MENSAGEM DA FUNDAÇÃO SISTEL AOS APOSENTADOS .

F G T S - CÁLCULO REVISTO...

FGTS: Cálculo revisto 

Correção monetária do FGTS deve ser feita pelo IPCA 

A Taxa Referencial deixou de refletir as mudanças da moeda brasileira há quase 15 anos, sendo inadequada para a atualização monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esse é a tese de três decisões da Justiça Federal no Paraná que mandam a Caixa Econômica Federal atualizar o valor do benefício pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Em todas elas, o juiz federal Diego Viegas Véras, da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, disse que esse índice do IBGE é o “mais abrangente” para medir a “real inflação” do país. 
O magistrado determinou que a ré refaça o cálculo dos valores recebidos desde 1999 por três trabalhadores, representados por diferentes advogados. As decisões, proferidas entre os dias 15 e 16 de janeiro, já chamaram a atenção de uma multidão de advogados. Quase 530 pediram vista de ao menos um dos processos até a tarde desta terça-feira (21/1), segundo a vara. 
Véras julgou com base em entendimentos do Supremo Tribunal Federal. Nas ações diretas de inconstitucionalidade 4425 e 4357, o STF considerou que a Taxa Referencial (TR) não deveria ser aplicada em precatórios (dívidas públicas reconhecidas pela Justiça). 
Mesmo reconhecendo a justificativa da Caixa de que o uso da TR é legal — está na Lei 8.177/91 —, o juiz federal disse que a aplicação é inadequada. A instituição argumentou ainda que a mudança no cálculo deve gerar prejuízo às políticas públicas educacional, habitacional e de infraestrutura urbana, mas Véras disse que o governo federal “busca implementar projetos subsidiados às custas da baixa remuneração e quase nula atualização monetária dos saldos das contas do Fundo de Garantia”. 
“Os juros de 3% ao ano [da TR] sequer são suficientes para repor a desvalorização da moeda no período”, afirmou o magistrado. Nas sentenças, ele detalha a diferença dos juros com base na TR e no IPCA-E entre 1999 e 2013, concluindo que há “desigualdade”. Ainda cabe recurso. 
O FGTS é constituído por meio de depósitos mensais feitos pelos empregadores em contas da Caixa, com valor correspondente a 8% da remuneração do funcionário. Com informações da Assessoria de Comunicação Social do JF-PR. 
Processos: 
500.9032-81.2013.404.7002 
500.9537-72.2013.4.04.7002 500.9533-35.2013.404.7002  (Consultor Jurídico)

PREVIC manda SISTEL corrigir benefícios do Plano CPqDPrev

A Diretoria de Fiscalização da PREVIC acatou denúncia feita pela ANAPAR e determinou à Fundação SISTEL que reveja os benefícios concedidos pelo Plano CPqDPrev em desacordo com o seu regulamento. A revisão deve aumentar o valor dos benefícios concedidos a partir do ano de 2009.  O Plano CPqDPrev é um plano de Contribuição Variável. Os benefícios são calculados com base na reserva individual de cada participante e na taxa de juros atuariais adotada para o plano de benefícios. Como a taxa de juros projeta a rentabilidade futura dos ativos do plano, a sua redução implica no cálculo de benefícios menores quando de sua concessão. Em outras palavras, se o plano considera retorno mais baixo para os investimentos, haverá menos dinheiro disponível para pagar benefícios e o seu valor de saída deve ser reduzido.  O regulamento do CPqDPrev adota taxa de juros atuarial de 6% ao ano. Esta taxa começou a ser reduzida pela Diretoria e Conselho Deliberativo da Fundação SISTEL, para 5,75% em 2009, 5,5% em 2010 e 3,8% em 2012, mas as alterações regulamentares não foram até hoje aprovadas pela PREVIC. Desde 2009, os benefícios vêm sendo concedidos de acordo com a taxa de juros relativa a cada um destes períodos e não à taxa de 6%, que consta do regulamento. Este procedimento contraria o regulamento e a própria legislação: alterações regulamentares se aplicam aos participantes somente “a partir de sua aprovação pelo órgão regulador e fiscalizador”, prescreve o artigo 17 da Lei Complementar 109.  Assim, os benefícios concedidos pelo CPqDPrev entre 2009 e 2013 terão de ser revistos a partir da data de sua concessão e seu valor deve ser reajustado.  Em setembro de 2013 a ANAPAR apresentou denúncia formal à PREVIC, solicitando que o órgão fiscalizador determinasse à SISTEL que corrigisse o procedimento. A Coordenação Geral de Controle de Processos da Diretoria de Fiscalização da PREVIC julgou improcedente a denúncia, alegando que os procedimentos adotados pela Fundação eram consonantes com a Resolução CNPC 09/2012, que determinou a redução gradativa das taxas de juros.  A ANAPAR recorreu desta decisão à Diretoria de Fiscalização, que julgou procedente a denúncia e reconheceu que a Fundação estava descumprindo o regulamento do Plano e desobedecendo a legislação. O despacho da autoridade pública determina que a entidade observe “o cumprimento do regulamento, corrigindo, no prazo de 90 (noventa) dias, os atos decorrentes da adoção de taxa de juros divergente do constante do regulamento”.

ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão SCS Qd. 06 Bl. A Ed. Carioca - Sala 709 – Asa Sul – 70325-900 - Brasília - DF (61) 3326-3086 / 3326-3087 - www.anapar.com.br

ATENÇÃO: RECONHECIMENTO DE FIRMA É ABOLIDA PELA RECEITA FEDERAL ...

