REVISÃO DA APOSENTADORIA E PEC DOS PRECATÓRIOS ENTRAM NA PAUTA DO STF...

Revisão da aposentadoria e PEC dos precatórios entram na pauta do STF Fonte:http://g1.globo.com/ 15/02/2013 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, incluiu na pauta de julgamentos da próxima quarta-feira (20),  processos sobre a validade da revisão da aposentadoria e sobre a legalidade da emenda constitucional que possibilitou o parcelamento de precatórios judiciais, que são dívidas públicas resultantes de condenações judiciais. O tribunal volta a analisar processos que afetam a vida de milhares de pessoas depois de passar todo o segundo semestre de 2012 debruçado sobre o processo do mensalão, que terminou com 25 condenados. Os trabalhos no STF neste ano foram retomados na semana passada, mas os processos com grande repercussão começaram a ser analisados a partir de agora, segundo o ministro Marco Aurélio Mello. "Nos preocupamos muito com isso porque processos versando sobre a mesma matéria nos tribunais do País estão sobrestados e as partes aguardando decisão do Supremo", destacou Marco Aurélio. Apesar de os processos sobre revisão da aposentadoria e pagamento de precatórios estarem pautados, cabe ao presidente da corte levar os temas à discussão. Ações referentes à revisão da aposentadoria estão paradas nos tribunais brasileiros porque foi reconhecida a repercussão geral no caso, ou seja, a decisão tomada pelo Supremo terá de ser aplicada em outras instâncias. Leia notícia na íntegra