PARA O PRESIDENTE LULA , JOSÉ SARNEY É INIMPUTÁVEL.....

Fábio Campos19 Jun 2009 - 00h42min Um ato secreto no setor público é um atentado à Constituição. O artigo 37 da Constituição do Brasil, determina de forma expressa, os princípios essenciais que devem nortear a atividade típica daqueles que exercem a função executiva. A saber: legalidade; impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Todos os princípios foram solenemente atropelados pelo Senado.

Em qualquer País com uma democracia um pouco mais avançada, os responsáveis perderiam seus empregos e seus mandatos. Em uma década, foram mais de 600 documentos sigilosos. Todos envolvendo causas sem nenhuma nobreza. Quase todos promovendo regalias e aberrações administrativas.

Coisa tipo nomeações, exonerações, pagamentos de horas extras, pagamentos de planos de saúde odontológicos e clínicos para familiares de ex-parlamentares. Inaceitável, mas o presidente Lula considera José Sarney, aquele que é o maior patrono dos atos secretos, inimputável. Um político acima dos homens comuns.

É PRECISO DESPRIVATIZAR O SENADO

Vamos a uma pequena lista do que é sabido e foi praticado diretamente pelo senador e ex-presidente da República, José Sarney: durante meses, o contribuinte forniu a sua conta bancária com R$ 3.800,00. Uma ótima bagalhoça por conta do auxílio-moradia. Nada demais se o grande representante do Amapá não tivesse uma casa particular em Brasília nas margens do lago Paranoá e uma mansão oficial que cabe ao presidente do Senado de plantão. Sarney disse que não sabia da bufunfa que caia mensalmente em sua conta. Não sabia? Esta foi uma aula muito bem aprendida com Lula. E a sua especialista em campanha eleitorais sempre à disposição das necessidades políticas da família? Chama-se Elga Mara Teixeira Lopes. Seu salário era pago pelo Senado, onde “exercia” cargo de diretora. Lembram-se dos seguranças do Senado que foram fazer serão em terras maranhenses? Pois é, Sarney representa o Amapá, mas é radicado no Maranhão.

O CONTRIBUINTE PAGA A PENSÃO DO NETO

Mais do mesmo: um grupo de amigos da senadora Roseana, filha do senador, foi convocado para um sublime final de semana em Brasília. Todos com passagens regiamente pegas pelo Senado. A mesma Roseana tem uma assessora de imprensa que é diretora do Senado.

Sabe-se que Fernando Sarney, irmão de Roseana, é um rico empresário, mas costumava viajar usando passagens públicas. Afinal, ninguém é de ferro. Fernando tem um filho. Portanto, neto de Sarney. O rapazola tem 22 anos, mas ganhou uma sinecura de R$ 7,6 mil ao mês no gabinete do senador maranhense Epitácio Cafeteira.

Por conta da lei que proibiu o nepotismo, o jovem perdeu a boquinha. Dá-se um jeito: emprega-se a mãe do moço, que não é casada com Fernando. Não faltam sobrenomes.

Uma sobrinha de Sarney exerceu cargo de confiança no Senado, mesmo que morasse em Campo Grande. Salário: R$ 4,6 mil. Ainda descobriram outra parente da família que tem um carguinho no Senado, mas mora em Barcelona.

Em tempo: a sequência acima se baseou no relato de casos feito pela cientista política Lúcia Hipólito.

É ASSIM QUE A COISA FUNCIONA

Lula passa mão na cabeça de José Sarney. Lula passa mão na cabeça de quem estiver ao seu lado. Não é só Lula. Todos os senadores também o fazem. Não são apenas os políticos.

Onde anda a União Nacional dos Estudantes? Ora, a Une é comandada pelo PCdoB, um sempre aliado de Sarney.

E a CUT, as centrais de trabalhadores, os sindicatos? Nada. Na era Lula, ocorreu nesse País a mais avassaladora onda de peleguismo de toda a sua história. O tal do movimento popular está sob o controle de uma multidão de sindicalistas encastelados em cargos públicos, ou encastelados no controle de instituições financeiras (públicas) e fundos de pensão.

Como disse o sociólogo Ricardo Antunes, “essa nova camada do governo Lula está a serviço da elite, mas com uma nuance diferente: não sairá como os banqueiros de Fernando Henrique, mas como conselheiros de estatais, de fundos de pensão, com salários de R$ 20 mil, R$ 30 mil.

Carros blindados, roupas e hábitos caros...”. Então, para que protestar contra Sarney se esse honorável senhor os apóia?

FONTE: O DIA /RJ

PLANO DE SAÚDE DEVE4 CUSTEAR EXAMES CONTRA CÂNCER.....

