PROTESTE aciona MP, Procons e Anvisa contra fraude em protetor solar

10 dezembro 2013

Importador e distribuidor alteraram prazo de validade do produto original e há no mercado produto com prazo vencido.

A PROTESTE Associação de Consumidores pediu, no dia 9/12, providências ao Ministério Público do Espírito Santo e de São Paulo, Procons dos dois Estados e Agência Nacional de Vigilância Sanitártia (Anvisa)  após constatar crime nas relações de consumo, com relação ao protetor solar Plus Gel Spray Australian Gold, fator 30, importado dos Estados unidos, e distribuído no Brasil pela Frajo Internacional de Cosméticos Ltda. 

Foi fraudada a data de validade do produto original ao sobrepor a embalagem em português nos lotes são 00601 e 01288 à venda. Foram encontrados no mercado em São Paulo, produtos com validade vencida embora as rotulagens em português informem que venceria apenas em 04/2016. Também foi encontrado o produto a venda com validade original de 03/2014 que foi estendida na rotulagem brasileira até 04/2016.

“Trata-se de prejuízo direto à saúde dos consumidores que depositaram confiança na marca e em sua procedência. Um protetor solar vencido perde sua eficácia na proteção contra a radiação solar, expondo o usuário, que se acreditava protegido, a uma série de danos, como queimaduras ou eritemas, manchas e envelhecimento prematuro da pele, câncer de pele”, observa Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE. Configuram-se risco imediato à saúde do consumidor e violação ao Código de Defesa do Consumidor, à Constituição Federal, e à legislação sanitária vigente. 

Além de ineficaz na proteção solar, a utilização do produto vencido causa risco à saúde, porque deixa de ser estável, e não é mais possível garantir a eficiência do conservante que evita o crescimento de microrganismos. A adulteração ou venda com prazo de validade expirado representa um risco à saúde pública, e os responsáveis estão sujeitos às penas previstas em lei.

A PROTESTE notificou a empresa pedindo a promoção de recall de todos os protetores Australian Gold cuja data de validade tenha sido alterada, com a entrega de filtros solares com correta indicação da data de expiração ou a devolução do valor pago, monetariamente corrigido, conforme a escolha de cada consumidor. E ao MP foi pedido para investigar o problema e responsabilizar civil ou penalmente a empresa.

O problema foi detectado após a realização de teste comparativo em 10 marcas de protetores e bloqueadores solares da linha “Família” com FPS 30, dentre os quais o Plus Gel Spray Australian Gold. Os resultados das análises já repassados aos fornecedores foram publicados na revista ProTeste Saúde nº 26 (dez/13).

Abaixo seguem  fotos da três contraprovas, duas já estão vencidas(06/2013), embora as rotulagens em português informem validade até 04/2016, e na terceira a validade original de 03/2014 é estendida na rotulagem brasileira até 04/2016:

Amostra 1

Amostra 2

Amostra 2

No dia 9/12, a PROTESTE foi novamente ao mercado para adquirir novas amostras e verificar se a adulteração continua. Mais uma vez localizou o produto na rede de drogarias Onofre, na unidade da Av. Paulista, nº 2408. Constatou que o protetor recém adquirido também apresenta a fraude denunciada e também pertence ao lote 00601, demonstrando que o consumidor continua exposto a risco de dano à saúde e assim permanecerá se nada for imediatamente feito:

Amostra 3 - Adquirida em 09/12/13

Amostra 3 - Adquirida em 09/12/13

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), elencou, entre os direitos básicos do consumidor, a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. Além disso, o direito básico à informação clara, adequada e verdadeira é um dos pontos altos dessa lei, que estimula o respeito à boa fé e o equilíbrio entre as partes nas relações de consumo.

ATENÇÃO : VEJA OS HORÁRIOS DOS BANCOS NO FINAL DESTE ANO DE 2013

Veja os horários dos bancos no fim de ano

Para facilitar a vida dos consumidores, a Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN) comunicou o cronograma de funcionamento dos bancos nos dias de feriados nacionais. Todos os bancos ficarão fechados nos feriados dos dias 25 (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo). E também no último dia do ano, 31 de dezembro, as agências não abrirão ao público.

No dia 24 de dezembro os bancos podem estabelecer horários especiais, desde que garantam ao público um atendimento mínimo de duas horas, conforme abaixo especificado:

Confira abaixo as agências localizadas nos Estados que seguem o horário de Brasília e abrirão ao público das 9h às 11h.

