INSS TERÁ QUE PAGAR R$ 9 BILHÕES AOS QUE APOSENTARAM-SE POR INVALIDEZ E AUXÍLIO-DOENÇA A PARTIR DE 1999...

INSS terá que pagar R$ 9 bilhões Posted: 15 Jul 2012 05:57 AM PDT Fonte:http://odia.ig.com.br/  14/07/2012 Acordo para revisão de benefícios de mais de 17 milhões será definido na segunda-feira POR ALINE SALGADO Rio -  O Ministério da Previdência Social terá que desembolsar R$ 9 bilhões para fazer a revisão de benefícios por incapacidade e pagar atrasados, referentes aos últimos cinco anos, de quase 18 milhões de segurados que foram prejudicados por erros no cálculo de aposentadorias por invalidez, auxílios-doença e pensões por morte, concedidos após 1999. A proposta, de acordo para pagamento das dívidas, será confirmada na segunda-feira. Foto: Divulgação Em reunião, nesta semana, com o Ministério Público Federal (MPF) e o Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, procuradores da Advocacia Geral da União (AGU) se comprometeram a levar os itens da negociação para apreciação do ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, e o presidente do INSS, Mauro Hauschild. A proposta prevê que o INSS efetue a correção imediata de 600.070 segurados, que atualmente recebem benefícios, e pague, em até um ano, todos os valores atrasados, dos últimos cinco anos. Além desses, outros 17 milhões de segurados terão direito a receber apenas atrasados, que devem ser pagos num período de dois anos. O acordo, que será firmado entre o MPF, o sindicato e o INSS, faz parte da sentença da desembargadora Marianina Galante, do Tribunal Federal Federal da 3ª Região (SP). Proferida em 4 de junho, a decisão visa corrigir um erro no cálculo dos benefícios por invalidez, concedidos a partir de 29 de novembro de 1999. Na ocasião, o instituto calculou os valores com base em 100% dos salários de contribuição — em vez de 80% excluindo os 20% menores ganhos. Segundo a assessora jurídica do sindicato, advogada Tônia Galleti, o INSS já havia determinado, por meio de instrução normativa, que os segurados com benefícios calculados erradamente receberiam correção e atrasados mediante recurso no INSS. No entanto, após pedido administrativo, segundo ela, os segurados tinham o pedido negado, arbitrariamente. SENTENÇA A desembargadora federal Marianina Galante, da 2ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo) determinou, na sentença, que o calendário de pagamentos, com as datas e formas de quitação dos atrasados, seja feito em conjunto com o Ministério Público Federal e o Sindicato dos Aposentados da Força Sindical — autores da ação civil pública. Foi determinado um prazo de 15 dias para que o instituto formule o acordo e apresente o calendário de pagamento aos segurados. O período de tolerância termina na próxima quinta-feira, dia 19 de julho. De:http://odia.ig.com.br/portal/economia/inss-ter%C3%A1-que-pagar-r-9-bilh%C3%B5es-1.462739

JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO PAULO MANDOU O INSS REVISAR TODOS OS AUXÍLIOS-DOENÇA...

INSS pagará parcelado | Economia | O POVO Online

Posted: 10 Jul 2012 03:25 AM PDT

INSS pagará parcelado | Economia | O POVO Online
09/07/2012

O INSS deve entregar até o dia 19 deste mês um plano de revisão de pensões e benefícios por incapacidade

Até o dia 19 deste mês, o INSS deverá apresentar à Justiça uma proposta de pagamento, nos postos e de forma parcelada, da revisão das pensões e dos benefícios por incapacidade.

A revisão afeta 5.149.747 benefícios, dos quais 693.176 estão ativos. O processo envolve os beneficiários que tinham menos de 144 contribuições entre julho de 1994 e a data da concessão.

O INSS já faz a revisão no posto, mas apenas para quem apresenta o pedido.

Ação civil pública ajuizada pela Justiça Federal em São Paulo mandou o INSS revisar todos os auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões por morte concedidos entre 1999 e 2009. A correção deverá ser feita pelo instituto automaticamente.

A planilha que será entregue pelo INSS, conforme pedido da desembargadora federal Marianina Galante, deverá atender todos os beneficiários com direito.

Porém, a decisão não detalha se o instituto terá de corrigir os benefícios a partir de 1999 ou se poderá pagar apenas aos que foram concedidos entre 2002 e 2009.

INSS limita revisão

Para o INSS, quem teve o benefício concedido há mais de dez anos já não pode mais pedir a revisão, pois o prazo já teria terminado.

A decisão suspende o prazo que o INSS tinha para iniciar o pagamento.

Em abril, a Justiça Federal em São Paulo havia determinado que o INSS fizesse a revisão até o dia 18 deste mês.

Segundo a desembargadora, 81,55% dos que têm direito à revisão não recebem mais benefícios como auxílio-doença, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, o que dificulta o mapeamento.

A desembargadora constata o direito dos segurados à revisão, já que o próprio INSS reconhece o erro, pois paga a correção a quem faz o pedido.

Em junho, a Procuradoria Regional da República defendeu que o órgão não poderia alegar que a revisão causaria problemas financeiros ao INSS. A justificativa é simples: a despesa já foi prevista há muito tempo.

