ago
Sr. João Roberto Rodarte - Diretor Geral da Rodarte Nogueira Consultoria
Previdência Privada - Um Olhar para o Futuro
04/ago
Sr. Álvaro Modernell - Sócio-fundador da Mais Ativos Educação Financeira
Finanças Pessoais
05/ago
Sra. Claudia Veloso - Médica/Geriatra
Eu - Olhando para o Futuro
Em breve, o conteúdo das palestras da Semana de Educação Previdenciária, Financeira, Assistencial e Qualidade de Vida será disponibilizado no Portal Sistel a todos os participantes e assistidos. Aguarde!

3 - ALICE KUERTEN, ASSISTIDA DA SISTEL E PERSONAGEM DA EDITORIA TRAJETÓRIA DE SUCESSO DA REVISTA SISTEL N° 5 PARTICIPA DO PRÊMIO CLAUDIA 2011 - A MAIOR PREMIAÇÃO DA MULHER BRASILEIRA

O Prêmio da Revista Claudia 2011, que chega à 16ª edição, promove e reconhece as conquistas de Mulheres que sonham, realizam e transformam a vida dos brasileiros. A cada ano, apresenta quinze finalistas divididas em cinco categorias: ciências, negócios, trabalho social, políticas públicas e cultura. Cinco vitoriosas, uma por categoria, levam para casa a estatueta que simboliza o poder realizador das mulheres brasileiras.

É com grande satisfação que comunicamos que nossa assistida, ALICE KUERTEN, personagem da Revista Sistel n° 5, é uma das finalistas do Prêmio da Revista Claudia 2011 na categoria Trabalho Social. A ela, exemplo de vida, o nosso merecido reconhecimento.

Para informações, acesse :http://claudia.abril.com.br/premioclaudia/

4 - RENTABILIDADE DO PAMA
A carteira de investimentos do PAMA, composta 100% por renda fixa, encerrou o mês de julho com rentabilidade de 0,71%, igual à variação do benchmark do segmento (75% IMA-B, 15% IRF-M e 10% IMA-S).

No acumulado de 2011, a rentabilidade do PAMA foi de 4,56%, frente à meta de rentabilidade de 6,99%, em função do cenário econômico desfavorável no período, conforme já comentado anteriormente.

Para conferir o histórico de desempenhos do PAMA, acesse a área restrita do Portal Sistel (www.sistel.com.br) com sua matrícula e senha, menu institucional à direita da tela. Você irá visualizar Informações do Plano. Clique duas vezes na seta à direita até chegar ao título Política e Gestão de Investimentos, depois clique na opção Desempenho do Plano.

Cordialmente,
Fundação Sistel de Seguridade Social

DIABETES : SAIBA COMO RECONHECER E PREVENIR ESSE MAL..

Diabetes: saiba como reconhecer e prevenir esse mal

A Diabetes Mellitus é uma doença de causa múltipla, que ocorre quando há falta de insulina - que é produzida pelo pâncreas – no organismo, ou então quando esse hormônio não atua de forma eficaz, causando um aumento da taxa de glicose no sangue (hiperglicemia). Ou seja, quando uma pessoa é diagnosticada com Diabetes, significa que a quantidade de açúcar no seu sangue está acima do normal, fato que acontece porque sem a insulina a glicose não consegue chegar ao interior das células,acumulando-se no sangue, ela se torna tóxica e pode acarretar diversos problemas.

Estima-se que boa parte das pessoas que têm diabetes,doença que também pode atingir crianças de qualquer idade,desconheça a sua própria condição. A preocupação com esse mal está aumentando no Brasil, pois segundo dados disponíveis no site do Ministério da Saúde, a diabetes está se tornando a epidemia do século e já afeta cerca de 246 milhões de pessoas em todo o mundo. Até 2025, a previsão é de que esse número chegue a 380 milhões.

Conheça os tipos mais frequentes da doença:

Tipo 1 – Diabetes Mellitus Insulinodependente:

Geralmente é identificada em crianças e adolescentes. É necessária a aplicação de insulina para o controle da doença ao longo de toda vida.