Plano de saúde deve custear exames contra câncer de idosa A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença que julgou procedente ação manejada por uma idosa de 90 anos, portadora de câncer de mama, em desfavor da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil S.A. – Cassi. Fica mantida obrigatoriedade de que o plano de saúde realize o pagamento/ressarcimento das despesas dos exames de imobilização de tórax e planejamento computadorizado tridimensional, incluídos todos os custos oriundos dos exames que antecedem o tratamento de radioterapia, tornando, assim, definitiva a liminar antes concedida

A empresa buscou reformar a decisão por meio da Apelação nº 96635/2008, sendo o relator o juiz substituto de Segundo Grau Marcelo Souza de Barros, cujo voto foi acompanhado na unanimidade pelos desembargadores Jurandir Florêncio de Castilho (revisor) e Rubens de Oliveira Santos Filho (vogal). Conforme o relator, é incontestável a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso em exame, pelo fato de a apelante ser fornecedora de serviços remunerados. “Pouco importa que seja entidade sem fins lucrativos, vez que a incidência da referida lei é estabelecida pela presença de uma relação de consumo, que se efetiva através da adesão ao plano de saúde e o pagamento da assistência que a recorrente presta ao associado e seus dependentes”.

A recorrente sustentou no recurso que não existiria previsão legal e contratual para a cobertura dos exames mencionados, além de que não poderia ser aplicado ao caso em exame o Código de Defesa do Consumidor, em razão de ser classificada como entidade de autogestão, sem fins lucrativos, portanto, não se enquadraria como plano de saúde privado. Porém, em seu voto, o juiz Marcelo Barros consignou ser incontestável a aplicação ao caso do Código de Defesa do Consumidor, pelo fato de ser a apelante fornecedora de serviços remunerados. Destacou também o artigo 196 da Constituição Federal, que dispõe acerca da saúde como direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Ainda conforme o relator, os exames solicitados, ainda que não previstos no regulamento do Plano de Associados, devem ser cobertos porque são consideradas abusivas as cláusulas limitativas ou restritivas de exames ou procedimentos médicos presentes nos contratos anteriores à Lei nº 9.656/1998 e agora excluídos expressamente pelos seus artigos 10 e 12, conforme dispõem os artigos 47 e 51 do CDC.

Coordenadoria de Comunicação do TJMTimprensa@tj.mt.gov.br(65) 3617-3394/3617-3393 Fonte: TJMT - Tribunal de Justiça de Mato Grosso

ATENÇÃO: POSSÍVEL ISENÇÃO DE I RENDA PARA DIABÉTICOS......

Aposentados: Isenção de IR para diabéticos

O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) anunciou ontem da tribuna ter apresentado um projeto de lei (PLS 242/09) segundo o qual os aposentados diabéticos ficam isentos de pagamento de imposto de renda (IR). O PLS inclui o diabetes mellitus entre as doenças que determinam a isenção do IR quando os proventos resultam de aposentadoria. Ele afirmou que sua iniciativa busca dar tratamento isonômico ao tratamento que já é dado, desde 1988, a outras enfermidades, como a cardiopatia grave, o Mal de Parkinson, a hanseníase, entre outras.

- O diabetes mellitus é uma enfermidade devastadora, atingindo, atualmente, cerca de duzentas e cinquenta milhões de pessoas no mundo inteiro, o que significa seis por cento da população. No Brasil, vinte e dois milhões padecem desta doença crônica cerca de 12 % da população, o que é o dobro da média mundial - explicou o senador.

Roberto Cavalcanti afirmou que em sua proposta se configura uma questão concreta de justiça. Isso porque sua aprovação poderá assegurar aos aposentados a compra de medicamentos indispensáveis à integridade e à vida dessas pessoas. (Agência Senado)

CLIENTES DE PRÉ-PAGO PODERÃO COMPRAR MINUTOS FINANCIADOS....

O banco PanAmericano, braço financeiro do grupo Silvio Santos, e a Minucom, empresa de soluções mobile do grupo Orange Soluções Integradas, lançam no mercado um novo serviço, com foco nos clientes da telefonia móvel pré-paga.

Trata-se do financiamento, por meio do cartão de crédito do banco, da compra de minutos das operadoras móveis. Os clientes do PanAmericano, que tem hoje uma carteira de 2,6 milhões de usuários, poderão adquirir créditos, cujo parcelamento poderá ser parcelado em até três vezes sem juros no cartão de crédito, com parcela mínima de R$ 10,00.

O novo negócio tem como público alvo as classes C e D e, além da compra de minutos, os usuários poderão também acumular pontos pelo uso do cartão que, posteriormente, serão trocados por créditos no celular pré-pago. Leandro Capozzielli, presidente da Minucom, a empresa do grupo Orange, que será responsável pela negociação da compra de minutos com as operadoras, explica que a aquisição de minutos será feita sob demanda.

No primeiro momento, os clientes do PanAmericano fazem a compra pelo site do banco (www.recargapan.com.br), o sistema envia online a demanda para a Minucom, que negocia os minutos com as operadoras.