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

As pensões são benefícios pagos pelo INSS aos dependentes do empregado ou ex-empregado que vier a falecer ou a trabalhadores no caso de doença. A Justiça quer que o valor recebido seja revisto pelo Instituto.
De:http://www.opovo.com.br/app/opovo/economia/2012/07/09/noticiasjornaleconomia,2874515/inss-pagara-parcelado.shtml

JUSTIÇA MANDA INSS ANTECIPAR A TROCA DE APOSENTADORIA.

Justiça manda INSS antecipar a troca de aposentadoria

Posted: 10 Jul 2012 06:21 AM PDT

Fonte:http://correiodopovo-al.com.br/
10/07/2012 

O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que julga processos de São Paulo e Mato Grosso do Sul, mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antecipar o pagamento da troca de benefício de um aposentado que continuou trabalhando.

Além disso, ele não terá que devolver a grana que recebeu do primeiro benefício do INSS.

A troca é chamada de desaposentação e a decisão final sobre esse direito ainda depende do STF (Supremo Tribunal Federal).

A decisão do TRF 3, no entanto, determinou que o segurado terá o novo benefício enquanto não sai a decisão definitiva sobre o tema.

A sentença é de junho deste ano e o INSS tem de um mês a 45 dias para iniciar o pagamento do novo benefício.

No caso em questão, o segurado pendurou as chuteiras em 1996, com 41 anos de contribuição, e continuou trabalhando.

Fonte: Agora São Paulo

De:http://correiodopovo-al.com.br/index.php/noticia/2012/07/10/justica-manda-inss-antecipar-a-troca-de-aposentadoria

REMÉDIOS FICAM ATÉ 95% "MENOS CARO" PELA INTERNET

Remédios ficam até 95% mais baratos pela Internet

por Alessandra Horto Priscila Belmonte

Frete grátis e parcelamento sem juros no cartão de crédito são outras vantagens

Rio - Quem gasta mais de R$ 100 por mês com remédios ou fraldas economiza ao comprar pela Internet. Além da comodidade, há empresas que não cobram frete e oferecem descontos para vendas acima deste valor. Na Ultrafarma, www.ultrafarma.com.br, por exemplo, o abatimento em determinados medicamentos chega a 95%, caso do Captopril (de R$ 40,25 por R$ 2). Outro diferencial é o pagamento facilitado: os internautas podem parcelar em até três vezes sem juros no cartão de crédito.

A professora Elaine Galvão, 52 anos, aprendeu com a doença do pai, que tem 94 anos e sofre de Alzheimer, a garimpar remédios mais baratos nas farmácias virtuais: “O medicamento dele custa R$ 350, na Internet sai por R$ 175”. Ela conta que teve redução de 70% nos gastos nos demais remédios que compra.

Para aproveitar o frete grátis é importante fazer compras que ultrapassem os R$100. Uma das alternativas é comprar fraldas. As Drogarias Pacheco vendem pacote da Turma da Mônica Soft Touch média, com 24 fraldas, por R$ 17,99 no site, www.drogariaspacheco.com.br. Na Onofre, Pampers Supersec média com 40 sai por R$ 27,27, no site www.onofre.com.br. A Droga Raia vende o pacotão da Turma da Mônica médio, 54 unidades, por R$ 28,88. No site www.drogaraia.com.br.

Para fazer a compra na Internet é preciso se cadastrar na página

Para comprar medicamento pela Ultrafarma, é necessário acessar a página virtual http://www.ultrafarma.com.br. Na barra localizada na parte superior da tela, o consumidor deve digitar o nome, a marca ou a fórmula do produto desejado e clicar na lupa que fica do lado direito.

Ao escolher o remédio entre as opções sugeridas, é preciso clicar na opção ‘colocar na cesta’. Caso queira comprar outros medicamentos, repita o procedimento, atualizando as informações. Se for finalizar a compra, basta clicar em ‘minha cesta’, na parte superior do lado direito da tela.

O próximo passo é preencher o formulário de cadastro com dados pessoais. Ao terminar, o consumidor deve clicar em ‘continuar’. Depois, é só escolher a melhor forma de pagamento: cartão de crédito, boleto bancário ou depósito.

Por último, o cliente deve clicar em ‘finalizar e gerar pedido’. Vale lembrar que o frete só é grátis nas compras acima de R$ 100 e pese até um quilo. Um selo dourado identifica todos os medicamentos que fazem parte da Promoção ‘Frete Grátis’. Eles são entregues em qualquer cidade do Brasil, sem nenhum custo, assegura a Ultrafarma.

De lupa

DESISTÊNCIA — Conforme o advogado do Procon-RJ, Flávio Ferreira, o Código de Defesa do Consumidor protege o cliente, que pode desistir da compra pela Internet em até 7 dias.

RECLAMAÇÕES — Flávio Ferreira recomenda uma pesquisa na Internet para saber se há reclamações ou ações judiciais contra a empresa, em que vende produtos via online.
Fonte: O Dia Online - 10/07/2012

SERÃO REVISADOS AUXÍLIOS-DOENÇA, APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ E PENSÕES POR MORTE, CONCEDIDOS ENTRE 1999 A 2009.

