PLANOS DE SAÚDE TERÃO DE OFERECER REMÉDIOS CONTRA EFEITOS DA QUIMIOTERAPIA...

Planos de saúde terão de oferecer remédios contra efeitos da quimioterapia

Operadoras de saúde agora estão obrigadas a custear para seus usuários medicamentos que controlam efeitos adversos da quimioterapia. A determinação, de efeito imediato, foi publicada nesta segunda-feira pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A obrigação vale para oito grupo de medicamentos de uso domiciliar, que devem ser indicados de acordo com diretrizes, também publicadas na resolução da ANS.

A nova regra completa uma medida que entrou em vigor em janeiro deste ano, quando o tratamento de câncer com medicamentos via oral foi incluído no rol de procedimentos da ANS — lista com tratamentos, exames de diagnóstico, cirurgias e consultas que operadoras são obrigadas a garantir para seus clientes.

De acordo com a ANS, a distribuição dos medicamentos indicados para efeitos colaterais ficará a critério das operadoras de saúde, uma lógica que já é adotada para fornecimento de remédios via oral para tratamento de câncer. A estratégia pode ser centralizada (com distribuição direta para paciente, feita pela própria operadora), por meio de farmácia conveniada ou por reembolso (o paciente compra o medicamento e depois recebe o ressarcimento da empresa).

Os medicamentos inclusos na nova determinação da ANS têm as seguintes finalidades: terapia para anemia com estimuladores da eritropoiese; para profilaxia e tratamento de infecções; para diarreia; para dor neuropática; para profilaxia e tratamento da neutropenia com fatores de crescimento de colônias de granulócitos; para profilaxia e tratamento da náusea e vômito;para profilaxia e tratamento do rash cutâneo; e para profilaxia e tratamento do tromboembolismo.

Acesso — Em nota, a FenaSaúde informou que para ter acesso à medicação, o paciente deve apresentar um relatório detalhado do médico com as indicações, justificativas e o plano de tratamento. As informações são analisadas pelas operadoras, para verificar se elas se encaixam nas diretrizes determinadas pela ANS. A FenaSaúde observa também que a regra da ANS vale para contratos firmados a partir de janeiro de 1999. Aqueles celebrados antes desta data, chamados de "contratos velhos", não precisam atender a essa regra. Ainda em nota, o órgão informou que beneficiário deve consultar sua operadora de plano de saúde para informar-se sobre seu direito às novas coberturas.

A decisão de incluir medicamentos para tratamento de efeitos colaterais na lista de procedimentos obrigatórias foi adotada depois de discussão do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (Cosaúde). O grupo é formado por representantes da Câmara de Saúde Suplementar — que inclui integrantes das sociedades médicas e de profissionais de saúde, das operadoras, de órgãos de defesa do consumidor, do Ministério da Saúde.
Fonte: Veja online - 14/05/2014