A confirmação do crédito resgatado ou adquirido será em até 24 horas por meio de uma mensagem de texto e o débito da transação através do cartão de crédito PanAmericano. (Da redação)

FONTE: TELESÍNTESE

COBAP CONCLAMA TODAS FEDERAÇÕES, ASSOCIAÇÕES E SEUS ASSOCIADOS.....

Aposentados: Apoio dos deputados federais COBAP conclama todos aposentados a pedir apoio aos deputados federais Se o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, realmente honrar sua palavra e o compromisso assumido com os aposentados, neste mês de junho será votada o PL 01/2007, que equipara o mesmo reajuste do salário mínimo a todos os beneficiários do INSS. Neste sentido, a COBAP está conclamando a todas as federações, associações de base, seus associados, demais aposentados e familiares em geral, a entrar em contato urgente com os deputados federais no sentido de sensibilizá-los ou pressioná-los a votar em favor do segmento. Além de procurar os parlamentares em seus escritórios nos estados, os aposentados podem enviar e-mails, cartas, fax, efetuar telefonemas nos gabinetes e escritórios políticos. “Cada voto é muito importante. Precisamos de todo o apoio possível para garantir a aprovação do PL 01 e também a derrubada do veto presidencial ao reajuste de 16,67%, aprovado em 2006, que está pautado para ser analisado pelo Congresso Nacional no dia 8 de julho”, explicou Warley Martins, líder da COBAP. (Richard Casal - Cobap)

:: Diretoria EXECUTIVA :: Presidente Aldenôra Gonçalves Barbabella – ASTAPTEL MG

Vice-Presidente Norte: Jandira Siqueira – ASTELPE PE Vice-Presidente Sul: Enrique Fernandez de Aramburo Prado – ASTELPAR PR Diretor Financeiro: Flordeliz Maria de Moura Rios – ASTAPTEL MG Diretor de Seguridade: Augusto Feltmann – ASPASES ES Diretor Administrativo: João Pereira da Silva Filho – AATERN RN Conselho Fiscal: Marcos da Rocha Lima – ASTEL GO José Marinaldo Lula Leite – AAPT PB Ezequias Ferreira APAS DF

RECEITA FEDERAL VAI DEVOLVER I RENDA SOBRE FÉRIAS VENDIDAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS......

Aposentados também têm direito à devolução Receita vai devolver IR sobre férias de todos os que venderam nos últimos cinco anos Rio - Aposentados que entraram para a inatividade nos últimos cinco anos não perderam o direito à devolução. Eles também podem fazer as declarações retificadoras e pedir de volta o dinheiro descontado sobre as férias vendidas. O professor de Finanças Gilberto Braga revela o passo a passo do pedido, que começa no site da Receita Federal (www.fazenda.receita.gov.br). É preciso baixar (fazer o download) dos programas de IRPF e o Receitanet. “Depois, com base nos disquetes dos anos anteriores, o contribuinte deve restaurar os arquivos e importar os dados da declaração original”, explica. Em seguida, basta fazer o ajuste do item das férias vendidas conforme orientação da Receita Federal. Para fazer o ajuste do item de férias vendidas, o valor deve ser informado assim: excluindo o valor recebido a título de abono pecuniário de férias do campo ‘rendimentos tributáveis’ e informando-o no campo ‘outros’ da ficha ‘rendimentos isentos e não tributáveis’, com especificação da natureza do rendimento. Antes de gravar, é preciso selecionar a opção “declaração retificadora”. Depois, é só gravar, transmitir a declaração, imprimir e guardar os omprovantes.PONTO DE VISTA: GILBERTO BRAGA, professor de Finanças“O acerto é direto entre o contribuinte e a Receita Federal”O que mudou na cobrança do IR sobre as férias? Todo trabalhador tem direito a 30 dias de férias anuais. Quando chega o período do benefício, a legislação permite que ele, ao invés de 30, goze 20 dias e venda 10 dias para o patrão (continue trabalhando). A discussão é sobre a cobrança de Imposto de Renda sobre esse 10 dias de férias vendidas. A Receita Federal entendia que essa parcela de férias vendidas era uma verba de natureza salarial e determinava às empresas e patrões que fizessem o desconto do Imposto de Renda na hora do pagamento. O assunto foi parar na Justiça, que entendeu que se trata de uma verba de caráter indenizatório e, assim, não cabe o desconto.Como funciona agora? Desde a decisão da Justiça, a Receita passou a seguir a nova regra e já determinou que empresas e patrões deixem de descontar o Imposto de Renda nas férias vendidas. Na declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física de 2009, ano-base 2008, o programa já acertou o novo tratamento. Como o patrão descontou o Imposto de Renda do empregado e recolheu para o governo, é a Receita Federal que tem que devolver a parcela indevidamente descontada. Para isso, a Receita baixou uma orientação específica. Entre os procedimentos, é necessário que o trabalhador entre no site www.receita.fazenda.gov.br e reapresente as declarações de IR dos anos anteriores (retificadoras). A empresa ou patrão não precisam fornecer declaração. O acerto é direto entre o contribuinte e a Receita. Quais são as declarações que precisam ser retificadas? Somente aquelas correspondentes aos anos em que o trabalhador efetivamente vendeu os dias de férias. Se ele não tiver vendido férias, não precisa fazer nada, porque não tem direito à devolução, já que não houve desconto. Se ele vendeu em um ano e no outro não o fez, ele deve refazer somente a declaração do ano em que vendeu as férias. É obrigatório apresentar a declaração retificadora? Não, mas o trabalhador que teve o Imposto de Renda indevidamente cobrado sobre suas férias não vai receber esse valor de volta se não apresentá-la. A Receita Federal determina que as declarações retificadoras precisam seguir o rito normal do órgão, devendo ser processadas e conferidas pelo seu sistema. Todos os valores devolvidos serão atualizados com base na taxa básica de juros da economia, a taxa Selic, desde as datas originais determinadas para a entrega das declarações de Imposto de Renda (sempre 30 de abril de cada ano). Até que ano é necessário retroceder a declaração? E se eu tiver vendido em anos anteriores a 2004?A Receita Federal só retroage 5 anos. O trabalhador deverá reapresentar as declarações de 2008/base 2007, 2007/base 2006, 2006/base 2005 e 2005/base 2004. Em relação aos anos anteriores, a Receita não reconhece o direito de quem teve férias vencidas e pagou Imposto de Renda. Mas advogados interpretam que a decisão da Justiça retroage 10 anos. Logo, o interessado deverá propor uma ação judicial para receber de volta o Imposto de Renda dos demais anos referentes à última década. FONTE: O DIA ONLINE - RIO DE JANEIRO