Serão revisados auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões por morte, concedidos entre 1999 e 2009

Da Redação 

O INSS tem até 19 de julho para apresentar à Justiça uma proposta de pagamento, de forma parcelada, da revisão das pensões e dos benefícios por incapacidade direto nos postos. A decisão, tomada ontem, é da Justiça Federal da 3ª Região, em São Paulo.

O Tribunal mandou o INSS revisar todos os auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões por morte, concedidos entre 1999 e 2009. A revisão afeta quem tinha menos de 144 contribuições entre julho de 1994 e a data da concessão. 

O INSS já faz a revisão no posto, mas apenas para quem apresenta o pedido. A ação civil pública pediu que o instituto corrigisse todos os benefícios automaticamente.  Segundo o INSS, a revisão afeta 5.149.747 benefícios. Desses, 693.176 estão ativos. 

A planilha que será entregue pelo instituto, conforme pedido da desembargadora federal Marianina Galante, deverá atender a todos os beneficiários com direito. Porém, a decisão não detalha o ano a partir do qual a correção deverá ser feita. Com a decisão, fica suspenso o prazo que o INSS tinha para iniciar o pagamento. 

De:http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/inss-plano-para-revisao-de-pensoes-sai-ate-dia-19/ 

EXPECTATIVA DE VIDA SOBE 25,4 ANOS DE 1960 A 2010- DIZ IBGE...

Aposentadoria: Expectativa de vida sobe 25,4 anos de 1960 a 2010, diz IBGE

A expectativa de vida do brasileiro aumentou 25,4 anos de 1960 a 2010, ao passar de uma média de 48 anos para 73,4 anos. A esperança de vida do Censo 2010 já havia sido divulgada em dezembro, mas a comparação da evolução em 50 anos foi feita hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no anúncio de novos recortes de dados da pesquisa.

Com o brasileiro vivendo mais, o governo ainda não desistiu de impor uma idade mínima para as aposentadorias ligadas ao INSS. Em reunião com os líderes de partidos da base no Ministério da Fazenda, interlocutores do governo pediram prazo até o dia 10 de julho para apresentar uma proposta em substituição ao fim do fator previdenciário. 

A rodada de negociação foi provocada pela decisão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciada aos líderes de por o tema no plenário na próxima semana. Os deputados querem votar o projeto que acaba com o fator previdenciário e institui a regra apelidada de 85/95. Essa proposta tem o apoio das centrais sindicais. Por essa fórmula, para se aposentar com o teto do benefício, a soma da idade e do tempo trabalhado deve chegar a 85 anos, no caso de mulheres, e 95 anos, se homem.

O fator previdenciário é o mecanismo usado para definir o valor do benefício que leva em conta o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida do trabalhador. A regra faz com que os trabalhadores se aposentem mais tarde para obter o teto da aposentadoria. Na rodada de conversa desta quarta, o governo ponderou sobre a necessidade de instituir uma idade mínima para aposentadoria para valer no futuro, não atingindo os trabalhadores que já estão no mercado, e uma atualização periódica da regra 85/95.

Previdência privada

Outro fator que merece atenção do contribuinte é a situação dos fundos de previdência privada no atual cenário de redução dos juros. Com a taxa básica de juros, a Selic, em 8,5% ao ano, os especialistas são céticos em dizer que dificilmente será possível um plano render juro real (juro descontada a inflação) de 6% ao ano, como o brasileiro estava acostumado.

Enquanto isso, órgãos reguladores discutem criar novos produtos no mercado. A tendência do juro, segundo a opinião do mercado financeiro na pesquisa Focus do Banco Central, é só de queda.

Fonte: Estadão (29/06/2012)

Aposentelecom

VENHA CONHECER O ESPAÇO QUE O CLUBE TELERN LHE OFERECE PARA SUAS ATIVIDADES FESTIVAS.

ATENÇÃO - ASSALTO PROGRAMADO PARA QUEM POSSUI TV POR ASSINATURA.

URGENTÍSSIMO... CUIDADO, MUITO CUIDADO.

QUEM NÃO TEM TV POR ASSINATURA , POR FAVOR, REPASSE ASSIM MESMO, POIS PODERÁ AJUDAR A ABRIR OS OLHOS DE ALGUÉM

ASSALTO PROGRAMADO
TV ASSINATURA .


A criatividade dos marginais chega às alturas.
Agora, principalmente em SP e RJ, PARANA(Curitiba e RMC) estão enviando pelo correio, uma carta com papel timbrado da NET, TVA, SKY, Directv ou outro qualquer canal de TV por assinatura.

Na carta, que por sinal é muito bem elaborada , onde diz que estão modernizando a sua tecnologia e que será necessária a substituição de equipamento dentro da casa do assinante. Eles colocam um número de telefone (de um comparsa) para o agendamento.

Se a pessoa (assinante) não conhece o golpe e não telefona para o verdadeiro número da Operadora de TV, para confirmar se isto procede mesmo, os marginais praticam o assalto em sua residência com hora marcada e com você abrindo a porta e servindo um cafezinho.