Os planos dos fundos 
No Brasil, no passado, os fundos de pensão das estatais - incluindo instituições financeiras - foram muitas vezes causa de problemas fiscais, quando se revelava necessário cobrir desequilíbrios dessas entidades. Em função disso, em 1998 o país aprovou a Emenda Constitucional número 20, que determinou, de forma clara, a paridade contributiva entre o ente público patrocinador de planos de benefício e os participantes, pondo fim a uma era de benefícios abusivos. O dispositivo foi depois regulamentado pela Lei Complementar 108/ 2001, cujo Artigo 6 (parágrafo 1º) diz que "a contribuição normal do patrocinador para o plano de benefícios, em hipótese alguma, excederá a do participante". 
Na origem dos problemas dos planos estava o fato de que a grande maioria deles eram mantidos na modalidade "benefício definido" (BD), em que o participante tem o valor da aposentadoria determinado previamente, independentemente da trajetória financeira do fundo. Planos BD podem contar com benefícios elevados e serem equilibrados - desde que seu custeio, determinado atuarialmente, viabilize de fato arcar com os benefícios, isto é, desde que todos paguem por eles de forma adequada. Quando há resistência a contribuir por um valor maior, a abrir mão de aposentadorias elevadas e/ou a postergar a passagem para a inatividade, a tendência é que os planos apresentem déficit. Historicamente, esse foi o "pecado original" de muitos planos BD. 
No Banco do Brasil (BB), na Petrobras e na Caixa Econômica Federal, a existência de planos BD gerou prejuízos, diagnosticados e enfrentados pelas três no contexto das mudanças institucionais dos fundos de pensão de final dos anos 90. Os desequilíbrios foram atacados mediante a revisão do regulamento e o fechamento dos planos, com a abertura de outro, diferenciado em relação aos originais, marcados pela generosidade dos benefícios. Note-se, na tabela ao lado, que nesses casos as instituições (Previ, Petros e Funcef) passaram a ter dois planos: o original, BD, com muitos assistidos, poucos ativos e grandes investimentos decorrentes da acumulação durante décadas; e o novo, na modalidade "contribuição definida" (CD) ou "variável" (CV). Nele, o benefício depende das contribuições aportadas e do desempenho das aplicações e, em geral, há muitos empregados ativos e escassos assistidos (por ser recente). Ao ser fechado o "plano mãe", assim, estancou-se o problema e, a partir daí, houve novas regras, mais duras, para todos os participantes. Por isso, entre os 10 principais planos, quase todos BD (antigos) de empresas públicas, na enorme maioria dos casos a relação Ativos/Assistidos é nula ou muito pequena. 
Planos que oferecem grandes benefícios precisam ser custeados pelos seus participantes 
O comprometimento com o equilíbrio atuarial, recentemente, foi estendido aos servidores que vierem a ingressar na administração pública, quando o governo federal instituiu o fundo previdenciário dos servidores públicos federais (Funpresp), o que deverá ser um divisor de águas no setor e que tem sido emulado por alguns Estados. Planos que oferecem grandes benefícios precisam ser devidamente custeados pelos seus participantes por meio de contribuições paritárias com as do patrocinador e devem ser submetidos a um rigoroso escrutínio por parte dos órgãos de controle e supervisão. No futuro, até os juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) irão se aposentar com essas regras. 
De um modo geral, é esse o padrão que se espera que deva vigorar no Brasil de agora em diante. Em outras palavras, quem quiser ter uma aposentadoria elevada, terá que pagar adequadamente por ela.  

(Fabio Giambiagi - Valor Online)

FUNDOS NO VERMELHO...