RECEITA FEDERAL LIBERA CONTRIBUINTES DE RECONHECER FIRMA EM CARTÓRIO.

Receita publica norma que libera contribuintes de reconhecer firma em cartório Brasília - A Receita Federal publica na edição de hoje (1º) do Diário Oficial da União a norma que permite aos contribuintes ceder o nome para terceiros usarem os serviços virtuais da Receita Federal sem precisar reconhecer firma em cartório.De acordo com a Instrução Normativa n.º 944, a Receita passa a validar os documentos de acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) nas próprias unidades de atendimento.Assim, as procurações, que podiam ser emitidas em cartórios, passam a ser acessadas exclusivamente na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e terão validade de cinco anos. Fonte: Agência Brasil, 1° de junho de 2009

PENDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA PODERÁ SER REGULARIZADA PELA INTERNET.

Pendência do IRPF poderá ser regularizada pela internet Brasília - A Receita Federal anunciou hoje um novo serviço que vai facilitar a regularização de pendências pelo próprio contribuinte na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Para tanto, a Receita criou um novo extrato de declaração do IRPF, disponível pela internet (www.receita.fazenda.gov.br), que detalha o tipo de pendência que o cidadão tem e precisa regularizar e orienta sobre os procedimentos que ele precisará adotar para resolver o problema. Antes, a Receita informava apenas genericamente que havia uma pendência que o contribuinte precisaria resolver para não ficar na malha fina. "A nova ferramenta vai dar grande transparência e mais informações sobre as pendências. Antes, havia um extrato muito simplificado. A medida facilita ao contribuinte resolver pendências", disse a coordenadora de Atendimento e Educação Fiscal da Receita, Maria Helena Cardozo. A Receita estima que o índice de regularização de problemas, que no ano passado foi de cerca de 50% dos 1 milhão de contribuintes com pendências, suba para cerca de 70% em 2009, quando também trabalha com uma estimativa de 1 milhão de pendências iniciais. O novo extrato poderá ser acessado na página da Receita na internet por meio do código de acesso ou certificação digital. O código de acesso é a maneira mais simples e é obtido no próprio site da Receita, fornecendo as seguintes informações: CPF, data de nascimento e os dois últimos recibos de entrega de declaração - 2008 e 2009. Além da verificação de pendências, o novo extrato permitirá ao contribuinte acompanhar o andamento do pagamento do imposto devido (para quem tem imposto a pagar), alterar opção de débito automático de cotas e até alterar o número de cotas, identificar problemas no depósito da restituição e parcelar possíveis débitos em atraso existentes com a Receita. A Receita também anunciou que, a partir de agora, fará restituição de mais de um exercício em um mesmo lote. A medida, chamada de lote multiexercício, valerá a partir do exercício de 2008 e já será implementada no primeiro lote de restituição de 2009, que será liberado em 15 de junho. Ou seja, nesse lote serão liberadas as primeiras restituições de 2009 e também algumas da malha fina de 2008. Para os anos de 2007 a 2004, a sistemática continuará sendo a mesma, com liberações em lotes residuais específicos. O chefe substituto da divisão de Pessoa Física da Coordenação de Arrecadação e Cobrança da Receita, Frederico Faber, explicou que, a partir de 2013, só valerá a nova sistemática, já que a Receita sempre trabalha com os cinco anos anteriores. Ele disse que a utilização do lote multiexercício já com a malha fina de 2008 não vai atrapalhar as liberações de 2009 porque os lotes residuais têm valores pequenos. (Fabio Graner)