Viram onde chegou a ousadia dos bandidos?

As próprias vítimas marcam o dia em que sua residência vai ser assaltada!!!!!

Por favor, repassem aos seus amigos, tenham eles NET, TVA, SKY, Directv ou qualquer outro canal de TV por assinatura, para que eles passem adiante esta mensagem também. E se receberem a tal carta, que confirmem com o telefone que consta na sua fatura mensal*, nunca com o número de telefone da carta recebida

APOSENTADO NA ATIVA VAI RECEBER DE VOLTA CONTRIBUIÇÃO DO INSS...

Aposentado na ativa vai receber de volta contribuição do INSS

Posted: 20 Jun 2012 08:33 PM PDT

Fonte:http://economia.terra.com.br/ 

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira passada o projeto 2.886 que determina mudanças para o aposentado que continuar trabalhando. Atualmente, o aposentado nessa situação precisa pagar as contribuições ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), mas não recebe este dinheiro de volta após parar de exercer a função. Com a nova lei, o aposentado receberá de volta o valor integral da contribuição após parar de trabalhar.

De acordo com informações da comissão, como o projeto está sendo analisado em caráter conclusivo, não precisa ser aprovado em plenário. Contudo, para passar a valer deve seguir por mais duas comissões: a de Constituição e Justiça e a de Finanças. Após este processo ele será encaminhado ao Senado. Segundo o projeto, a nova lei deve entrar em vigor na data de aprovação.

Desaposentação

Aproximadamente 500 mil aposentados do País continuam trabalhando e têm direito de pedir um novo cálculo da aposentadoria, que leve em consideração o novo tempo de contribuição ao INSS. Segundo o INSS, a nova aposentadoria seria possível apenas caso o aposentado devolvesse todo o valor já recebido da previdência. A resposta deverá ser dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda este ano.

A revisão do benefício pode ser aplicável a beneficiários do INSS que continuam a trabalhar e recolhem nova contribuição para a previdência. Para recuperar esse novo saldo de contribuição foi criado o instituto da "desaposentação". De acordo com a assessoria de imprensa do INSS, a desaposentação consiste na renúncia da atual aposentadoria para que, em seguida, uma nova seja concedida, com a inclusão de todo período contributivo. Assim, o contribuinte "abandona" um benefício menos vantajoso para conseguir outro coerente com os valores que foram pagos à previdência depois da primeira aposentadoria.

Segundo a assessoria de imprensa do INSS, há 70 mil aposentados buscando a revisão atualmente na Justiça. Caso os 500 mil aposentados que continuam a trabalhar no País busquem a diferença, o impacto desse novo cálculo será de R$ 2,8 bilhões por ano. No futuro, esse valor pode chegar aos R$ 49 bilhões.

De:http://economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201206201339_TRR_81327914 

SUPERÁVIT PBS-A DA FUNDAÇÃO SISTEL - DIREITOS ADQUIRIDOS NOVAMENTE EM DISCUSSÃO...

Superávit PBS-A: Segundo previsão da Sistel, Previc deve se manifestar até amanhã. Direitos adquiridos novamente em discussão.

Como estamos próximos ao dia da Previc se pronunciar a respeito das alterações no Regulamento do plano PBS-A propostas pela Sistel para a distribuição do superávit alcançado em 2009, principalmente no que tange ao recebimento pelas patrocinadoras de metade do montante a ser distribuído, ou seja mais de R$ 550 milhões (a serem corrigidos), e a volta da discussão sobre direitos adquiridos nos Fundos de Pensão em relação ao Contrato Previdenciário firmados pelos Participantes quando de seu ingresso em seus planos originais, Resolução CGPC no. 26 incluída, vale a pena ler dois artigos sobre o assunto, um já publicado em 8 de junho neste blog intitulado STJ decide que mudanças na previdência complementar só afetam os que se filiaram após a nova regra. Abre-se um precedente legal para a manutenção dos direitos adquiridos do participante deste a data de ingresso no plano e o outro publicado abaixo, proferido pelo Ministro do STF, Marco Aurélio de Mello em 12/6 no UniCeub:

Falando à imprensa, o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse ao UniCeub que nós no Brasil não precisamos de mais leis, precisamos de homens públicos. Referia-se diretamente à presença de homens pensantes e dedicados aos direitos humanos. Em defesa da ética, o jurista salientou que o arcabouço normativo já é suficiente para avançarmos e termos dias melhores no Brasil. A medula do sistema é a irretroatividade normativa. Lei nova não pode apanhar atos e fatos pretéritos, sob pena de desconhecer-se o que é o âmago da segurança jurídica, destacou o ministro do Supremo. Livro aberto, Marco Aurélio de Mello é convidado por várias instituições a exprimir raciocínios de jurista, dada a experiência formada ao longo dos tempos. Marco Aurélio de Mello tem dedicação às leis. Algumas vezes fala das que são lançadas por pessoas com intenções interessadas em seus fins.

Fonte: Correio Brasiliense (12/06/2012) e colaboração de Ezequias Ferreira . Extraído do Blog Aposentelecom

PLANO DE SAÚDE TERÁ DE DAR A PARTIR DE 22 DE JUNHO DE 2012 MAPA DO MÉDICO...