Fundos no vermelho 
Uma perversa combinação de fatores conjunturais adversos e aplicações financeiras temerárias levaram os fundos de pensão a um déficit sem precedentes da ordem de R$ 22 bilhões. Já o governo, fiel aos seus hábitos e pronto a reincidir em erros gritantes, deu de manipular regras que governam o setor, também contaminado, de resto, por manobras de contabilidade criativa - a mágica que transforma prejuízos reais em lucros cenográficos. 
Os 256 fundos de previdência fechada em operação no País abrangem 6,5 milhões de pessoas, entre participantes que contribuem mensalmente para formar um pecúlio, assistidos e dependentes. Têm essa denominação porque a sua clientela se compõe exclusivamente de funcionários de empresas e membros de associações que oferecem essa modalidade de aposentadoria complementar à do INSS. Administram em conjunto um patrimônio na casa de R$ 624 bilhões, ou 14,7% do PIB nacional. 
Desses ativos, 65% estão em mãos de entidades patrocinadas por empresas públicas, a começar do Previ (dos empregados do Banco do Brasil), Petros (Petrobrás) e Funcef (Caixa Econômica Federal). Os fundos das estatais, até por seu porte, respondem pelo grosso do citado déficit, que fez do ano passado o pior da história do setor, incluindo 2009, sob o impacto da crise internacional provocada pelo colapso de Wall Street, em fins do ano anterior. Para recorrer a um termo um tanto em desuso, é o caso de dizer que a situação dos fundos é periclitante. Ainda em 2012, o teto da sua meta de rentabilidade já tinha sido rebaixado de 6% para 4,5%. 
Fontes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar culpam pela explosão do déficit, em primeiro lugar, a desvalorização das aplicações em títulos prefixados. As expectativas para este ano são pessimistas - além da permanência dos fatores que derrubaram os fundos em 2013, a inflação, o desempenho da Bolsa, as incertezas diante da Copa, das eleições e do fim de um período presidencial devem dificultar a recuperação dos fundos. 
Mas é preciso considerar, também, os investimentos desastrosos, feitos em obediência a instruções do governo, entre eles a capitalização das empresas "campeãs", que deram com os burros n'água. 
Embora fundos sejam negócios de longuíssimo prazo, há quem tema, por exemplo, que o Postalis, dos funcionários dos Correios, leve mais de uma década para zerar o prejuízo de cerca de R$ 985 milhões em 2013. Segundo o site Contas Abertas, trata-se do maior déficit (13%), em relação ao patrimônio, entre as grandes fundações. O Postalis tem o maior número de investidores do País. A instituição atribui parte do déficit (R$ 287 milhões) a discutíveis "ajustes técnicos", derivados do aumento da expectativa de vida de seus membros e da diminuição do ingresso de novos participantes. 
Mas as perdas restantes de R$ 698 milhões resultaram de aplicações malfeitas. O valor nem inclui o sumiço de mais da metade dos R$ 130 milhões investidos em ações do Grupo EBX, de Eike Batista. O então diretor financeiro do Postalis, Ricardo Oliveira Azevedo, foi demitido. É de perguntar como devem ser tratados os responsáveis, no Petros, por transformar uma perda de R$ 51 milhões em um ganho de R$ 824 milhões. Assim como o Funcef, da Caixa, o Petros detém 10% do capital da Usina de Belo Monte. Só que o Funcef resolveu calcular a sua parte pelo valor de mercado, enquanto o Petros o fez pelo que poderá valer quando a usina estiver funcionando. 
Trata-se de uma resposta marota ao ato do conselho fiscal que reprovou as contas segundo as quais a fundação fechou 2013 com déficit de R$ 2,8 bilhões. A criatividade amenizou o mau desempenho. Outro problema é que, pelas regras do sistema, um fundo com déficit de 10% sobre o patrimônio em dado exercício terá de apresentar, já no seguinte, um plano para sair da enrascada. O governo decidiu que, para esse fim, o déficit poderá superar 15% em 2013. Recusou-se a englobar 2015 para não deixar a impressão de que duvida da recuperação da economia até lá a ponto de o setor sair do vermelho. (Agência Estado)

CGPC 26 SERÁ TEMA DE DEBATE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO FEDERAL...

CGPC 26 será tema de debate em audiência pública 
Será realizada no dia 5 de junho, uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, para debater o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 275/2012, do Senador Paulo Bauer (PSDB/SC). Na audiência, a ANABB entregará as assinaturas do abaixo-assinado que está sendo promovido pela ANABB e outras entidades representativas dos funcionários do BB, como FAABB, AAFBB, APABB e diversos sindicatos de bancários. 
O Decreto Legislativo é um ato normativo que visa corrigir equívocos específicos identificados em atos do Poder Executivo. No caso sob análise, o PDS busca aprovar a supressão da possibilidade de “reversão de valores” em caso de superávits, para os patrocinadores, prevista na Resolução CGPC nº 26, mantendo o resto de seu conteúdo com relação às normas e procedimentos para equacionamento de déficits e superávits, conforme previsto na Lei Complementar. 
Mais de 20 mil assinaturas já foram colhidas. Assine você também! A participação do corpo social da ANABB, do funcionalismo e de todos que fazem parte de fundos de pensão é muito importante para que sejam evitados futuros prejuízos aos trabalhadores, provenientes da Resolução CGPC nº 26/2008, que permite a repartição de eventuais superávits dos patrimônios dos trabalhadores entre patrocinadores, participantes e assistidos.  (Anabb)

VOLTAR AO TRABALHO APÓS SE APOSENTAR REQUER CUIDADOS...