Símbolo da burocracia, firma reconhecida é abolida pela Receita

Já está em vigor a portaria publicada nos últimos dias de 2013 que desburocratiza os processos de contribuintes com base no princípio da 'boa-fé'
17 de janeiro de 2014 | 16h 26

Economia & Negócios
SÃO PAULO - A Receita Federal aboliu o reconhecimento de firma para apresentação de documentos encaminhados por pessoas físicas e jurídicas. O reconhecimento obrigatório de firma (assinatura) pelos cartórios é um dos símbolos da burocracia brasileira.

Portaria desobriga reconhecimento de firma para a RF
A extinção da obrigatoriedade da firma reconhecida está amparada no 'princípio da boa-fé', que deve reger as relações entre o Fisco e o cidadão, segundo a Receita Federal.

A Portaria RFB nº 1.880, de 24 de dezembro de 2013, simplifica o processo de obtenção de serviços e já está em vigor desde o final de 2013.

A Receita continuará a exigir firma reconhecida nos casos em que a lei determine, nos casos em que houver fundada dúvida quanto à autenticidade da assinatura ou quando da apresentação de procuração para acessar dados do contribuinte na Internet.

Neste último caso, não se exigirá o reconhecimento de firma se o procurador assinar diante do servidor da Receita Federal, no momento do atendimento.

A portaria especifica que "verificada, em qualquer tempo, falsificação de assinatura em documento público ou particular, a repartição considerará não satisfeita a exigência documental e dará conhecimento do fato à autoridade competente, dentro do prazo improrrogável de cinco dias, para instauração do processo criminal".

A portaria publicada dia 26 de dezembro de 2013 dispõe sobre a "dispensa de apresentação de documentos com firma reconhecida no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil nos casos em que especifica".

Íntegra da portaria:

"O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º Fica dispensada a exigência de firma reconhecida nos documentos apresentados à Secretaria da Receita Federal do Brasil, exceto quando:

I - houver dúvida fundada quanto à autenticidade da assinatura aposta no documento apresentado; e

II - existir imposição legal.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica ao §1º do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 944, de 29 de maio de 2009.

Art. 2º Verificada, em qualquer tempo, falsificação de assinatura em documento público ou particular, a repartição considerará não satisfeita a exigência documental e dará conhecimento do fato à autoridade competente, dentro do prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, para instauração do processo criminal.

Art. 3º No prazo de 60 (sessenta) dias deverão ser revogados expressamente todos os dispositivos normativos contrários ao disposto nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 5º Fica revogada a Portaria RFB nº 1.844 de 19 de dezembro de 2013".
 Fonte : Estadão

ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS - RECADASTRAMENTO

4,7 milhões de segurados do INSS devem se recadastrar

No país, 4,7 milhões de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda precisam fazer o recadastramento de suas senhas de recebimento do benefício previdenciário.

O prazo acaba no dia 28 de fevereiro.

Para fazer a chamada "prova de vida", o segurado terá que comparecer ao banco em que recebe o benefício com os documentos pessoais. Alguns exigem também um comprovante de residência.

De acordo com o INSS, 26,1 milhões de beneficiários já atualizaram seus dados em uma agência bancária. Quem não consegue ir pessoalmente ao banco deve nomear um procurador. Para isso, será preciso cadastrar o representante na agência em que o segurado recebe o benefício. É necessário apresentar a procuração registrada em cartório e um atestado médico que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário.

O recadastramento começou em maio de 2012. Em agosto do ano passado, o INSS e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) anunciaram a ampliação do prazo para 28 de fevereiro deste ano. A partir desta data, o pagamento dos benefícios para quem não se recadastrou poderá ser suspenso.

CONFIRMAÇÃO

Os aposentados e pensionistas que já recadastram suas senhas não precisam ir ao banco novamente para fazer uma nova atualização. Segundo o INSS, quem não tiver certeza se o procedimento foi feito poderá pedir a confirmação na agência da Previdência ou no banco.

O INSS informou ainda que o recadastramento é necessário para quem recebe o benefício por conta-corrente e por conta-poupança.

	Editoria de Arte/Folhapress

Fonte: Folha Online - 16/01/2014

INFORME DA FUNDAÇÃO SISTEL : REAJUSTE DA MENSALIDADE DO PAMA PCE - 32,6%

ATENÇÃO AMIGOS E AMIGAS QUE POSSUEM PLANO DE SAÚDE PAMA E PAMA PCE - DA FUNDAÇÃO SISTEL
DE SEGURIDADE SOCIAL.

PERGUNTAS E RESPOSTAS 

Extrato Financeiro e
Extrato das Despesas Médicas

1 - Porque o extrato de utilizações e o extrato financeiro mudaram?

As mudanças ocorreram para que você possa compreender de maneira mais simples as informações do plano de saúde. Agora você consegue saber exatamente qual a sua parte nas despesas e qual a parte da Sistel, assim fica mais fácil controlar os gastos com o plano. Essa é mais uma iniciativa do Projeto Novo Olhar, deixando a Sistel ainda mais próxima de você.

2 – Onde vejo o total da minha dívida no plano de saúde?

O valor total de sua dívida pode ser visualizado no Extrato Financeiro, no item “pagamento total”.

3 - Quanto devo pagar para evitar a suspensão ou cancelamento do meu plano?

Para evitar a suspensão ou cancelamento de seu plano é necessário pelo menos o pagamento do boleto no valor mínimo, mas você poderá se organizar financeiramente e realizar o pagamento maior que o valor mínimo. O valor mínimo está demonstrado do item “Pagamento Mínimo” de seu Novo Extrato Financeiro.

4 – Tenho que pagar somente o valor mínimo do meu boleto?

Não. Você tem a opção de pagar qualquer valor entre o valor mínimo e o valor total de seu saldo devedor, amortize sua dívida sempre que possível (pagando maior que o valor mínimo). Verifique os campos Pagamento Mínimo e Pagamento Total em seu Extrato Financeiro, veja sua condição financeira no mês e realize o pagamento de seu boleto de acordo com sua opção, mas não pague menor que o valor mínimo.