RESTITUIÇÃO DO I RENDA SERÁ INFORMADA AO CONTRIBUINTE VIA SMS -

Restituição do IR será informada ao contribuinte via SMS Da Redação - 29/05/2009 - 19:20 São Paulo, 29 de maio de 2009 – Contribuintes que aguardam a restituição do Imposto de Renda 2009 poderão ser comunicados pela Receita Federal sobre o depósito do valor pelo celular. O órgão começará a enviar, a partir de segunda-feira (01/6), torpedos aos cidadãos informando sobre a data de pagamento. Para receber a mensagem, o usuário precisa cadastrar o número do seu telefone celular no site da Receita, http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/SMSRestituicao/msg.htm ) somente é permitida uma linha telefônica móvel por CPF. Após a habilitação será enviado para o celular registrado um código de ativação. O contribuinte deverá então, acessar o site da Receita e informar o código de ativação confirmando o número habilitado. A Receita explica que o serviço estará disponível para restituição 2009, ano-base 2008 e para os lotes residuais do IR 2008, ano-base 2007. FONTE: W NEWS - SÃO PAULO/SP

TENHA SEMPRE DUAS ASPIRINAS NO BOLSO OU NA BOLSA

TER ASPIRINA AO LADO DA CAMA

TER ASPIRINA EM CASA... Uma Nota importante sobre os ataques cardíacos: Fique sabendo que há outros sintomas de ataques cardíacos, para além da dor no braço esquerdo.Deve também prestar atenção a uma dor intensa no queixo, assim como às náuseas e aos suores abundantes, pois estes também não são sintomas vulgares. Detalhe: Pode-se não sentir nunca uma primeira dor no peito, durante um ataque cardíaco. 60% das pessoas que tiveram um ataque cardíaco enquanto dormiam, já não se levantaram. Porém... a dor no peito, pode acordá-lo dum sono profundo. Se assim for, dissolva imediatamente duas Aspirinas na boca e engula-as com um pouco de água. Em seguida, ligue para o 112 e diga 'ataque cardíaco' e que tomou 2 Aspirinas. Sente-se numa cadeira ou sofá e espere pela chegada da equipe da Emergência do 112 e ... ...NÃO SE DEITE!!!! Um cardiologista afirmou que, se cada pessoa que ao receber este mail o enviar para 10 outras pessoas, com certeza pelo menos uma vida poderá ser salva! ....

SE VOCÊ É BRANCO...... CUIDE-SE

VOCE É BRANCO? CUIDE-SE!!! Ives Gandra da Silva Martins* Hoje, tenho eu a impressão de que o "cidadão comum e branco" é agressivamente discriminado pelas autoridades e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que sejam índios, afrodescendentes, homossexuais ou se auto-declarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.Assim é que, se um branco, um índio e um afrodescendente tiverem a mesma nota em um vestibular, pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles! Em igualdade de condições, o branco é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior. Os índios, que, pela Constituição (art. 231), só deveriam ter direito às terras que ocupassem em 5 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado. Menos de meio milhão de índios brasileiros - não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados também - passaram a ser donos de 15% do território nacional, enquanto os outros 185 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% dele... Nesta exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não-índios foram discriminados. Aos 'quilombolas', que deveriam ser apenas os descendentes dos participantes de quilombos, e não os afrodescendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição permite (art. 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito. Os homossexuais obtiveram, do Presidente Lula e da Ministra Dilma Roussef, o direito de ter um congresso financiado por dinheiro público, para realçar as suas tendências, algo que um cidadão comum jamais conseguiria! Os invasores de terras, que violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que o governo considera, mais que legítima, meritória a conduta consistente em agredir o direito. Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem este 'privilégio', porque cumpre a lei.Desertores, assaltantes de bancos e assassinos, que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros. Está, hoje, em torno de 4 bilhões de reais o que é retirado dos pagadores de tributos para 'ressarcir' àqueles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos. E são tantas as discriminações, que é de se perguntar: de que vale o inciso IV do art. 3º da Lei Suprema? Como modesto advogado, cidadão comum e branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço, nesta terra de castas e privilégios. ( *Ives Gandra da Silva Martins é renomado professor emérito das universidades Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado do Exército e presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo )

COMPROVANTE DO INSS PARA APOSENTADO SERÁ ANUAL

Comprovante para o aposentado será anual.

Os aposentados não vão receber o comprovante com o extrato de pagamento de benefícios neste semestre. Desta vez, o extrato será anual e informará as contribuições feitas nos últimos 12 meses.