Plano de saúde terá de dar mapa do médico

Determinação da ANS entra em vigor sábado para grandes operadoras. Pequenas têm até dezembro

BRASÍLIA — As operadoras de planos de saúde com mais de cem mil beneficiários serão obrigadas a divulgar, a partir do próximo sábado, em suas páginas na internet, os endereços de médicos e hospitais de sua rede credenciada. Por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as empresas deverão publicar a informação acrescida de mapas. Aquelas que descumprirem a norma pagarão multa de R$ 25 mil.

A medida está prevista em resolução publicada no fim do ano passado, que passou a valer esta semana. A diretora adjunta de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Carla Soares, explicou que as grandes empresas deverão divulgar os locais de forma dinâmica.

— É como no Google Maps. O cliente vai buscar um ponto específico e poderá ver a imagem em três dimensões — explicou Carla.

As operadoras menores, com menos de cem mil beneficiários, têm prazo até dezembro para se adequar às novas normas. Para aquelas que possuem entre 20 mil e 100 mil clientes, a exigência é que divulguem mapas estáticos. Já as que têm menos de 20 mil pessoas em sua carteira deverão publicar apenas a lista dos endereços.

Carla ressaltou que o objetivo da norma é facilitar a vida dos clientes dos planos de saúde. Além de localizar mais facilmente todos os profissionais, os consumidores poderão obter informações sobre outras empresas, o que, segundo a agência, aumenta a concorrência no setor. As operadoras também deverão atualizar em tempo real a rede credenciada.

— Sabemos que existe uma troca constante de prestadores. Queremos conscientizar o consumidor do poder de escolha que ele tem — afirmou a diretora da ANS.

Associações afirmam que empresas já estão prontas

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 15 grupos de operadoras de planos de saúde, de um total de 1.396 em atividade no país, informou que as empresas já estão preparadas para as novas regras de divulgação e algumas, inclusive, já ofereciam o serviço de localização por georreferenciamento.

A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) observou que as pequenas operadoras já estão trabalhando para se adaptar à norma.

“Mesmo com a mudança, as empresas vão continuar oferecendo os livros com os endereços dos profissionais cadastrados, pois muitas pessoas não têm acesso à internet”, informou a Abramge.
Fonte: O Globo Online - 19/06/2012

ANAPAR INFORMA: MÓDULO BÁSICO EM PREVIDÊNCIA EM JOÃO PESSOA/PB...

Módulo Básico em Previdência – João Pessoa -PB

Nos dias 05 e 06 de julho, acontece em João Pessoa (PB) o curso Módulo Básico em Previdência. O curso terá duração de 16 horas-aula. Os públicos-alvo são os militantes e dirigentes de entidades de classe, trabalhadores de fundos de pensão, dirigentes de fundos de pensão e participantes que tenham interesse pelo tema. Módulo Básico O curso apresenta a estrutura da Previdência no Brasil, os regimes e modelos previdenciários, os conceitos de formação do custo previdenciário, as formas de financiamento aplicadas no ambiente previdenciário e as modelagens clássicas de estruturação de um plano de benefícios previdenciários, além dos conceitos de reserva matemática e sua participação para apuração dos resultados do plano, visando o equilíbrio do plano de previdência e a caracterização de um déficit ou superávit atuarial. O Curso Básico em Previdência terá o seguinte conteúdo programático: 1. Principais Aspectos da Doutrina Previdenciária Básica 1.1. A Necessidade Previdenciária; 1.2. Previdência: Transferência de Renda/Renúncia de Consumo; 1.3. As Diferentes Formas de Previdência; 1.4. A Previdência no Contexto da Seguridade Social; 1.5. O Custo Econômico de um Sistema Previdenciário; 2. O Custeio de Plano Previdenciário 2.1. O Conceito de Custo Atuarial de um Plano Previdenciário; 2.2. Calculando o Custo Atuarial do Plano Previdenciário; 2.3. Regimes Clássicos de Financiamento da Previdência; 3. As Modalidades Clássicas de Planos Previdenciários 3.1. Categoria de Benefícios Previdenciários; 3.2. Benefício Definido; 3.3. Contribuição Definida; 3.4. Contribuição Variável; 3.5. Provisão Matemática (Reserva Matemática) 3.6. Equilíbrio do Plano; 4. Previdência no Brasil e no Mundo 4.1. Histórico da Previdência Social no Brasil; 4.2. Reformas da Previdência; 4.3. Situação Atual; 4.4. Perspectivas. 4.5. Sistemas Previdência no Mundo 4.6. Regimes Previdenciários no Brasil  Serviço Local: Sinttel -PB, Rua Rodrigues de Aquino, 290 - Centro –João Pessoa - PB Data: 05 e 06 de julho de 2012 Horário: 09h às 18h Taxa de inscrição: R$ 305,00 (valor por participante) Informações:  (61) 3326-3086 / 3326-3087 – e-mail: anapar@anapar.com.br

APOSENTADO PELO TETO PODE MOVER NOVA AÇÃO NA JUSTIÇA...