 5 - Esse mês vou pagar o valor mínimo do boleto, o meu saldo devedor será atualizado?*

Sim. O saldo devedor será atualizado mensalmente, aplicada a correção pela variação do INPC, ou outro índice que vier substituí-lo, e no caso de financiamento aplicado também juros de aproximadamente 0,52% (corresponde a 6,5% ao ano) sobre o resíduo do saldo devedor.

6 - Não quero pagar juros e correção do meu saldo devedor? O que devo fazer?

Mensalmente você poderá optar pelo pagamento mínimo ou total de seu saldo devedor, para não ocorrer à atualização de seu saldo devedor é necessário à quitação, ou seja, você deverá realizar o pagamento total de sua dívida.

7– O que acontece se eu efetuar um pagamento menor que o valor mínimo do meu boleto?

O pagamento menor que o mínimo gera inadimplência do plano, dessa forma, seu plano poderá ser suspenso por inadimplência e até cancelado.

8 – Posso efetuar o pagamento do boleto após a data de vencimento? 

Sim, a partir de agora, você pode efetuar o pagamento do boleto mesmo após o vencimento. Nos meses de janeiro a novembro o pagamento poderá ser realizado até o dia 20 do mês e em dezembro até o dia 10. Após a data de vencimento do boleto, o pagamento poderá ser efetuado somente no banco Itaú.

9 – Após o vencimento posso pagar o boleto em qualquer banco?

Não. Após a data de vencimento o boleto poderá ser pago somente nas agências do Banco Itaú.

 10 - Quando existirá a cobrança de encargos?*

Os encargos serão cobrados sempre que o boleto for pago após a data de vencimento. Dessa forma, no caso de atraso será aplicada multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês sobre o valor devido, atualizado pela variação do INPC ou outro que venha substituí-lo.

11 - Paguei o boleto após o vencimento, o que acontecerá com o meu plano?

Caso você esteja suspenso, seu plano será reativado na data do pagamento, serão cobrados os encargos e a correção do saldo devedor no boleto seguinte. Se não estiver suspenso, o plano continuará ativo e serão cobrados os encargos e correção do saldo devedor no boleto seguinte.

12 - Quando eu pago o boleto após o vencimento, como fica a contagem dos dias de inadimplência no PCE?

No caso do PCE, com o pagamento após a data de vencimento, a contagem dos dias de inadimplência continuará a ser realizada até que o pagamento seja efetuado.

13 - Posso pagar o boleto depois do dia 20?

Não. O pagamento após a data de vencimento está limitado ao dia 20 de cada mês, exceto em dezembro, quando a data limite é o dia 10. Se o pagamento não for efetuado até o dia 20, será necessário aguardar o próximo boleto (prazo de 2 a 3 dias para geração do novo boleto).

*valores vigentes em 2013  

Esta é mais uma iniciativa do Projeto Novo Olhar,
aproximando ainda mais a Sistel dos Assistidos

FONTE: Site da Fundação Sistel

CONHEÇA CINCO MEDIDAS PREVENTIVAS PARA PRESERVAR A SUA VISÃO...

Tem diabetes? Conheça cinco medidas preventivas para preservar a sua visão

Posted: 15 Jan 2014 09:09 AM PST

O medo das consequências da doença é uma constante na vida dos diabéticos. A apreensão com as complicações do diabetes, como a cegueira, amputações e infartos, é necessária. Mas, com os devidos cuidados esses problemas podem ser facilmente evitados.

 

Atualmente, existem 300 milhões de diabéticos em todo o mundo. A melhor forma de prevenir a diabetes é educar, pois, 80% dos casos de diabetes poderiam ser evitados com a adoção de medidas dietéticas e a prática de atividade física. “Pior do que o desconhecimento sobre a doença são os mitos ou as falsas crenças sobre ela, que, muitas vezes, impedem a adesão ao tratamento. Além do esclarecimento e da educação em diabetes, é preciso motivação para que se possa vencer a inércia e a dificuldade de nos engajarmos em atitudes preventivas, assumindo de fato um estilo de vida saudável”, defende a oftalmologista Roberta Velletri (CRM-SP 113.044), do Instituto de Moléstias Oculares (IMO).

 

Diabetes x oftalmologia

 

A oftalmologista ainda alerta, “Logo após receber o diagnóstico de diabetes, o paciente precisa ser informado que ele apresenta um maior risco de desenvolver certas doenças oculares, incluindo retinopatia diabética, glaucoma, catarata e descolamento da retina. Mas, ele pode preservar a sua visão e reduzir suas chances de desenvolver doenças oculares, agindo preventivamente”.

Ela listou algumas precauções e cuidados para garantir a saúde dos olhos desses pacientes. Veja abaixo:

1.            Faça um exame abrangente de fundo de olho pelo menos uma vez por ano

“Em seus estágios iniciais, a doença ocular diabética, muitas vezes, não apresenta sintomas. Um exame de fundo de olho permite que o seu oftalmologista examine mais detalhadamente a retina e o nervo óptico, visando identificar sinais de danos antes que você note qualquer alteração na visão. Acompanhe regularmente a saúde dos seus olhos para que o seu oftalmologista possa iniciar o tratamento o mais cedo possível, mesmo que os sinais da doença ainda não sejam tão evidentes”, recomenda a médica.

2.            Controle o açúcar no sangue

“A visão nas pessoas com diabetes pode ser alterada devido à hipoglicemia ou à hiperglicemia. Isso é temporário e é corrigido quando a glicemia volta aos níveis normais. Uma dica importante é fazer controle estrito da glicemia por 24 horas antes dos exames de visão, para evitar a prescrição desnecessária de óculos. O açúcar elevado no sangue também pode danificar os vasos sanguíneos dos olhos. Manter um bom controle de açúcar no sangue ajuda a prevenir estes problemas”, alerta.