• Espírito Santo (ES)
• Goiás (GO)
• Mato Grosso (MT)
• Mato Grosso do Sul (MS)
• Minas Gerais (MG)
• Paraná (PR)
• Rio de Janeiro (RJ)
• Rio Grande do Sul (RS)
• Santa Catarina (SC)
• São Paulo (SP)
• Tocantins (TO)
• Distrito Federal (DF)

As agências localizadas nos demais Estados, o atendimento será das 8h às 10h seguindo o horário local. As agências localizadas em Estados com diferença de 3 horas em relação à Brasília irão atender o público das 7h às 9h.

Outra opção é utilizar os canais alternativos de atendimento para realizar operações bancárias, como:

• Caixas eletrônicos
• Internet Banking
• Mobile Banking
• Banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agência dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados)

As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo) e os carnês quevencerem nessas datas poderão ser pagas no próximo dia útil, 26 de dezembro e 2 de janeiro, sem incidência de multa. Os tributos, normalmente, já estão com a data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).

É bom lembrar que, mesmo durante o feriado, os canais como Internet Banking e caixas eletrônicos funcionarão normalmente, facilitando a vida do consumidor.

Os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

A dica da PROTESTE é se programar para conseguir pagar as contas sem dor de cabeça.  Fonte: Proteste.org.br - 19/12/2013

PREVIDÊNCIA SOCIAL MUDA SEU HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NESSE FIM DE ANO 2013

Previdência muda horário de funcionamento 
Agências e Central 135 terão atendimento reduzido neste fim de ano 
Central 135 funcionará apenas em atendimento eletrônico nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro 
As Agências da Previdência Social (APS) mudarão seu horário de funcionamento nos dias 24 e 31 de dezembro, quando atenderão ao público apenas até às 14h (horário de Brasília). 
A Central 135 também mudará seu expediente. Nos dias 24 e 31 de dezembro irá funcionar até às 16h (horário de Brasília). 
Nos feriados de 25 de dezembro e 1° de janeiro, aCentral 135 estará disponível somnete para  o atendimento eletrônico. 
Os cidadãos também podem acessar os serviços previdenciários no Portal da Previdência Social por meio do www.previdencia.gov.br 

(Camilla Andrade - Ascom/MPS)

O TETO DO BENEFÍCIO DA PREV SOCIAL - INSS - DEVE SUBIR PARA r$ 4.396,00 EM 2014

Teto do INSS vai subir para R$ 4.396 em 2014 
O Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional na madrugada de ontem confirmou o reajuste de 5,7% para as aposentadorias do INSS acima de um salário mínimo. 
A Lei Orçamentária Anual prevê que a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) fechará este ano em 5,7%. 
Mais uma vez, vai sobrar apenas a reposição da inflação para esses aposentados. (Juliano Moreira - Agora S.Paulo)

FIQUE ALERTA : NÃO COMETA ERROS FINANCEIROS NO NATAL E NO ANO NOVO..

8 erros financeiros de Natal e Ano Novo

por Taís Laporta

Conheça os excessos que podem arruinar sua conta bancária nas festas de fim de ano e saiba como passar bem longe deles

A ceia é farta e não há mais espaço para presentes na árvore de Natal. O guarda roupa foi todo renovado, e as passagens para aquela viagem do Reveillón já estão compradas. Depois de um ano de trabalho duro, é natural buscar a recompensa pelo esforço e gastar o merecido 13º salário.

Mas é na euforia das festas de fim de ano que cresce o perigo do endividamento, já que a falta de controle sobre os gastos pode comprometer o saldo da conta bancária. “Em vez de pular sete ondas e pedir sorte e dinheiro no Ano Novo, as pessoas poderiam aproveitar esta época para reorganizar sua vida financeira”, sugere o planejador financeiro Valter Police Jr.

Economizar não significa, necessariamente, passar vontade ou necessidade nas festas. Também não é preciso fechar a mão para tudo. Com pequenas atitudes, é possível ser generoso com presentes e caixinha aos conhecidos sem exagerar na dose. Também é possível preparar uma ceia completa e repaginar o visual sem que isso prejudique o orçamento. A receita é eliminar os excessos e buscar equilíbrio nos gastos, recomendam especialistas financeiros.