Aposentado pelo teto pode mover nova ação na Justiça

Para AGU, pagamento automático do INSS não é obstáculo na contestação de valores

POR ALINE SALGADO

Aposentados chegaram a pressionar o Congresso para ter direito de receber a correção pelo teto | Foto: Agência Câmara

Rio -  Aposentados e pensionistas do INSS, com benefícios integrais ou proporcionais, limitados ao teto previdenciário pelas emendas constitucionais 20/98 e 41/03, ainda podem entrar na Justiça para reivindicar correção maior. A regra vale mesmo para quem já recebeu o pagamento automático, iniciado pelo INSS ano passado, ou os que estão na lista para receber.

Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), como tecnicamente não houve um acordo administrativo entre o INSS e as partes, não teria um obstáculo para que o segurado acionasse a Justiça a fim de ter o direito à revisão ou receber a diferença que ficou faltando no pagamento automático.

“O ‘acordo’ não é definitivo (pois a ação civil pública continua em trâmite) e, ainda, o ‘acordo’ foi realizado pelos legitimados processuais (e não pelos próprios segurados beneficiários)”, explicou a AGU, em nota.

VITÓRIA NOS JUIZADOS

Advogado previdenciário, Eurivaldo Neves Bezerra esclarece que os Juizados Especiais Federais têm reconhecido o direito, inclusive de quem se aposentou de forma proporcional — grupo excluído da lista de pagamento do INSS.

“Mesmo os incluídos na lista recorrem à Justiça porque os valores pagos pelo INSS não estão corretos. Em maio vencemos uma ação no Juizado. O processo demorou dois anos e o segurado terá o benefício reajustado em 40% do valor antigo, fora os atrasados de cinco ano”, exemplifica.

Inscrição aberta para corrida

Já estão abertas as inscrições para a 2ª edição da Corrida da Maioridade e da Caminhada da Melhor Idade do INSS, programada para o dia 07 de julho, na Quinta da Boa Vista, São Cristóvão, Zona Norte do Rio. O evento é em comemoração aos 22 anos da criação do instituto.

O evento contará com prêmios aos primeiros colocados, além da distribuição de medalhas. Os interessados podem se inscrever até o dia 30 de junho por meio do portal www.corridadamaioridade.com.br. A participação na competição é gratuita, mas os organizadores pedem que os corredores colaborem com dois quilos de alimentos não perecíveis.

Para participar da Corrida da Maioridade do INSS é preciso ter mais de 18 anos. Já a Caminhada da Melhor Idade é voltada a todas as idades. Quem é deficiente físico também pode competir. Haverá uma largada especial no dia do evento do INSS só para esses atletas.

PRECATÓRIOS NA INTERNET

PAGAMENTOS

Aposentados e pensionistas do INSS que aguardam receber precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) da União neste ano já podem conferir se estão na lista, por meio da Internet. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados colocou na rede a relação dos pagamentos federais, que devem atingir 75 mil sentenças judiciais, em um total de R$ 9,5 bilhões.

ENDEREÇO

 
Para acessar a listagem, basta o aposentado ir em http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/orcamentouniao/loa/loa2012/ciclos/precatorios.html.

NÚMERO

 
Caso o segurado não tenha o número do precatório para verificar a inclusão no pagamento do orçamento de 2012, ele deverá procurar o número do precatório no andamento processual da ação, disponível nos sites do Poder Judiciário. Outra opção é solicitar o dado ao advogado ou, ainda, à vara da Justiça onde tramita a ação.

FONTE: O DIA ONLINE.

STJ : REVISÃO DUPLA PARA APOSENTADOS APÓS 1989...

Notícias da Previdência Agora S.Paulo (14/06/2012) STJ: Revisão dupla para aposentados após 1989 O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou o entendimento de que o aposentado que pediu o benefício após julho de 1989, mas já tinha condições de ter feito o pedido antes, tem direito à revisão dupla.  Os dez ministros que fazem parte da Terceira Seção do tribunal reconheceram a possibilidade desses segurados terem, ao mesmo tempo, a revisão devido à mudança no teto previdenciário, de 20 para dez salários mínimos, além da correção do buraco negro.  Com a decisão, aumentam as chances de vitória dos segurados, já que o STJ negou o recurso do INSS que pedia para derrubar a revisão dupla.  Agora, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) só consegue reverter a revisão dupla se entrar com um novo recurso, desta vez ao STF (Supremo Tribunal Federal).  O órgão tem até o início da próxima semana para isso.  A primeira revisão é devida aos segurados que já tinham condições de se aposentar até 30 de julho de 1989, mas deixaram para fazer isso depois.  Naquele ano, o governo mudou o teto previdenciário --o valor caiu de 20 salários mínimos para 10.  Isso prejudicou quem sempre contribuiu com valores altos.  Com a revisão, o benefício do segurado é recalculado considerando o teto maior.   (Fernanda Brigatti)

DIRETOR DA SISTEL AFIRMA QUE PARECER DA PREVIC DEVE SAIR ATÉ 22 DE JUNHO 2012...