3.            Mantenha a pressão arterial e o colesterol em níveis saudáveis

“A pressão arterial elevada e o colesterol alto podem colocá-lo em maior risco de doença ocular e perda da visão. Mantendo ambos sob controle, isso não só irá ajudar os seus olhos, mas a sua saúde em geral”, ensina a médica.

4.            Parar de fumar

“Se você fuma, o risco de retinopatia diabética e outras doenças oculares relacionadas ao diabetes é maior. Desistir do tabaco vai ajudar a reduzir esse risco”.

5.            Faça exercícios físicos

“Exercício físico é bom para os olhos. Também é bom para o seu diabetes. O exercício regular pode ajudar seus olhos a ficarem mais saudáveis, ajudando no controle do diabetes. Um conselho? Caminhe por 30-45 minutos, pelo menos três vezes por semana”, finaliza.

Fonte: Blog da Saúde. 

São nulas cláusulas de plano de saúde que limitam custeio integral de internação psiquiátrica pelo tempo

A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, a sentença do juiz da 5ª Vara Cível de Taguatinga, que declarou a nulidade da cláusula contratual de plano de saúde da Amil Assistência Médica Internacional que limita o custeio integral de internação de pacientes psiquiátricos.  De acordo com o colegiado, o limite de cobertura do tratamento pelo critério do tempo, e não pelo prisma das necessidades terapêuticas do paciente, frustra a destinação do plano de saúde.  A decisão vale somente para as partes. 

A autora da ação, com pedido liminar, afirmou que em 2012 procurou uma clínica psiquiátrica voluntariamente para se internar, pois apresentava desejo de morte e havia tentado suicídio. O seu plano de saúde, Amil, autorizou a internação pelo prazo de 30 dias. Passado esse período, ela foi informada que, a partir daquela data, não haveria mais cobertura integral do tratamento, sendo necessário o custeio particular de 50% das despesas, conforme disposto na Cláusula 11, item 11.8.6 do contrato realizado entre as partes, que limita a cobertura integral ao prazo de 30 dias de internação.

Inconformada, a paciente pediu na Justiça a declaração de nulidade da cláusula 11, itens 11.8.6, 11.8.8 e 11.8.9, para que fosse afastado o limite temporal para o custeio de tratamento psiquiátrico, defendendo sua abusividade e dissonância com o determinado pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC.

No decorrer da tramitação processual, foi deferida antecipação de tutela, determinando que a ré custeasse o tratamento da autora até alteração de seu quadro clínico.

Em contestação, a Amil alegou que o contrato assinado com a segurada está dentro do que estabelece a Resolução Normativa nº262 da Agência Nacional de Saúde - ANS. E que a limitação de cobertura integral pelo prazo de 30 dias e custeio de 50% após este prazo é legal e de acordo com o previsto no art. 16, VIII, da Lei nº 9.656/98. Requereu a improcedência dos pedidos da autora.

Na sentença de 1ª Instância, o juiz destacou que a questão quanto à limitação temporal para internação, muito embora escorada em regulamentação da ANS, já está pacificada pelos tribunais. Segundo o magistrado, a Súmula 302 do STJ prevê: "É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado."

 “Se a autora está a carecer da internação sem prazo determinado para minimizar seu transtorno psiquiátrico, é abusiva a limitação do tempo para a internação prescrita pelos médicos. Portanto, entendo como nula de pleno direito a cláusula contratual que prevê limitação de tempo de internação para pacientes psiquiátricos, eis que coloca o consumidor em desvantagem exagerada, além de ser incompatível com a equidade e a boa-fé”, concluiu na sentença.

Ao julgar o recurso da Amil, a Turma colegiada manteve na íntegra e à unanimidade a sentença recorrida. 
O número do processo não será informado para preservar a identidade da paciente.
Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 13/01/2014

CAIXA ECONÔMICA VAI DEVOLVER SALDO DAS POUPANÇAS...

Caixa vai devolver saldo das poupanças

por Osni Alves

Correntistas devem apresentar documentos. Mais de 496 mil clientes podem ir às agências

Rio - Mais de 496 mil titulares de poupanças da Caixa Econômica Federal vão poder regularizar a situação e reaver o saldo em contas encerradas pelo banco. A instituição financeira adotou procedimentos para informar os correntistas nas agências de todo o país de como fazer para ter os R$ 719 milhões incorporados ao lucro líquido do banco. A medida contábil do banco foi questionada pela Controladoria Geral da União (CGU).

A presidenta Dilma Rousseff determinou à direção da Caixa que o problema fosse solucionado. Assim , os correntistas prejudicados podem requerer o saldo até então existente a qualquer tempo. Basta comparecerem à agência onde são clientes que haverá funcionários para reabrir a conta ou redirecionar os valores para outras aplicações.

Para regularizar a conta e reaver o dinheiro, o cliente deve se apresentar com documentos pessoais, como identidade e CPF, além de comprovante de residência atualizado. Em caso de pessoa jurídica, CNPJ e os demais dados são necessários.

Segundo a Caixa, foram finalizadas 496.776 contas. Em nota o banco informou que 346 mil poupanças foram regularizadas entre 2005 e 2007. O banco informou que fez contato com os clientes por meio de correspondência e telefone. Aqueles que tiveram as contas encerradas foram os que a Caixa não conseguiu retorno.

O Banco Central e a própria Controladoria Geral da União (CGU) refutam o termo confisco. No entanto, há divergências nas informações do banco quanto à iniciativa de encerrar as contas e anexar o dinheiro ao lucro. A instituição financeira alegou irregularidades nas contas. Mas a presidenta Dilma cobrou que o problema fosse revolvido. O lucro líquido reportado em 2012 foi de R$ 420 milhões.