Pensão por morte também sairá em 30 minutos no posto do INSS Tradicionalmente, o envio é feito a cada seis meses, mas a verba que o INSS tem para gastar com os Correios caiu, segundo o presidente do órgão, Valdir Simão. De acordo com o INSS, a previsão inicial de gastos do órgão com os Correios era de R$ 95.266, e a lei orçamentaria aprovou R$ 40.374. Os aposentados utilizam o extrato como comprovante de renda. (Luciana Lazarini - Agora S.Paulo)

APOSENTADOS PODEM FICAR ISENTOS DO I RENDA....

Aposentados podem ficar isentos do IR.

A Comissão de Assuntos e Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem projeto de lei que isenta de pagamento do Imposto de Renda os aposentados e pensionistas com mais de 70 anos de idade.

A isenção só atingirá a faixa de rendimentos de até R$ 3,8 mil. A proposta prevê a redução gradual do pagamento do IR pelos aposentados e pensionistas no momento em que completam 66 anos.

São estabelecidas cinco faixas de progressividade de isenção: de 20%, a partir do mês em que o inativo completar 66 anos; 40%, a partir de 67 anos; 60% aos 68 anos; 80% quando atingir 69 anos; e a isenção total no momento em que o aposentado/pensionista completar 70 anos. De autoria do senador Efraim Morais (DEM-PB), o projeto de lei foi aprovado em caráter terminativo na CAE. Ou seja, a proposta seguirá para votação na Câmara, caso nenhum senador solicite sua apreciação pelo plenário da Casa.

O projeto de lei beneficia os aposentados e pensionistas de todos os regimes previdenciários, além de militares reformados ou transferidos para a reserva remunerada.

(Folha de Pernambuco)

DESAPOSENTAÇÃO : A CHAVE PARA UMA APOSENTADORIA MELHOR.

Desaposentação: a chave para uma aposentadoria melhor .

O deputado federal Cleber Verde (PRB/MA) ao visitar a ANABB, na última semana, apresentou o seu livro intitulado Nova Aposentadoria – Desaposentação: a chave para uma aposentadoria melhor. Cleber assina a autoria da obra ao lado dos advogados previdenciários Silmara Londucci e Abel Magalhães.

O livro explica de forma prática como se dá e o que vem sendo chamado pela jurisprudência de desaposentação ou nova aposentadoria. Para Cleber, que também é bacharel em Direito, desaponsentar é “garantir ao cidadão que se aposentou proporcionalmente, mas que voltou a trabalhar em outro emprego e a recolher o INSS, depois de completado o tempo para se aposentar com tempo integral, o direito de cancelar a sua aposentadoria proporcional, sem qualquer prejuízo, e transformá-la em integral”. No livro, os autores explicam que essa situação ocorre com milhões de brasileiros que se aposentam proporcionalmente, mas que continuam trabalhando em outro emprego e recolhendo INSS. Eles detalham os cálculos e quem tem direito à nova aposentadoria. Também debatem questões controvertidas sobre o tema, já que não há norma regulamentadora da desaposentação, e o trabalho realizado no Congresso Nacional para a regulamentação do instituto.

A obra tem prefácio escrito pelo deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva – Paulinho. Para ele, “o livro é importante instrumento de consulta e trabalho e pode ser utilizado não apenas por parlamentares, advogados e profissionais que lidam com previdência, mas também para os interessados na resolução dos problemas pertinentes aos segurados em geral, principalmente os aposentados”.

Livro: Nova Aposentadoria – Desaposentação: a chave para uma aposentadoria melhor Editora Baraúna - 2008, 163 páginas http://www.editorabarauna.com.br/index.php?apg=cat&npr=20 Informações:(11) 3167-4261 (Anabb)

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO,FISCAL E DIRETORIA EXECUTIVA DA SISTEL PARA O MANDATO DE ABRIL DE 2009 A ABRIL DE 2012.

Comunicado Nova composição do Conselho Deliberativo, Fiscal e Diretoria Executiva Informamos a composição do Conselho Deliberativo, Fiscal e Diretoria Executiva da SISTEL para o mandato de abril de 2009 a abril de 2012. CONSELHO DELIBERATIVO Titulares Hélio Marcos Machado Graciosa – Presidente João de Deus P. de Macedo – Vice Presidente Eurico de Jesus Teles Neto Marco Norci Shroeder Gilmar Roberto Pereira Camurra Stael Prata Silva Filho Roberto Blois Montes de Souza Fábio da Silva Valente Almir Dantas de Alcântara Mauro Roberto Capela Sebastião Tavares Ezequias Ferreira Suplentes Cesar Cardoso, João Antônio Monteiro Tavares, Carlos Ademar de Aragão ,Tarso Rabello Dias Norair Ferreira do Carmo, Floriano Paulino Costa Neto, Luiz Francisco Tenório Perrone ,Luciano Couto Rosa Guimaraes, José de Ribamar da Silva, Gerson Antônio da Silva Rodrigues ,José Danilo Meira, Luiz Fernando Torres Cardozo CONSELHO FISCAL Titulares Julio Cesar Fonseca , André Pinheiro Veloso Manoel Elias Moreira Ademir José Mallmann Sebastião Geraldo Mamão Germar Pereira da Silva Suplentes Marcos Aurélio Freire Mendes- Rosana Monteiro dos Santos- Ricardo Barcellos Correa -Rodrigo Rossi Monari- Augusto Feltmann Silva- Sérgio Diório DIRETORIA EXECUTIVA Wilson Carlos Duarte Delfino =Diretor Presidente Carlos Alberto Cardoso Moreira= Diretor de Investimentos e Finanças Claudio Salgueiro Garcia Munhoz= Diretor de Seguridade PARABÉNS AOS CONSELHEIROS E AMIGOS DA CHAPA 1 - (61%)