Regra do INSS proíbe aposentado de acumular benefícios 

Voltar ao trabalho após se aposentar requer cuidados. Isso porque o segurado não pode acumular dois benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isso vale para quem, após ‘pendurar as chuteiras’, continuou na ativa e teve problemas de saúde, por exemplo. Segundo o órgão federal, a pessoa que já recebe aposentadoria não faz jus a outra, mesmo que tenha ficado inválida. “Nos trâmites administrativos da Previdência qualquer troca de benefício ou acréscimo de valor é negado”, avaliou a advogada previdenciária Viviane de Alencar Romano, que também atua na Associação dos Aposentados e Pensionistas do Grande ABC. 
O pai do coordenador de logística Ernesto Oliveira, 45 anos, está vivenciando exatamente esse problema. Hoje, o carpinteiro de 73 anos está impossibilitado de trabalhar como autônomo, já que em 2012 teve um AVC (Acidente Vascular Cerebral) e ficou com o lado esquerdo paralisado. “Ele havia se aposentado em 2001. Hoje precisamos de ajuda, já que ele faz tratamentos médicos, como fisioterapia duas vezes na semana e gostaríamos de saber se há como pedir aposentadoria por invalidez, para termos o acréscimo de 25% sobre o benefício”, questionou Oliveira. 
Especialistas afirmaram, assim como o INSS, que o recurso administrativo não cabe. “Nesse caso esse carpinteiro só teria direito aos 25% a mais diante da Previdência se tivesse se aposentado por invalidez. Via administrativa esse processo não cabe”, reforçou o advogado previdenciário Paulo Silas, do escritório Paulo Silas de Oliveira Advogado. 
Mesmo com a negativa do INSS, o diretor de políticas públicas da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Grande ABC, Luís Antonio Ferreira Rodrigues, disse haver uma solução. “A lei diz que a pessoa que perde mobilidade física pode, sim, ter o direito a receber um benefício maior. Diante da recusa do INSS a pessoa deve entrar com processo judicial, e aí sim ter o valor do seu benefício reajustado. É muito comum vermos isso na associação. Mas vale reforçar que o aposentado precisa ter esse documento em mãos, no qual a Previdência nega o pedido, para dar entrada no processo judicial.” 
Para Viviane, no caso do pai do leitor Oliveira, a situação é mais delicada, mas “tudo é passível de análise.” 
ESTATÍSTICA 
De acordo com o diretor de políticas públicas da associações regional, 90% das pessoas que se aposentam voltam ao trabalho, sendo 30% ao mercado formal (com carteira assinada) e 60% para o informal. “Acabam vendendo coisas, como doces, ou fazendo a mecânica dos carros, atuando como pintores, por exemplo. Nesses casos, geralmente, o melhor é que a pessoa continue contribuindo, no caso de qualquer incidente.” 
É muito comum que as pessoas que se aposentam por tempo de contribuição ou idade voltem a trabalhar, principalmente por causa da redução na renda familiar. “A incidência do fator previdenciário reduz o salário para menos da metade”, contabilizou Rodrigues. (Diário)

FUNDOS DE PENSÃO CONTAM COM AJUDA GOVERNAMENTAL PARA EVITAR QUE PATROCINADORAS APORTEM RECURSOS FINANCEIROS.