AUDITORIAS INDEPENDENTES

Como justificativa, a Caixa informou que o registro dos recursos das contas encerradas foi aprovado por auditorias independentes, mas acabou contestado pela Controladoria-Geral da União. O banco acrescentou ainda que o recadastramento ocorreu para combater fraudes, evitar danos à credibilidade da caderneta de poupança e cumprir as regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Para evitar uma corrida dos clientes à Caixa, a instituição tem feito comunicados em todos os seus canais de atendimento, inclusive internet e mídias sociais, para orientar a população a respeito do episódio.

Para clientes, conta sem saldo deve ser fechada

A estudante Raquel Martins, 22 anos, afirma que se a pessoa não usa a poupança, não faz sentido mantê-la ativa. “Para mim, é melhor cancelar”, disse. A opinião dela é a mesma do funcionário público Jorge Mário de Oliveira, 58, para quem a conta deve realmente ser encerrada, desde que não haja saldo.

Das aplicações de renda fixa, a poupança figurou entre os fundos com melhor retorno no ano passado, com rendimento de 5,85%. A caderneta perdeu apenas para o dólar, com 15,5%. A captação líquida, ou seja, a diferença entre depósitos e saques, foi recorde em 2013, com saldo positivo chegando a R$ 71 bilhões. É o maior resultado de toda a série iniciada em 1995.

Ao DIA, o professor de economia da UFRJ, Luiz Martins de Melo ressaltou que a poupança é a aplicação mais segura, principalmente para quem tem menos de R$50 mil. Isto porque acima desta quantia, outros fundos começam a se mostrar mais interessantes, a exemplo das Letras Imobiliárias ou do Certificado de Depósito Bancário (CDB).

Abaixo da quantia referida, os fundos perdem rentabilidade devido à taxa de administração e aos juros, que corroem o valor do dinheiro. Para Melo, o temor com relação ao futuro também faz da poupança uma das apostas na hora de resguardar o dinheiro. Isto porque rendendo muito ou pouco, o retorno com a caderneta é garantido.
Fonte: O Dia Online - 14/01/2014

ANATEL ATUALIZA CARTILHA COM DIREITOS DO CONSUMIDOR DE SERVIÇOS DE TELECOM..

Anatel atualiza cartilha com direitos do consumidor de serviços de telecom 
8/1/2014

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atualizou a cartilha com direitos dos consumidores de serviços prestados pelas operadoras, como telefonia e internet. A cartilha, denominada “Principais direitos dos usuários e obrigações das prestadoras de serviços de telecomunicações - telefonia móvel, banda larga, telefonia fixa e TV por assinatura”, pode ser consultada no site da agência, e não será distribuída por meio impresso aos consumidores.

Uma das novidades da cartilha é informar os direitos do usuários em relação à qualidade e à velocidade da banda larga. Ela também traz os direitos dos consumidores que são comuns aos quatro serviços de telecomunicações. Um deles, por exemplo, é a suspensão do serviço entre 30 dias e 120 num mesmo ano, sem pagamento da assinatura, mantendo o mesmo número telefônico.

No documento, a agência ainda destaca os telefones da central de atendimento da agência, que recebe reclamações e sugestões, o 1331.

 
Fonte: O Globo - Online

VEJA COMO DEVE SER O IMPOSTO DE RENDA PARA 2014

Veja como deve ser o IR 2014

Correção da tabela será de 4,5%; entrega é prevista para a partir de março.
Fisco preencherá declaração do IRPF só para quem tem certificado digital.

As regras do Imposto de Renda 2014 ainda não foram divulgadas pela Receita Federal, mas alguns detalhes já são conhecidos. A tabela para pessoas físicas, por exemplo, será corrigida em 4,5%, valor anual fixado até 2015.

Isso deverá aumentar o número de contribuintes que deverão declarar o IR em 2014, já que o limite de rendimento mensal para ser isento subirá menos do que a inflação - algo que já acontece há alguns anos.

Serão isentos, na declaração do IR deste ano, os trabalhadores que receberam até R$ 1.787,77 por mês neste ano, segundo a Receita. Até o ano passado a faixa era de R$ 1.710,78.

De acordo com cálculos da Confirp Consultoria, será obrigado a declarar quem recebeu, durante todo o ano de 2013, rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 25.661,70. Esse número ainda não foi confirmado pelo governo e deverá sair nos próximos meses.

Assim como em todos os anos, o prazo de declaração do IR deverá começar no início de março e se estender até o final de abril. A entrega poderá ser feita pela internet, por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet). Nos últimos anos, também foi liberada a entrega via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente, mas ainda não está confirmado que isso será mantido em 2014. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010.

Declaração pré-preenchida
A Receita Federal abortou os planos de preencher a declaração de Imposto de Renda de todos os contribuintes que optam pelo modelo simplificado a partir de 2014 – um processo que facilitaria a vida de mais de 18 milhões de pessoas. No próximo ano, somente os contribuintes que possuem certificado digital, cerca de um milhão de trabalhadores até o momento, ainda segundo o Fisco, poderão contar com este benefício. Quem não quiser ter a declaração pré-preenchida não precisará do certificado, que custa pelo menos R$ 100.

Faixas de tributação
Com a nova tabela do Imposto de Renda corrigida em 4,5% em 2014, a faixa de isenção do IR passará de até R$ 1.710,78 para R$ 1.787,77 por mês, ao mesmo tempo em que a alíquota de 7,5% será aplicada para rendimentos entre R$ 1.787,78 e R$ 2.679,29.

Já a tributação de 15% incidirá na faixa de R$ 2.679,30 até R$ 3.572,43.