Superávit PBS-A: Diretor da Sistel afirma que parecer da Previc deve sair até 22/jun

No encontro Sistel Presente realizado ontem em João Pessoa - PB, o Diretor de Seguridade da Sistel, Sr. Claudio Munhoz, afirmou em palestra que o processo sobre a distribuição do superávit de 2009 do plano PBS-A, aprovado pela Sistel em out/2010, deverá ser definido pela Previc até o dia 22/jun.
Esta é a terceira vez que a Sistel encaminha à Previc o Regulamento modificado do plano PBS-A, onde foi incluido a contestada forma de distribuição do superávit do ano de 2009 com mais de R$1,2 milhões a ser dividido entre patrocinadoras e assistidos, já que este plano foi fechado desde a sua criação e, portanto, não contem participantes para serem contemplados.
Vamos aguardar os próximos capítulos desta extensa novela e pensar que ainda estão por vir os superávits dos anos de 2010 e 2011 deste mesmo plano!
Fonte: AAPT - Assoc. Aposentados em Telecom da PB (13/06/2012)

Fonte: Vida de Aposentado em telecom

CONSULTA A ATRASADOS DO INSS LIBERADA A PARTIR DE AMANHÃ...

Posted: 12 Jun 2012 08:00 AM PDT
O Dia Online - Economia - Consulta a atrasados do INSS liberada a partir de amanhã
Comissão divulgará calendário de pagamento de revisão de benefícios pela Internet

POR MAX LEONE

Rio - Aposentados e pensionistas que ganharam ações na Justiça contra o INSS no ano passado poderão consultar a partir de amanhã quando o dinheiro sairá. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) divulgará o calendário de pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) relativos aos processos judiciais de revisões de benefícios e atrasados devidos pela União. A consulta será feita no endereço eletrônico www.camara.gov.br/cmo. O mecanismo permitirá aos segurados saber com seis ou sete meses de antecedência todos os precatórios e RPVs que serão pagos.

No site, o aposentado terá acesso ao valor a que tem direito a receber e à data em que sacará o dinheiro. Em 2012, estão previstos cerca de R$ 9,5 bilhões para a quitação de 75 mil precatórios, incluindo ações previdenciárias, segundo a CMO.

O presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), anuncia hoje o serviço, em entrevista coletiva, às 14 horas. Atualmente, a CMO já informa a execução orçamentária do ano, em um link chamado “Orçamento Brasil”, com foco nas transferências federais para estados e municípios.

O endereço vai divulgar o número do precatório, o órgão acionado na Justiça e o valor inscrito no Orçamento da União. Para as ações que terão tramitação finalizada este ano, os recursos serão incluídos na proposta orçamentária para o próximo ano. Os valores precisam ser incluídos na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) até o mês de agosto a ser aprovada pelo Congresso.

O serviço online para aposentados e demais credores da União é uma adequação da Comissão Mista de Orçamento à Lei de Acesso à Informação.

Atenção ao prazo para mover ação

Termina este ano o prazo para o segurado do INSS que teve o benefício concedido em 2002 entrar com ação na Justiça para rever alguma pendência ou direito à revisão. O prazo que termina agora começou a contar a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do primeiro pagamento. É o chamado prazo decadencial.

Para quem teve o primeiro pagamento em junho de 2002, o prazo termina em 30 de junho deste ano. O segurado deve se certificar da data do primeiro pagamento na carta de concessão do benefício emitida pelo INSS. Quem perdeu o documento deve pedir um extrato dos pagamentos nas agências.

Aids na 3ª idade teve aumento de 43% ...

11/06/2012

Dados do Ministério da Saúde informam que os casos de mulheres infectadas pelo vírus da aids na terceira idade aumentaram mais de 75 por cento nos últimos 14 anos. Entre os homens com mais de 50 anos, o número de infectados pelo vírus HIV subiu 43 por cento de 1998 para cá.

De acordo com o assessor técnico do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do ministério da Saúde, Gil Casimiro, o número de casos de aids entre as pessoas que têm mais de 50 anos aumentou por uma razão simples: elas têm muita resistência em usar o preservativo.

"O fato é que essa população teoricamente não teve a cultura do uso do preservativo. Uma população mais idosa que na fase jovem e adulta não teve a cultura do uso do preservativo. Se naquela época eles não tinham essa cultura incorporar essa tecnologia nos dias de hoje não é uma tarefa tão fácil", argumentou Gil Casimiro.

O jornalista Luiz Henrique Silva, de 54 anos, concorda com o ministério da Saúde. Ele é favorável ao uso da camisinha em todas as relações sexuais. Mas ele reconhece que os amigos da mesma idade não pensam igual a ele.

" O pessoal acima de 50 anos, as pessoas da minha geração, realmente tem muita relutância em usar porque foram criados em outra época, onde os problemas eram muito menores, tinha até doenças venéreas, mas não algo tão grave como a aids. Eu sei inclusive de amigos que são solteiros e que tem muita relutância em usar", disse o jornalista.