Confira abaixo os erros financeiros mais comuns nas festividades de fim de ano e veja os caminhos para evitá-los:

1º – Exagerar na ceia

Você não contou quantas garrafas de espumante comprou, e agora elas disputam espaço na mesa, abarrotada de alimentos. É melhor sobrar do que faltar, diz a sabedoria popular. Mas a fartura pode facilmente virar desperdício de comida e dinheiro. Para evitar isso, a consultora de finanças pessoais Suyen Miranda recomenda fazer uma lista dos produtos desejados antes de comprar para a ceia ou viagens, calculando o número de convidados. “Compre a mais somente os itens que não são perecíveis, deixando os alimentos frescos para a véspera das festas”, orienta. Isso evita que a comida estrague por conta do calor.

2º – Decorar a casa toda

Em muitos lares, uma árvore de Natal não basta. Luzes de pisca-pisca, guirlandas e Papais Noéis compõem a decoração natalina, mas podem custar caro. O verdadeiro risco para o bolso, contudo, é o consumo excessivo de energia elétrica. “Nesta época, muitos iluminam a casa e a rua. Luzes acesas são lindas, decorativas, encantam, mas esquentam muito e gastam demais”, alerta Suyen. O ideal é decorar com itens que dispensem o uso de eletricidade, como objetos brilhantes. Usar a criatividade, reaproveitando enfeites e peças de anos anteriores, também é uma saída para economizar na decoração.

3º – Esquecer de comparar preços

É comum em época de festas deixar-se contagiar pela euforia das compras e esquecer de procurar as melhores opções de preços e formas de pagamento. A falta de tempo também impede uma pesquisa mais profunda. A única forma de evitar isso é comprar com antecedência e criar um planejamento. Fazer as compras no início do dia, quando não se está muito cansado, ajuda a tomar as melhores decisões de compra, garante a consultora Suyen. “O indivíduo cansado deixa de processar informações lógicas, privilegiando o emocional, e comparar preços acaba ficando para depois”, diz.

4º – Gastar todo o dinheiro das férias

Um erro comum cometido por quem costuma tirar férias no fim do ano é utilizar todo o dinheiro com viagens e festividades, e esquecer que quando retornar ao trabalho não terá este recurso disponível para as despesas do dia a dia, alerta o consultor Valter Police. “Antes de sair de férias nesta época, é preciso ter em mente que no começo do próximo ano as despesas são altas e não haverá este pagamento disponível”.

5º – Perder o controle da caixinha de Natal

Exercer a generosidade a quem presta serviços – como funcionários, faxineiros e fornecedores – é um gesto apreciado, mas se houver descontrole, o bolso pode ficar vazio. A recomendação é fazer uma lista das pessoas para quem você deseja dar caixinha e comprar algo útil, funcional e sobretudo acessível, orienta a especialista Suyen. “Valores como R$ 5 e R$ 10 ajudam porteiros, manobristas, entregadores, pois eles vão receber de várias fontes, sem que isso pese no seu orçamento. Outra sugestão é dar uma lembrança para todos que seja unissex, impessoal e que caiba no bolso, como um livro, agenda ou mesmo cestas de natal”.

6º – Roupas, roupas e mais roupas

Um vestido para a ceia de Natal, outro para o almoço com a família e um traje especial para a virada do ano. Há até quem compre roupas íntimas para estrear no dia, seguindo a superstição. Para não entrar em roubada, é saudável questionar se todos estes itens são realmente necessários. Pode-se repetir uma blusa e trocar apenas os acessórios, por exemplo, para evitar que se compre roupas que não serão usadas novamente. “O maior erro das pessoas é sair gastando sem fazer um orçamento do quanto se pode gastar neste período”, afirma Police. Um planejamento mínimo das despesas previstas, segundo ele, já resolve o problema.

7º – Presentear demais ou de menos

Comprar presentes sem fazer uma lista dos contemplados é um risco, alerta Suyen. Na correria para presentar quem foi esquecido, o bom senso muitas vezes é deixado de lado. “Liste quem irá receber os presentes, defina valores e procure se ater à lista”, recomenda a consultora. Se o valor ficar salgado demais e ficar chato não presentear, uma boa forma de economizar é enviar cartões de Natal e de Ano Novo, um costume que tem saído de cena. Se deseja presentear apenas algumas pessoas, faça isso em particular, e não no dia da festa.