Para valores entre R$ 3.572,44 e R$ 4.463,81, serão cobrados 22,5% de IR a partir de janeiro e, para rendimentos acima de R$ 4.463,81, a taxação será de  27,5%.

Formato de correção
O formato de correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) utilizado pelo governo federal, que tem contemplado nos últimos anos um reajuste menor do que a inflação registrada no país, tem contribuído para aumentar o número de pessoas físicas que são tributadas pelo Imposto de Renda e que, consequentemente, são obrigadas a entregar, anualmente, a declaração de ajuste anual do IR, segundo especialistas.

Em 2011, 24,3 milhões de contribuintes pessoa física entregaram a declaração no prazo regulamentar, ou seja, até o fim do mês de abril. Este número saltou para 25,2 milhões de declarantes em 2012 e para pouco mais de 26 milhões de pessoas neste ano. Nos últimos três anos, portanto, 1,7 milhão de trabalhadores passaram a ser obrigados, pelas regras, a entregar a declaração de ajuste anual ao Fisco, e a expectativa é de que esse número volte a subir em 2014.

"Em 2011, o governo federal publicou uma lei em vez de atualizar somente para um ano, projetou uma inflação de 4,5% [para os anos subsequentes] e já definiu tabela para os próximos quatro, cinco anos. Até 2015, já esta publicada. A projeção do governo para corrigir a tabela do IR [4,5% ao ano] está abaixo da inflação real. A tabela é subcorrigida", disse Welinton Mota, diretor da Confirp Consultoria Contábil.

Ele observou, porém, que também há outros fatores que ajudaram a elevar o número de contribuintes que declararam IR nos últimos anos: aumento do salário mínimo acima da inflação; alta real dos salários em face ao crescimento econômico do Brasil; e, também, o crescimento da população e, consequentemente, do número de trabalhadores na economia brasileira.

Tabela defasada em 54,10% desde 1996
Segundo cálculos do diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Luiz Antônio Benedito, a tabela do IR deveria ser reajustada em 54,10% neste ano para incorporar a inflação no período de 1996 a 2013. Se essa correção fosse aplicada, explicou ele, a faixa de isenção seria de R$ 2.754,95 por mês na declaração do IR 2014, e não de R$ 1.787,77. Para o Sindifisco, a tabela do IR não deveria sequer ser atrelada a qualquer índice inflacionário, mas sim ao rendimento médio do trabalhador assalariado e incluir deduções como aluguéis e juros das parcelas da casa própria.

Simplificado, completo e deduções
A Receita Federal lembra que os contribuintes podem optar por dois modelos na entrega do documento em 2014: o simplificado ou o completo. Os cálculos dos limites de dedução (abaixo) foram feitos pela Confirp Consultoria, que aplicou a correção de 4,5% já fixada em lei. Entretanto, ainda não são oficiais. Os valores serão divulgados pela Secretaria da Receita Federal nos próximos meses - quando saírem as regras do IR deste ano.

A regra para fazer a declaração simplificada continua a mesma, ou seja, embute um desconto de 20% na renda tributável. Este abatimento substitui todas as deduções legais da declaração completa. No IR de 2014, o limite do desconto deverá ser de R$ 15.197,02, o que representa uma correção de 4,5% frente ao IR deste ano - quando o limite foi de R$ 14.542,60.

No caso da dedução por dependentes, possível apenas por meio da declaração completa, o valor deverá subir de até R$ 1.974,72 em 2013 para até R$ 2.063,64 na declaração do IR de 2014. Nas despesas com educação (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, o que engloba graduação e pós-graduação), o limite individual de dedução deverá passar de até R$ 3.091,35, em 2013, para até R$ 3.230,46 na declaração de IR deste ano.

Para despesas médicas, as deduções continuam sem limite máximo. Podem ser deduzidos pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.
Fonte: G1 notícias - 09/01/2014

ATENÇÃO : ATUALIZE SEUS DADOS E SENHA NOS BANCOS PARA GARANTIR SUA APOSENTADORIA DO I N S S

Prova de vida vai garantir aposentadoria do INSS

por Max Leone

Mais de quatro milhões de segurados precisam ir aos bancos atualizar dados e senhas para não ter benefícios suspensos. Prazo termina em 28 de fevereiro

Rio - Mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas do INSS correm risco de ter os benefícios bloqueados. Esses segurados ainda não fizeram recadastramento da senha da conta corrente ou da poupança em que recebem o pagamento. A atualização precisa ser formalizada por 4,5 milhões de aposentados nos bancos que pagam benefícios. O prazo para comparecer às agências bancárias e fazer prova de vida termina em 28 de fevereiro. É necessário apresentar documentação.

Inicialmente, o prazo limite terminaria em setembro do ano passado. Na ocasião, mais de 9 milhões de aposentados não haviam feito o recadastramento. A Previdência estendeu a data para o fim de fevereiro de 2014. De acordo com o INSS, o aposentado deve organizar os documentos para levar aos bancos. O prazo não será mais estendido.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos, é exigida documentação de identificação com foto, como identidade, carteira de trabalho e de habilitação. O INSS ressalta que não é necessário ir ao posto do instituto.

Para quem recebe no Itaú, por exemplo, o segurado deve comparecer à qualquer agência da rede com documento e o cartão magnético. A convocação é feita por mensagens nos caixas eletrônicos e internet. No caso do Banco do Brasil, a validação do cadastro consiste em renovar a senha do cartão nas agências da instituição.

Segundo o BB, o aposentado que saca o benefício com cartão pode fazer isso em qualquer unidade do banco. Já quem recebe em conta deve ir à agência de origem da conta e apresentar identidade e CPF e comprovante de residência.