Fundos: Déficit recorde e pedem prazo para se ajustar 
Com saldo negativo de R$ 22 bi em 2013, fundos negociam com o Ministério da Previdência um alívio nas regras para que poupadores e empresas não tenham de fazer aportes financeiros 
Com déficit recorde de R$ 22 bilhões em 2013, mais que o dobro do ano anterior, os fundos de pensão contam com a ajuda do governo para evitar que empresas patrocinadoras e participantes tenham de aportar dinheiro nos planos de previdência. Nos bastidores, o Ministério da Previdência já admite estender a folga para os planos com saldo em vermelho em 2014, dada a pressão do segmento e a falta de perspectivas de melhora da economia. 
A regulamentação limitava a 10% do patrimônio o déficit em um ano. Se superasse esse patamar, os planos eram obrigados a apresentar um programa de resolução do saldo negativo no ano seguinte. A pedido dos fundos, o governo mudou a regra: o teto de déficit subiu para 15% em 2013. O alívio reduziu à metade a quantidade de planos que precisam apresentar ainda neste ano um plano para cobrir os desequilíbrios. 
Os fundos pediram que o teto de 15% servisse como parâmetro até 2015. A decisão favorece as empresas estatais por dar um fôlego às companhias públicas que enfrentam problemas de caixa em meio à necessidade de austeridade fiscal. Para que os fundos se reequilibrem, é preciso aumentar as contribuições de participantes e patrocinadores. 
O saldo negativo dos fundos de pensão no ano passado foi pior do que em 2009, auge da crise internacional. O déficit de R$ 22 bilhões foi publicado este mês pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão fiscalizador do setor. Em 2012, o rombo foi de R$ 9 bilhões. 
"É um resultado preocupante, mas precisamos lembrar que fundos de pensão são negócios de longuíssimo prazo", afirma José Edson da Cunha Júnior, secretário adjunto da Secretaria de Políticas da Previdência Complementar. Ele diz que um dos principais fatores para a explosão do déficit em 2013 foi a desvalorização temporária de aplicações em títulos prefixados do governo, consequência da alta dos juros. 
O governo determina que planos com déficit igual ou inferior a 10% do patrimônio por três anos consecutivos devem apresentar um plano de resolução do passivo no ano seguinte. Nele, participantes e patrocinadores explicam como vão colocar mais dinheiro no plano. Se o déficit superar 10%, o plano tem de ser apresentado no ano seguinte. É esse porcentual que subiu para 15% em 2013 e deve continuar nesse patamar em 2014. 
As fundações pediram que o teto de 15% fosse usado como parâmetro até 2015, mas o governo achou por bem acatar o pedido somente em relação às contas do ano passado para não dar a impressão de que os próximos dois anos seriam insuficientes para a recuperação da economia. Foi criada uma comissão temática para discutir uma solução definitiva para o problema. O grupo se reuniu pela primeira vez na semana passada e tem seis meses para apresentar uma proposta sobre o assunto, especialmente sobre o descasamento entre ativos e passivos. 
Para o presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, o tempo para o grupo apresentar uma proposta é apertado. Ele acredita que somente em 2015 os planos vão se reequilibrar, tendo em vista que neste ano, além da continuidade dos fatores que impulsionaram o déficit de 2013, como queda da Bolsa e inflação alta, há novos ingredientes: Copa do Mundo, eleições e último ano do governo, que impactam nas decisões das empresas estatais, responsáveis pelos maiores fundos. 
De toda forma, Ribeiro acredita que, a longo prazo, há compatibilidade no fluxo de pagamento em relação ao que os planos esperam receber. "É importante ver o filme completo e não apenas o retrato de um ano", compara. 
Alívio. A especialista em gestão de fundos de pensão, Cecília Garcez, alerta para o problema de se aumentar o limite de déficit olhando apenas o curto prazo, como um alívio de caixa às estatais. Segundo ela, as mudanças passam sinalização aos participantes de que o governo joga com o equacionamento para favorecer os patrocinadores, mas não leva em conta que a conta fica maior a longo prazo. 
Se os planos não se reestruturam, aumenta-se a possibilidade de déficits maiores nos anos seguintes. "É uma irresponsabilidade o que estão fazendo", afirma. 
PARA ENTENDER 
Fundos estatais têm maior rombo 
O levantamento do déficit da Previc engloba todos os fundos de pensão do País. As entidades patrocinadas por empresas públicas são responsáveis por 65% dos ativos totais. O maior volume de recursos é encabeçado por Previ ( Banco do Brasil), 25% dos ativos ; Petros ( Petrobrás),11% e Funcef (Caixa), 8%. Como respondem pela maior parte dos ativos, os fundos patrocinados por estatais também são responsáveis pela maior parte do déficit de 2013.  

(Murilo Rodrigues Alves, colaboração de João Villaverde - Agência Estado)

E VIDA O DIAS DAS MÃES - DE 2014 E SEMPRE...