SE VOCÊ PERDEU O PRAZO DE ENTREGA DE SUA DECLARAÇÃO DO I RENDA,SAIBA O QUE FAZER.

Perdeu o prazo de entrega de sua declaração do IR? Saiba o que fazer SÃO PAULO - O período para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2009 (ano-base 2008) acabou. Se você não conseguiu cumprir o prazo, é possível acertar suas contas com a Receita Federal a qualquer momento.

O problema é que vai pagar multa por causa do atraso. A forma de envio da declaração em atraso é a mesma utilizada para quem entregou dentro do prazo. No entanto, só será possível enviar pela internet -o formulário não é mais aceito depois do prazo.O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, e está limitado a 20% do valor do imposto devido.

O contribuinte que tiver imposto a restituir terá a multa debitada do crédito a ser restituído.Outro inconveniente encontrado por quem deixar de declarar dentro do prazo diz respeito ao pagamento das quotas do imposto.Isto porque para quem, no lugar de receber restituição do IR, descobriu que estava em débito com a Receita, o prazo de pagamento da primeira cota do imposto parcelado também vence no dia 30 de abril.

Ou seja, quem entregar a declaração atrasada também pagará as quotas retroativas, arcando com os respectivos encargos.Finalmente, cabe ressaltar ainda que o contribuinte que não entrega a sua declaração, além de ficar em situação irregular com o Fisco, corre o risco de ter o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) cancelado. Por esse motivo, deve-se regularizar a situação, enviando as declarações retroativas.Como declarar e onde entregar o documento?

O contribuinte que perder o prazo de entrega das declarações poderá utilizar a internet ou procurar uma das unidades da Receita Federal para entregar o disquete.

Depois de terminado o prazo, não é permitido o envio de declarações por disquete pelas agências da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil. É preciso ir diretamente a uma delegacia da Receita Federal.Para entregar a declaração atrasada deste ano, o contribuinte deve usar o mesmo programa que esteve disponível no período regular (o IRPF 2009).

Para enviar a declarar, deve ser baixada também a mesma versão do Receitanet que já estava disponível desde o começo do prazo.Se o contribuinte já baixou os programas, é só fazer a declaração e entregar. Não precisa de nenhuma atualização. Se não baixou ainda, é só fazer isso (o download está disponível aqui no UOL).

Declarações de anos anteriores são feitas da mesma forma, caso o contribuinte tenha deixado de entregar alguma. Mas, para cada ano, deve-se utilizar um programa gerador distinto, referente ao ano de entrega da declaração. Esses programas estão disponíveis no site da Receita (basta escolher o ano).

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA GARANTE REVISÃO DO BENEFÍCIO POR INVALIDEZ.

STJ garante revisão do benefício por invalidez Paulo Muzzolondo Agora A Justiça está ampliando a garantia da revisão para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram a concessão da aposentadoria por invalidez até abril de 1995 e cujo valor ficou abaixo de 100% do salário de benefício. Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do mês passado, afirma que duas turmas do tribunal --a quinta e a sexta-- já "consolidaram seu entendimento" de que o reajuste deve ser aplicado. Para conseguir essa revisão, o segurado deve ter se aposentado por invalidez até abril de 1995 e ter recebido um valor menor que seu salário de benefício, que é a média salarial usada para calcular os benefícios previdenciários. Após essa data, a aposentadoria por invalidez passou a ser equivalente à média do salário de contribuição --ou seja, 100% do salário de benefício. Antes, era de 80% da média, mais 1% para cada ano de contribuição. Para a Justiça, no entanto, a nova lei, mais benéfica para os segurados, deve ser aplicada até mesmo para quem tinha se aposentado antes de ela entrar em vigor. "A sentença do STJ garante a revisão do valor atual do benefício para quem se aposentou naquela época, com um percentual inferior a 100%", diz o advogado Marco Anflor. Quem se aposentou com 81% do valor dessa média pode ter a revisão de 23,46% e conseguir a bolada de R$ 35.508 se recebe, hoje, um benefício de R$ 1.830,20, já contando a revisão da URV (Unidade Real de Valor), e se a ação demorar cinco anos para ser julgada.Os segurados que têm direito à revisão da aposentadoria por invalidez podem receber até R$ 35.508 apenas de atrasados, além do reajuste de até 23,46% no valor do benefício. O INSS informou que não comenta revisões concedidas pela Justiça.