Segundo o banco, os segurados são informados por meio de mensagem específica, quando usam terminais de autoatendimento ou mensagem no rodapé do comprovante de saque. No Bradesco, há a possibilidade de a prova de vida ser feita por meio de biometria. O segurado já cadastrado atualiza dados nas máquinas de autoatendimento ao fazer transações nos terminais.

Recadastramento por procuração

Quando o INSS estendeu em agosto o prazo do recadastramento para até 28 de fevereiro, a Febraban elaborou e divulgou tira-dúvidas para auxiliar os aposentados. Confira:

Prova de Vida/Revalidação de Senha também pode ser feita por meio de procuração? 
— Sim, desde que o procurador tenha sido previamente nomeado pelo INSS nos postos do instituto.

Se o aposentado não puder ir até a agência por motivo de doença ou locomoção, como o recadastramento é feito? 
— Em caso de impossibilidade, beneficiário deve ter um procurador ou representante legal, que precisa ir a uma agência da Previdência, levando a procuração registrada em cartório (caso o segurado não possa comparecer) e apresentar o atestado médico que comprove o problema de locomoção, além dos documentos de identificação do próprio procurador.

Se o aposentado ou pensionista não fizer a prova de vida, ele deixará de receber o benefício imediatamente? 
— Todos os beneficiários deverão fazer anualmente a prova de vida. Quem não se recadastrar terá o benefício bloqueado pelo INSS.
Fonte: O Dia Online - 10/01/2014

INSS quer aumento de 11,7% para aposentados

Previdência Social quer que inativos e pensionistas que ganham mais que salário mínimo tenham reajusteRODRIGO FERREIRA
rodrigof@diariosp.com.br

Os 9,1 milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo podem conseguir um reajuste acima da inflação no ano que vem. O secretário executivo da Previdência Social, Leonardo Rolim, admite levar a proposta que prevê aumento de 11,7% para análise do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e da presidente Dilma Rousseff.

O governo se comprometeu nesta semana a responder até o dia 26 se apoia ou não a fórmula de reajuste que considera a inflação estimada para 2012, em 5,7%, mais 80% do PIB (Produto Interno Bruto), totalizando 11,7%.

O assunto foi levantado  na reunião do grupo de trabalho formado pelas centrais sindicais, entidades dos aposentados e governo federal para discutir assuntos de interesse dos segurados do INSS. Pela regra em vigor, as aposentadorias acima do mínimo têm apenas a reposição da inflação, segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A proposta de orçamento enviada ao Congresso pelo governo não prevê aumento real para os inativos.

“Nós estamos aguardando um posicionamento do governo em relação à proposta de reajuste de 80% do PIB para darmos diretrizes às nossas ações conjuntas”, disse Warley, presidente da Cobap (Confederação Nacional de Aposentados).

Origem/ O achatamento das aposentadorias acima do mínimo se dá porque as regras de reajuste são diferentes. Enquanto o governo aplica aumentos com ganho real para o piso do INSS, os aposentados que recebem mais do que um salário mínimo têm o benefício corrigido apenas pelo INPC.

Em 2005, 34,2% dos aposentados recebiam acima do piso. Atualmente, esse percentual caiu para 31,6%. Segundo estimativa da Cobap, se for mantido só o reajuste pela inflação, em dez anos todos os aposentados até 2000, independentemente do valor contribuído, estarão recebendo o piso.

Publicado no Diário de São Paulo

Tributação do RN espera arrecadar 

R$ 250 milhões com IPVA em 2014

 

O contribuinte que pagar a cota única terá direito a 5% de desconto.
A primeira data de vencimento do IPVA será 20 de março.

Do G1 RN

Quem pagar cota única terá direito a 5% de
desconto no IPVA (Foto: Felipe Gibson/G1)

A Secretaria Estadual de Tributação espera um novo recorde de arrecadação com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A expectativa é que sejam recolhidos R$ 250 milhões com o tributo neste ano. No ano passado o valor arrecadado foi de R$ 226 milhões, segundo informou o secretário estadual de Tributação, José Aírton da Silva. Para mais informações sobre o IPVA, o Detran disponibiliza uma página na internet.

Para 2014, o titular da Secretaria de Tributação explica que o custo do imposto caiu em média 4%. A primeira data de vencimento do IPVA será 20 de março e o contribuinte que pagar a cota única terá direito a 5% de desconto. A outra opção é parcelar o pagamento em três vezes.

saiba mais

• Detran do RN divulga calendário de pagamento da taxa de licenciamento

Para as placas de final 1 o vencimento da primeira parcela é 20 de março, da segunda 22 de abril, e da terceira 22 de maio. As com final 2 têm os vencimento agendados para 21 de março, 23 de abril e 23 de maio.

As placas que terminam em 3 devem ser pagas até 8 de abril, 8 de maio e 10 de junho. As terminadas em 4 têm vencimentos em 9 de abirl, 9 de maio e 10 de junho. Para os veículos com final de placas 5 as datas são 14 de maio, 18 de junho e 14 de julho.

Os vencimentos dos carros com placas 6 são 15 de maio, 19 de junho e 15 de julho. Para placas de final 7 as datas são 5 de junho, 10 de julho e 12 de agosto. Já as terminadas em 8 devem ser pagas em 6 de junho, 11 de julho e 13 de agosto.

As placas que terminam em 9 têm vencimentos em 15 de julho, 15 de agosto e 15 de setembro. Já as terminadas em 0 devem ser pagas em 11 de agosto, 12 de setembro e 9 de outubro.

As placas de final 1 e 2 terão validade até setembro; de 3, 4 e 5 até outubro; de 6, 7 e 8 até novembro; de 9 e 0 até dezembro.

Pagamento

Tanto o IPVA, quanto as demais taxas do Detran até o vencimento poderão ser pagos em qualquer agência bancária até o vencimento. Depois de vencido, o boleto só será recebido nas agências do Banco do Brasil. Os proprietários podem também efetuar o pagamento nos correspondentes bancários.