DIAS DAS MÃES - 2014

Mães de hospital
07/05/2014
Elas possuem no organismo o analgésico mais poderoso, aquele que enfrenta e apazigua as dores da incerteza do futuro
Não há sinônimo melhor para doação do que mães que vivem em hospitais no aguardo incansável e angustiante de chegar o grande dia no qual poderão levar suas crias de volta para casa, mesmo que elas já tenham sua plumagem bem frondosa, mesmo que elas jamais consigam pular amarelinhas de forma independente dali em diante.
Ter o filho novamente em casa após uma internação pode ser mais significativo do que o dia da formatura, o da primeira peça de teatro, o da primeira palavra balbuciada, pois significa uma chance nova de criar outras histórias incríveis e lindas para os porta-retratos e para a literatura de viver.
Mães de hospital não têm coluna, porque são capazes de dormir meses em um sofazinho sinuoso e desconfortável que guarda displicente o leito do filho enfermo. Possuem no organismo o analgésico mais poderoso, aquele que enfrenta e apazigua as dores da incerteza do futuro e de um ligeiro descaso do pessoal que serve as refeições, quando ela tanto esperava para seu pequeno um cuidado particular.
Elas choram pelos cantos para não fazer barulho e não comprometer os corações sensíveis de seus meninos. Ao mesmo tempo, são capazes dos melhores e mais largos sorrisos para os médicos que "prometerem" aquela visita mais longa, mais detalhada e mais otimista.
Mães de hospital não veem feiura em queimadura ou em má-formação, não sentem arrepios de sangue entrando ou saindo pelas veias --afinal, trata-se da busca da cura--, sabem tudo a respeito de erisipela, imunodeficiência, interação medicamentosa e quimioterapia.
A antessala de um centro de cirurgia pode ser mais dramática que os próprios acontecimentos da unidade se lá estiver uma mãe. Ela é capaz de ficar dez, 12 horas em pé, imóvel, para apenas "emanar energias boas" para que a mão do médico não trema, para que a sutura amarre de vez os problemas e os leve para bem longe de seus filhos amados.
Não existe possibilidades de mães de hospital almejarem o título da "melhor mãe do mundo", porque elas só estão interessadas em promover para si o básico: um banho rápido, um telefonema para o filho do meio pedindo a ele que estude e um afago na companheira do quarto 31, cuja menina piorou durante a madrugada.
E elas são firmes diante de choros aterradores vindos da dor de agulha, de dores nos ossos, na pele, na cabeça, no pensamento. O seu papel é passar segurança e confiança em que aquilo será para melhor, em que aquilo irá trazer de volta os momentos felizes das tardes de domingo.
Em mães de hospital, apenas as dores na alma são incontroláveis, mas essas elas teimam em resolver sozinha durante intermináveis insônias ou em um diabo chamado sono vigilante.
Por tudo isso, quando vir uma mãe de hospital, só dê a ela esperança, flores do campo e olhares de ternura. Não queira dar um toque de razão, uma frase de efeito ao coração ou se atreva a julgar o que, a seus olhos, parece "sacrifício".
Todo o esforço valerá a pena se for reconquistado pela mãe o direito de, logo cedinho, dar aqueles abraços de puro chamego e aqueles beijos estalados, meio lambidos e barulhentos, que nunquinha o clima da melhor enfermaria do mundo iria permitir.
(Jairo Marques - Folha de S.Paulo)

STF RETOMA NO DIA 21 DE MAIO JULGAMENTO SOBRE CORREÇÃO DA POUPANÇA POR PLANOS ECONÔMICOS...

STF retoma no dia 21 julgamento sobre correção da poupança por planos econômicos

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma no próximo dia 21 o julgamento das ações que questionam o índice de correção das cadernetas de poupança devido aos planos econômicos.

O julgamento foi iniciado em novembro do ano passado. O caso foi apresentado pelos ministros e advogados que representam bancos, e poupadores foram ouvidos.

Por um lado, os bancos alegam que o pagamento pedido pelos poupadores resultaria em perdas potenciais de R$ 150 bilhões.

A defesa dos poupadores, por outro lado, diz que os valores, na verdade, somam cerca R$ 18 bilhões, uma vez que esse montante é o que teria sido preparado pelos bancos para uma eventual derrota na Justiça.

O julgamento ocorrerá sem três dos 11 ministros da Corte, já que Cármen Lúcia, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso se declararam impedidos de participar.

Após a ação será analisado um recurso de poupadores que questionam especificamente a correção de poupanças dos Planos Bresser, Verão e Collor 1, que está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, e um outro que trata somente dos planos Collor 1 e 2 e tem Gilmar Mendes como relator.