8º – Parcelar tudo no cartão

A tentação de comprar em dez vezes acaba por criar um compromisso que só terá fim quase no Natal de 2014, observa a educadora. “Se puder comprar à vista, melhor, pois poderá negociar descontos”, sugere. O bom uso do cartão de crédito, segundo Suyen, é excelente por conta de milhagens e outros benefícios, mas pode se tornar um problema se houver descuido e o consumidor perceber que terá de rolar a dívida. “Ainda assim, é melhor usar o cartão do que os cheques pré-datados, estes sim um perigo em potencial, principalmente porque janeiro é o mês das contas, tributos e matrículas escolares, e se torna o momento da ressaca financeira”, alerta.
Fonte: IG - 19/12/2013

INSS - CALENDÁRIO PARA 2014

Sai calendário do INSS de 2014

Benefícios do ano que vem de 31 milhões de segurados começam a ser pagos em 27 de janeiro

Rio - Os mais de 31 milhões de segurados do INSS, entre aposentados, pensionistas e trabalhadores que recebem algum tipo auxílio do instituto já podem planejar seus gastos para o ano que vem. O Ministério da Previdência Social divulgou oficialmente o calendário de pagamento dos benefícios em 2014.

Clique na imagem acima para ver a tabela completa Foto:  Divulgação 

Os depósitos — confira as datas na tabela acima — seguem a mesma sistemática de anos anteriores. Ou seja,os primeiros a receber são os segurados que ganham até o piso previdenciário, hoje de R$ 678, com final de benefício entre 1 e 5, nos últimos cinco dias úteis de cada mês.

Em seguida, a Previdência Social paga a quem recebe até um salário mínimo com benefícios terminados entre 6 e 0 nos primeiros cinco dias úteis do mês subsequente à folha de pagamento.

Os aposentados, pensionistas e segurados que recebem valores acima do piso têm o crédito efetuado nos primeiros cinco dias úteis do mês seguinte. Pelo calendário divulgado ontem pelo ministério, quando a data de pagamento cair em feriados nacionais, o depósito é transferido para o primeiro dia útil seguinte.

Conforme o calendário, em janeiro de 2014, por exemplo, a liberação da folha do mês que vem vai começar em 27 de janeiro e terminar no dia 7 de fevereiro.

Para saber o dia em que receberá o pagamento, os segurados do INSS precisam verificar o último número do cartão de benefício e excluir o último dígito para consultar as datas. O ministério informou que vai distribuir o calendário de pagamento em todas as agências do INSS e na rede bancária que paga os benefícios.
Fonte: O Dia - 13/12/2013

Consulta a lançamentos do FGTS em 25 anos pode ser feita pela internet 
10/12/2013

BRASÍLIA – A consulta ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser feita pela internet. A Caixa Econômica Federal lançou nesta segunda-feira uma nova opção que permite consultar o extrato dos lançamentos dos últimos 25 anos no fundo. Antes, apenas os últimos seis registros estavam disponíveis na internet. O serviço está disponível no site da Caixa e no do fundo.

É preciso cadastrar uma senha para ter acesso ao extrato e o beneficiário deve informar o número do PIS. Também estão disponíveis serviços como a atualização de endereço do beneficiário.

A Caixa estima que devem ser feitos mais de 2 milhões de acessos ao novo serviço até o final deste ano. Nos últimos 12 meses, mais de 25 milhões de trabalhadores acessaram os serviços eletrônicos do FGTS e a CAIXA enviou mais de 300 milhões de extratos para as casas dos clientes.

No site, o trabalhador ainda pode optar em receber no celular informações sobre sua conta de FGTS. Nesse serviço, são enviadas sem custo informações como o valor do depósito mensal feito pelo empregador, o saldo atualizado com juros e correções monetárias, a liberação de saque e outras movimentações.

