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07/02/2013
07/02/2013
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alterou na última semana as regras para agendamento de perícias médicas na concessão de benefícios por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez). As alterações constam na instrução normativa 64, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (1).
Segundo o INSS, a instrução normativa estabelece que o segurado somente poderá realizar novo requerimento de benefício por incapacidade após 30 dias da realização do primeiro exame ou da data do fim do benefício.
Atualmente, na gerência executiva do INSS em Marília, 9.133 pessoas recebem auxílio-doença; 926 recebem auxílio-doença por acidente de trabalho; e 28.977 têm aposentadoria por invalidez. A gerência do INSS em Marília engloba as regionais de Assis, Garça, Marília, Ourinhos, Paraguaçu Paulista, Tupã, Osvaldo Cruz, Palmital, Santa Cruz do Rio Pardo e Piraju.
De acordo com o INSS, a mudança aconteceu porque os segurados que haviam passado pela primeira perícia, mas não tinham o benefício concedido, agendavam nova perícia em outras agências da Previdência Social. Segundo levantamento do governo, 23% da demanda de perícia inicial corresponde a agendamentos realizados pela segunda, terceira ou quarta vez pela mesma pessoa.
“O objetivo é ampliar o atendimento aos segurados que ainda não passaram pela perícia médica inicial”, explicou a assessoria de imprensa do INSS.
No caso do fim do benefício, o segurado deve ser orientado da possibilidade de requerer, conforme o caso, pedido de prorrogação, pedido de reconsideração (PR) e pedido de recurso à junta de recursos do conselho de recursos previdência social.
Outra alteração feita, segundo o órgão, é a possibilidade de o Pedido de Reconsideração ser realizado por qualquer perito médico, inclusive o mesmo perito médico que realizou a avaliação anterior - o que não era possível pelas regras anteriores.
O vendedor Max Alan Kobayachi, 23, estava na gerência do INSS ontem para solicitar benefício, após quebrar um dos braços. Segundo ele, a alteração será benéfica para amenizar a demanda do órgão.
“Acho que a mudança é muito boa, pois muitas pessoas aproveitam uma situação para solicitar benefício. Além de prejudicar o órgão, aumenta a demanda de atendimento e prejudica os usuários que realmente precisam de atendimento”, afirma.
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