Outra explicação para o aumento de casos de aids na terceira idade é as pessoas portadoras do vírus procurarem o médico tarde demais. “As pessoas procuram os centros de saúde, sabem da sua sorologia, já quando a doença está em fase de desenvolvimento. Ainda é muito difícil, por todo esse preconceito, principalmente as mulheres casadas. Com certeza uma maior dificuldade de ter um papo aberto com seus parceiros, com suas parceiras, de procurar um serviço e realizar o teste", falou Gil.

Quem fica sabendo logo se tem o vírus da aids consegue começar o tratamento no momento certo e ter mais qualidade de vida. O teste de aids é de graça e sigiloso. Para saber onde fazer o teste e outras informações sobre a doença, acesse www.aids.gov.br 

 (Agência Brasil)

SITE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL JÁ TEM AGÊNCIA ELETRÔNICA...

Site da Previdência tem agência eletrônica A Previdência Social mantém 1.284 agências de atendimento em todo o país, mas, por meio do site do órgão (www.previdencia.gov.br), o cidadão pode se inscrever, tirar dúvidas sobre a contribuição previdenciária e requerer benefícios. Os serviços podem ser conferidos nas Agências Eletrônicas do Segurado ou Empregador, que ficam em destaque no portal. As opções vão desde requerimento do auxílio doença - concedido ao segurado que, por motivo de doença, está incapacitado de trabalhar -, a extrato para imposto de renda. Na lista de benefícios do segurado é possível requerer a aposentadoria por idade, por contribuição, invalidez ou a especial, além de salário-maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão. Também pode-se fazer a marcação de exame médico pericial para fins de reexame de auxílio-doença, além de conhecer a lista completa de documentos ou formulários solicitados pela Previdência Social. Quando o assunto é processos, as opções são: consulta aos processos de concessão inicial de benefícios, aos processos de revisão de benefícios, à revisão do teto e às decisões das Câmaras e Juntas de Recursos da Previdência Social. No espaço dedicado a assuntos sobre contribuições,  pode-se fazer a inscrição do contribuinte individual, facultativo, empregado doméstico e segurado especial, solicitar a restituição de pagamento indevido efetuado pelo contribuinte, fazer parcelamento de contribuições, se inscrever no Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS), além de retirar as Certidões de Tempo de Contribuição (CTC) e para saque do PIS, PASEP ou FGTS, entre muitas outras alternativas. As opções de empréstimo consignado, autorização de débito automático em conta e extrato previdenciário, também estão disponíveis na Agência Eletrônica do Segurado. Já na Agência Eletrônica do Empregador é possível fazer o Cadastro da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), requerer salário-maternidade, consultar benefícios por incapacidade por empresa, além de orientações sobre convênios, contratos e acordos, sobre crimes contra a Seguridade Social, deduções e obrigações acessórias. (Jornal Visão)

CALENDÁRIO DOS ATRASADOS DO INSS SAIRÁ NA INTERNET

Calendário dos atrasados do INSS sairá na internet

Posted: 05 Jun 2012 04:55 AM PDT

Fonte:http://www.correiodopovo-al.com.br/ 

 

Os segurados que ganharam uma ação na Justiça contra o INSS poderão saber com antecedência quando o pagamento será feito.

Até a próxima semana, a Comissão Mista de Orçamento publicará, em sua página na internet, a lista dos atrasados que deverão ser pagos ainda neste ano –haverá informações sobre ações contra o governo federal.

 

Com isso, quem tem direito de receber até R$ 37.320 do INSS neste ano poderá saber em que mês a grana será liberada.

 

A ideia é que a lista tenha os atrasados acima de 60 salários mínimos e as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários.

 

Por: Agora Uol

De:http://www.correiodopovo-al.com.br/v3/?p=28541

ATENÇÃO : APOSENTADOS E PENSIONISTAS RECEBERÃO 1ª PARCELA DO 13º NO CONTRA CHEQUE DE AGOSTO DE 2012.

Aposentados e pensionistas receberão 1ª parcela do 13º em agosto

Posted: 02 Jun 2012 05:02 AM PDT

Fonte:http://fapmg.org.br/ 

Por Ministério da Previdência 

31/05/2012 - Os 25,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS vão receber, mais uma vez, a metade antecipada do 13º salário. O pagamento da primeira parcela já tem data definida pela Previdência Social: junto com os benefícios daquele mês. A antecipação será confirmada por decreto.

O abono (50%) começará a ser pago dia 27 de agosto, para segurados que recebem até um salário mínimo (R$ 622,00), e terminará de ser liberado em 10 de setembro, contemplando os benefícios acima do piso previdenciário. O depósito de metade do 13º é feito de acordo com o número final do cartão do benefício.

Sobre a primeira parcela do abono natalino não há incidência de Imposto de Renda. No entanto, em dezembro,quando será efetuado o pagamento da segunda cota, o Fisco fará os descontos.

Para saber o dia do pagamento de cada mês, para benefícios acima e abaixo do Salário Mínimo, CLIQUE AQUI.

Apesar de nos últimos anos ter sido pago na folha de agosto, o pagamento da primeira parcela do 13º não tem uma data fixa. Por isso, a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) pretende cobrar do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, um calendário fixo de pagamentos.

De:http://fapmg.org.br/plus/modulos/noticias/ler.php?cdnoticia=761