Fonte: O Globo - Online

TELES, TELEBRÁS E APOSENTADOS DISPUTAM R$ 2,2 BILHOES DO FUNDO DE PENSÃO DA FUNDAÇÃO SISTEL

Home - Telecom    Teles, Telebras e aposentados disputam R$ 2,2 bilhões de fundo de pensão  :: Luís Osvaldo Grossmann  :: Convergência Digital :: 13/12/2013 Distante do mercado de telecomunicações, as operadoras privadas e a  Telebras disputam uma bolada de pelo menos R$ 2,2 bilhões – dinheiro que faz parte do fundo de pensão da estatal e, por isso mesmo, também reivindicado pelos aposentados. As origens do imbróglio remontam à privatização, na qual, além das diferentes empresas desmembradas do sistema Telebrás, também se fez a partilha dos recursos do fundo de previdência referente àquele mesmo sistema estatal – a Fundação Sistel de Seguridade Social. O tema vem fermentando há pouco mais de um ano, quando o Conselho Deliberativo da Sistel decidiu modificar o regulamento sobre o Plano de Benefício da Sistel Assistidos, ou PBS-A. Como as modificações alteram a divisão do bolo entre os interessados, instalou-se a cizânia. Explica-se: As regras dos fundos de pensão preveem que se houver três anos seguidos de superávit, deve ser reservado um quarto do ‘excedente’ como contingência. O restante pode virar reajuste de benefícios, mas também pode ir para o caixa dos patrocinadores, se assim decidir o Conselho Deliberativo. Adivinhe quem tem maioria de votos no Conselho Deliberativo da Sistel? Ganhou um doce quem apostou nas operadoras privadas. Volta-se então àquela mudança no regulamento do PBS-A. A proposta é que metade do superávit, portanto R$ 1,1 bilhão, fique com as teles. Os aposentados chiaram. Eles entendem que têm direito ao bolo completo e foram à Justiça. Chegaram a obter uma liminar impedindo que a Sistel proceda com a partilha do superávit. A decisão caiu no começo deste ano. Mas aí entrou mais gente na fila: a nova Telebras. Na última terça-feira, 10/12, a estatal, que tem ações em bolsa, se manifestou sobre o assunto à pedido da Comissão de Valores Mobiliários – e discorda da partilha sugerida pela Sistel. “A Telebras tem integral direito ao superávit acumulado do Plano PBS-A, ressalvada a parcela dos Assistidos”, pontuou. Nesta sexta, 13, mandou novo comunicado à CVM. Destaca que o superávit acumulado entre 2009 e 2011 era, em conta de agosto, de R$ 2,2 bilhões. E reiterou que o montante “deverá ser distribuído tão-somente à própria Telebras e aos Assistidos, respeitando o critério da proporcionalidade contributiva”. Como o posicionamento desagrada tanto às operadoras, que querem ficar com metade do bolo, como os aposentados, que entendem ter direito ao todo, a própria estatal reconhece a “postura dissonante”, e espera muita luta. “É possível presumir que a controvérsia da distribuição dos excedentes dar-se-á em momento futuro, cujo deslinde é de difícil previsão no atual momento”.

SUPERÁVIT 2009 A 2011 NO VALOR DE 2,2 BILHÕES - AGORA A TELEBRÁS QUER TAMBÉM ...

Telebras declara valor de R$ 2,2 bi em fundo de previdência
sexta-feira, 13 de dezembro de 2013, 18h01 

Em resposta à solicitação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da BM&F Bovespa, a Telebras precisou esclarecer os valores a receber e os reflexos contábeis do superávit acumulado do Plano de Benefícios Sistel-Assistidos (PBS-A). Em comunicado ao mercado nesta sexta-feira, 13, a empresa declarou que o valor total atualizado de R$ 2,2 bilhões do Plano PBS-A nos exercícios de 2009 a 2011 deveria ser distribuído somente para a Telebras (68,8%) e aos assistidos (31,2%). A empresa havia afirmado que tem integral direito ao fundo de previdência. Essa distribuição de planos de benefícios complementares dependerá de consenso entre as patrocinadoras, além de manifestação favorável do Setor de Previdência Complementar emanada pelo Órgão Competente (Previc) e pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST/MP). Após a privatização do Sistema Telebras, houve uma segregação na Sistel, separando por concessionária de telefonia os planos de previdência dos funcionários ativos. Com a criação de novas fundações completamente independentes da Sistel, esta ficará apenas com a administração PBS-A e o fundo de pensão da Telebrás. No comunicado, o presidente da entidade, Caio Bonilha, afirma que o entendimento da Telebras sobre a destinação do superávit acumulado "expõe postura dissonante em relação às demais empresas, com o que é possível presumir que a controvérsia da distribuição dos excedentes dar-se-á em momento futuro, cujo deslinde é de difícil previsão no atual momento". Ou seja, haverá reclamações e o processo poderá ficar emperrado. "Diante deste contexto, conclui-se que não há fato contábil atual passível de contabilização", diz Bonilha no comunicado. A Telebras informou por meio de ata de reunião ordinária do conselho de administração que aprovou nesta semana um parecer que conclui que a empresa tem o direito integral ao acumulado do PBS-A, ressalvada a parcela dos assistidos. A posição foi encaminhada à Fundação Sistel de Seguridade Social e aos Assistidos. Fonte: Teletime News

INFORMATIVO DAS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SISTEL EM 13/12/2013.