SEGUROS PARA CARTÕES E CELULARES: VALE A PENA CONTRATÁ-LOS??

Seguros para cartões e celulares: vale a pena contratá-los? por Gladys Ferraz MagalhãesSÃO PAULO - Dependendo da modalidade, eles custam pouco, de R$ 2,60 a R$ 4,20 mensais. Entretanto, de acordo com a Pro Teste - Associação de Consumidores, somados os valores mensais, o montante pago anualmente pelos chamados pequenos seguros não é tão baixo assim, podendo variar de R$ 31,20 a R$ 50,40.

A entidade, que analisou 17 operadoras de seguros contra perda e roubo de cartões, desemprego e ainda para telefones celulares, observando as coberturas oferecidas e suas condições gerais, como prazo de carência, franquias, entre outras, se levadas em consideração as exclusões e coberturas limitadas, nem sempre os pequenos seguros são vantajosos para o consumidor, devendo este ficar atento antes de contratar um produto deste tipo, para não ser surpreendido futuramente.

CoberturasApesar de todos os seguros analisados oferecerem cobertura no mínimo com abrangência nacional, o que é positivo na avaliação da Associação, nem sempre o consumidor consegue escapar do prejuízo.

No caso de seguros contra perda e roubo de cartão de crédito, por exemplo, grande parte das seguradoras estabelece um período muito curto de cobertura anterior ao anúncio à empresa de que o cartão foi roubado ou furtado, o que pode fazer com que o consumidor arque com parte do prejuízo decorrente do extravio do plástico.Além disso, exclusões por tumulto, vandalismo, motim ou clonagem também podem fazer com que a seguradora tente se eximir da responsabilidade de pagar as compras feitas com o cartão furtado, alegando que a pessoa teve sua carteira apanhada em uma situação de empurra-empurra, como na saída de um show.

A Pro Teste alega ainda que tais seguros são incoerentes, já que o CDC (Código de Defesa do Consumidor) já garante que a pessoa não será obrigada a pagar por uma compra que não tenha feito, visto que é o estabelecimento que precisa comprovar quem efetuou a aquisição.

Seguro celular.

Outro seguro que não vale a pena contratar é o que visa proteger o telefone celular, que, na opinião da Associação, traz diversas cláusulas desfavoráveis ao consumidor em seus contratos.

Um exemplo seria o fato de o produto só ser vendido para aparelhos com até dois anos de uso e possuir carência de até 30 dias. Além disso, as coberturas, em geral, não incluem furto simples, perda, extravio ou oxidação de aparelho, sendo que as indenizações só são liberadas para furto qualificado ou roubo.

Outro problema visto pela entidade é que a franquia cobrada quando há sinistros é alta, podendo chegar a 30% do valor pago pelo telefone, enquanto para carros seria de aproximadamente 6%. Em outras palavras, abatendo tudo o que pagar do valor reembolsado, o seguro não cobre o prejuízo do cliente por completo. Fonte: Infomoney, 8 de abril de 2009

APOSENTADO DO INSS QUE TROCAR DÍVIDA DO CARTÃO POR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SAIRÁ GANHANDO.

Aposentado do INSS que trocar dívida do cartão por empréstimo consignado sairá ganhando Um beneficiário do INSS com dívida no cartão de crédito que optar por um empréstimo consignado para liquidar o débito sairá ganhando. Segundo Gilberto Braga, professor do Ibmec-Rio, caso tenha um débito de R$ 3 mil no cartão e pegue o crédito com desconto em folha em 36 vezes, o segurado pode economizar até R$ 737,92 no fim da operação, se trocar uma dívida pela outra.-

Ele trocaria uma dívida no cartão com juros de 3,5% ao mês por outra de 2,5%. Ele se livraria de uma dívida mais perigosa - avaliou Braga, ressaltando que a economia mensal seria de R$ 20,50.

A prestação de quem pegou R$ 3 mil cairia de R$ 147,85, no cartão, para R$ 127,35, no consignado. O custo final seria de R$ 5.322,69, no primeiro caso, e de R$ 4.484,77, no segundo. Mas o segurado só deve pegar a quantia que realmente precisa, para não se endividar.

Para trocar de dívida, segundo a Instrução Normativa 37 do INSS - que altera as normas do crédito consignado e entrou em vigor ontem - o segurado deve cancelar o cartão no banco. Assim, voltará a ter margem de 30% para empréstimos. Até ontem, o máximo de comprometimento da renda mensal era de 20%, sendo 10% para gastos no cartão.O segurado não deve tomar dinheiro além do necessário para quitar o débito. Se não, pode contrair novas dívidas. Fonte: Jornal Extra