Os proprietários de veículos correntistas do Banco do Brasil têm mais duas alternativas para efetuar o pagamento das taxas de licenciamento, IPVA e seguro DPVAT.  No site do Banco do Brasil; ou nos caixas de auto-atendimento. Nos caixas eletrônicos os contribuintes devem seguir os seguintes passos: pagamento; sem código de barra; e IPVA e demais taxas Detran.

Tabela de pagamento

Parcelas para final de placa 1:
20 de março, 22 de abril e 22 de maio

Parcelas para final de placa 2:
21 de março, 23 de abril e 23 de maio

Parcelas para final de placa 3:
8 de abril, 8 de maio e 10 de junho

Parcelas para final de placa 4:
9 de abirl, 9 de maio e 10 de junho

Parcelas para final de placa 5:
14 de maio, 18 de junho e 14 de julho

Parcelas para final de placa 6:
15 de maio, 19 de junho e 15 de julho

Parcelas para final de placa 7:
5 de junho, 10 de julho e 12 de agosto

Parcelas para final de placa 8:
6 de junho, 11 de julho e 13 de agosto

Parcelas para final de placa 9:
15 de julho, 15 de agosto e 15 de setembro

Parcelas para final de placa 0:
11 de agosto, 12 de setembro e 9 de outubro

ANS OBRIGA PLANOS DE SAÚDE A COBRIR MAIS 37 DROGAS...

ANS obriga planos a cobrir mais 37 drogas

Medicamentos orais contra o câncer estão no rol de itens obrigatórios a partir desta quinta-feira

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A partir desta quinta-feira, usuários de planos de saúde terão direito a receber 37 drogas orais indicadas para o tratamento de 56 tipos de câncer. Também poderão fazer uma série de exames genéticos para detectar risco de doenças hereditárias ou de câncer.
As novidades constam do novo rol de procedimentos e exames obrigatórios aos planos de saúde, atualizado a cada dois anos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O novo rol é a base mínima de procedimentos que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a fornecer aos seus beneficiários. As novas regras também incluem a obrigatoriedade da cobertura da radioterapia IMRT, em que o feixe de luz é modulado e atinge apenas as células doentes, preservando as sadias. Também está incluída a ampliação da indicação do PET-Scan de três para oito tipos de câncer. Esse exame de imagem é um dos mais modernos para monitoramento da doença.

Medicação oral. O fornecimento da medicação oral contra o câncer era uma das demandas mais antigas dos usuários de planos e dos médicos. Essas drogas funcionam como um tipo de quimioterapia, são mais modernas, causam menos efeitos colaterais e podem ser administradas em casa, evitando gastos com internações hospitalares.

Até o final de 2013, os pacientes tinham de recorrer à Justiça para ter direito ao tratamento com essas drogas. Agora, além das regras da ANS, uma lei aprovada em outubro também torna obrigatória essa cobertura pelos planos de saúde. A lei engloba todos os tipos de medicamentos e não apenas os 37 previstos no novo rol e passará a valer em maio deste ano.

Os planos terão de pagar, por exemplo, o tratamento com capecitabina (Xeloda), indicada para o tratamento de câncer de mama metastático. Cada caixa custa em média R$ 2,5 mil. Também está garantida a obrigatoriedade do fornecimento de acetato de abiraterona (Zytiga), usado para câncer de próstata, que custa cerca de R$ 11 mil. O gefitinibe (Iressa), para câncer de pulmão, custa R$ 4 mil.

"A ANS se adiantou à lei federal e já tornou obrigatório o fornecimento dessa medicação oral a partir de 2 de janeiro", diz Karla Coelho, gerente de Atenção à Saúde da ANS.

Genética. A oferta de exames genéticos já era prevista, mas quase nunca cumprida por falta de diretrizes que estabelecessem em quais casos os exames teriam de ser cobertos. Agora, a análise genética de 29 doenças específicas, entre elas a dos genes BRCA 1 e BRCA2 (que indicam risco aumentado de câncer de mama), está incluída no rol. Mas os exames só podem ser pedidos por médicos geneticistas - o que limita a sua abrangência, já que existem apenas cerca de 200 no Brasil.

Para o advogado Julius Conforti, especialista em direitos dos consumidores de planos de saúde, apesar de o novo rol ser um avanço, ele chegou tardiamente e com limitações. "A inclusão da cobertura obrigatória para os quimioterápicos orais já deveria ter sido feita há pelo menos dez anos. Ampliar a cobertura dos testes genéticos, mas estabelecer que somente geneticistas possam prescrevê-los tem quase o mesmo efeito de não incluí-los no rol", avalia.

Segundo Karla, a inclusão dos novos procedimentos ocorreu depois de uma série de reuniões com operadoras de planos, prestadores de serviços e órgãos de defesa do consumidor. Os consumidores tiveram grande participação nas contribuições: das 7.340 sugestões enviadas por meio de consulta pública, praticamente metade era de consumidores.

Mensalidades. Tornar obrigatória a inclusão de novas coberturas pelos planos de saúde pode ter um impacto direto nos valores das mensalidades dos planos, especialmente depois de um ano, quando é possível avaliar com precisão qual foi a sinistralidade dos planos nos últimos 12 meses.

"Vamos acompanhar o impacto da medida nas mensalidades. Na última revisão, o impacto foi de 0,77%. Uma cirurgia por vídeo custa mais do que a convencional, mas reduz o tempo de internação", diz Karla Coelho, gerente de Atenção à Saúde da ANS.

A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) disse em nota que deveria haver um ajuste imediato dos valores das mensalidades para compensar o aumento dos custos para as operadoras. Para a entidade, isso poderá agravar a elitização da saúde suplementar.