Realização da 158ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da SISTEL, do dia 13 de dezembro de 2013, como segue:

        Auditoria Interna

1)     Andamento dos trabalhos

         NOTA: A matéria foi apresentada pela Gerente de Auditoria Interna da Sistel; 

De Natureza Deliberativa   

1)     Ata da 157ª Redel de 25/10/2013;

           NOTA: Houve a leitura  e aprovação da Ata da referida REDEL.

2)     Revisão de Regulamento Eleitoral;

      NOTA: A proposta do novo Regulamento Eleitoral (2015), foi apresentado pelo presidente da Sistel, sendo a matéria deliberada e aprovada, com votos contrários de 03 Conselheiros (eleitos), (Ezequias, Cleomar e Alexandre), conforme Manifestação de VOTO, em anexo.

    A nova proposta do Regulamento, contou com voto favorável por parte de 01 Conselheiro (eleito), (Ítalo).

  O novo Regulamento será encaminhado posteriormente, logo que a Sistel disponibilizá-lo.

3) Orçamento de Despesas Administrativas e

     Políticas de Investimentos para os Planos (exercício 2014) ;

          NOTA: Após a apresentação da matéria, por parte do Diretor de Investimento da Sistel, a matéria foi aprovada por maioria, com manifestação de voto contrário de 03 Conselheiros, (Ezequias, Alexandre e Cleomar), com relação a contratação de mais um Diretor, bem como aos acréscimos de despesas para viabilizar a nova estrutura organizacional;

4)     Reavaliação da Carteira Imobiliária do PBS-A ;

           NOTA: Após a apresentação da matéria, por parte do Diretor de Investimento da Sistel,  a matéria foi aprovada por unanimidade dos Conselheiros;

5)     Calendário de Reuniões REDEL para 2014;

        NOTA: Após a apresentação da matéria, por parte do Presidente da Sistel,  o referido Calendário foi aprovado, como segue:

                                    Reuniões REDEL - Sistel  -  Ano 2014:

       Datas:  28/02/2014; 04/04/2014; 30/05/2014; 01/08/2014; 24/10/2014 e 12/12/2014

       

         De Natureza Informativa

6)     Reajuste de Contribuição do PAMA-PCE.

     NOTA: O assunto foi apresentado pelo  Presidente da Sistel. Por questão   regimental, a aplicação de reajuste anual de Contribuição do PAMA-PCE, está a cargo  e responsabilidade da diretoria executiva da Fundação. O reajuste ficou em torno de 32%, não necessitando de deliberação por parte do Conselho Deliberativo. Tal reajuste sinaliza que o nível de realização de despesas médicas do PAMA-PCE, tem se mostrado bastante elevado. Esse Plano de Saúde, como já é de conhecimento de muitos assistidos, já está apresentando déficit, cuja solução desse gravíssimo problema diz respeito a todos os envolvidos, ou seja, assistidos e patrocinadoras.

7)     Situação atual do Plano de Adequação da Concessão de Benefícios;

     NOTA: O assunto foi apresentado pelo  Presidente da Sistel. Devemos apurar junto à diretoria da Fundação os detalhes que se fazem necessários, para que possamos melhor informar aos assistidos e Associações interessadas no assunto, quanto ao nível de redução de benefícios e sua adequação regulamentar e legal;

8)     Desempenho de Planos Sistel nov 2013;

        NOTA: O assunto foi apresentado pelo  Presidente da Sistel.

9)     Nova Estrutura Organizacional;

     NOTA: O assunto foi apresentado pelo  Presidente da Sistel. A matéria teve alguns apartes dos 03 conselheiros (eleitos), que não concordaram com o aumento da estrutura organizacional da Sistel, ressaltando que, antes de se gastar com as atividades meios, a Fundação deveria focar as iniciativas, primeiramente, na melhoria do atendimento do PAMA e seu PCE, que se encontra em níveis de reclamações bastante elevados, por parte do assistidos e seus familiares.

Abraços.

Ezequias Ferreira

Presidente APAS-DF

Ressaltamos o destaque contido no item 6 em  amarelo. - 

AATERN - NATAL RN.