Tipo 2 – Diabetes Mellitus não Insulinodependente:

É o tipo mais frequente da doença. Aparece geralmente após os 40 anos de idade ou em adolescentes com excesso de peso. Outros fatores que podem contribuir para seu surgimento são o sedentarismo, histórico familiar, tabagismo e hipertensão arterial.

Diabetes Gestacional:

Aparece durante a gravidez, sobretudo se a mulher tiver mais de 30 anos, parentes próximos com diabetes, já teve filhos pesando mais de 4 Kg ao nascer, já teve abortos ou natimortos, é obesa ou aumentou muito de peso durante a gestação.

Para reconhecer a doença, algumas dicas são importantes.

Na Diabetes tipo 1 e 2, ocorre o aparecimento de uma fome exagerada que pode ser acompanhada por ganho ou perda de peso. No tipo 2 também é possível perceber o desânimo, fraqueza e o cansaço físico. Além disso, enquanto na Diabetes tipo 1 eles surgem de maneira rápida, no tipo 2 eles podem estar ausentes ou aparecem de forma lenta e gradual.

A prevenção desse mal pode ser feita com algumas mudanças simples de hábito. Inclua a prática de exercícios físicos regulares no seu dia a dia e controle seu peso e alimentação, além disso faça exames periódicos de sangue, a partir dos 40 anos.

Vale lembrar que no Brasil, o SUS (Sistema Único de Saúde), fornece gratuitamente, para a rede básica de saúde, os medicamentos essenciais para o controle da diabetes.

Fonte: Portal da Fundação Atlântico.

INSS :APOSENTADO COM DIREITO A REAJUSTE DE ATÉ 39,35% SABERÁ QUANTO VAI RECEBER PELA INTERNET.

Valor da correção no dia 25

Aposentado com direito a reajuste de até 39,35% saberá quanto vai receber pela Internet

POR MAX LEONE

Rio - Os 117.135 aposentados e pensionistas do INSS com direito à correção de até 39,35% pelo teto vão saber quanto receberão cinco dias úteis antes do fim deste mês. A partir de 25 de agosto, os segurados poderão verificar na Internet os valores que serão depositados de 1º a 8 de setembro, para quem ganha acima do mínimo (R$ 545). Além do reajuste, o INSS pagará 50% do 13º.

>> ATENÇÃO: Aposentado, guarde esse endereço para consultar seu pagamento no próximo dia 25 

http://www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/hiscre/index.html

No portal, o aposentado deve informar seus dados para acessar o contracheque. É preciso ter em mãos números completos do benefício e do CPF, data de nascimento e nome do segurado. Pelo calendário de pagamento, os primeiros a receber a correção do teto serão os aposentados e pensionistas com benefícios de finais 1 e 6, desconsiderando o dígito final. O crédito para esse grupo será feito no dia 1º de setembro.

‘LIMITADO AO TETO’
Em seguida, dia 2 de setembro, o crédito será feito para quem tem benefício terminado em 2 e 7. No dia 5, o pagamento sai para segurados com benefícios terminados em 3 e 8. No dia 6, para finais 4 e 9 e, no dia 8, serão contemplados os finais 5 e 0.

A Previdência reconhece o direito à correção a quem se aposentou entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 e teve o benefício limitado ao teto da época, devido a emendas constitucionais. Aposentado desde 1998, Carlos Loureiro, 65 anos, tem a inscrição ‘Limitado ao Teto’ na carta de concessão, mas ainda não confirmou, no site ou pela Central 135, se está na lista. “Vou esperar o meu pagamento para ver se a correção vai sair”, disse.

Fraudadores são presos

A Operação Lyria, da Polícia Federal, do Ministério Público e da Previdência, desarticulou ontem duas quadrilhas que fraudavam o INSS há um ano, em Queimados e Santa Cruz. Prejuízo estimado é de R$ 200 mil. Onze pessoas foram presas, entre elas seis servidores indiciados por corrupção ativa e por usar dados falsos.

Nas casas dos funcionários, foram apreendidos R$ 37 mil.Eles antecipavam aposentadorias, aumentavam valores e conseguiam que o beneficiário recebesse pagamento rapidamente.

FONTE: O DIA OLINE.