Segundo dados da Justiça, quase 400 mil processos sobre planos econômicos estão com a tramitação suspensa em diversos tribunais, desde 2010, aguardando uma definição do Supremo. Os autores das ações argumentam que tiveram perdas e querem receber os valores corrigidos com base na inflação.

ENTENDA O CASO

O STF vai definir se investidores com recursos na caderneta de poupança na implantação dos planos econômicos dos anos 1980 e 1990 têm direito a ressarcimento dos bancos por eventuais perdas.

Para ajudar a compreender o embate entre bancos e poupadores até que o Supremo defina a questão, a Folha elaborou uma lista de perguntas e respostas sobre o embate entre poupadores e bancos. Leia abaixo:

	Editoria de Arte/Folhapress

*

1) De que trata o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal)?

O tribunal vai decidir se pessoas que tinham recursos aplicados na poupança quando foram implantados planos econômicos têm direito a ressarcimento dos bancos referente a mudanças dos índices de reajuste da caderneta

2) Quais planos econômicos estão em questão?

São quatro planos: Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991)

3) Os casos são os mesmos para todos os planos?

Não. Em caso de decisão do STF favorável aos poupadores, os planos Bresser (1987) e Verão (1989) são os que devem render as indenizações mais relevantes. Em relação a eles, há jurisprudência (decisões judiciais) favorável aos poupadores.

Já no caso do Plano Collor 1, de acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a jurisprudência é favorável aos bancos -portanto, ao não pagamento de correções. E, no caso do Plano Collor 2, os eventuais ressarcimentos não são expressivos

4) Quais sãos os principais argumentos dos poupadores em relação aos planos Bresser e Verão?

Eles afirmam que bancos deixaram de pagar correções devidas da poupança para contas com aniversário entre 1º e 15 do mês de implantação dos planos (Bresser, junho de 1987, e Verão, janeiro de 1989) em razão de mudança de índices de correção estabelecida pelos planos

5) Quais os principais argumentos dos bancos em relação aos mesmos planos?

Eles afirmam que as resoluções do Banco Central sobre implementação dos planos e mudança de índices de correção da poupança não estipulam regime diferenciado para datas de aniversário das contas e que a lei foi aplicada da maneira correta

6) A que valor total poderiam chegar as indenizações em caso de decisão favorável do STF aos poupadores?

As estimativas variam. A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) adota uma projeção feita pelo Banco Central de R$ 150 bilhões, que inclui ações em andamento e que possam ser abertas por poupadores ou herdeiros relativas aos quatro planos econômicos: Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.

Já o Idec tem estimativa de R$ 8,4 bilhões para indenizações, que exclui R$ 81,2 bilhões referentes ao Plano Collor 1, com jurisprudência desfavorável ao poupador, e possíveis ações cujos valores seriam menores do que as custas do processo, por exemplo

7) Em caso de decisão do STF favorável aos poupadores, o pagamento é imediato?

Não. Para receber o ajuste, os investidores terão de integrar uma ação específica para isso movida na Justiça e passar por todas as instâncias até que o juiz de cada caso determine que correção será aplicada para compor a quantia paga.

A duração de cada processo varia, mas, de acordo com advogados ouvidos pela Folha, o cumprimento de todas as etapas pode superar seis anos contados a partir de uma decisão favorável agora

8) O STF definirá valores exatos a serem pagos?

Não. O tribunal, em caso de decisão favorável aos poupadores, determina que o pagamento deverá ser feito pelos bancos, mas a correção aplicada será estabelecida pelo juiz de cada ação (individual ou civil pública).

A correção pode ser pelo índice da poupança, solicitado pelo Idec -com base no primeiro dia do mês das cadernetas e que inclui a remuneração de 0,5% ao mês da caderneta, expurgos inflacionários e as reformas monetárias ocorridas em 1993 e 1994-, ou por uma tabela do Tribunal de Justiça, por exemplo

9) Herdeiros podem dar andamento a ações movidas por cidadãos que faleceram no meio do processo?

Sim. Em caso de decisão do tribunal pelos poupadores, herdeiros podem dar sequência a ações já em andamento ou ingressar com uma ação de execução (para solicitar o recebimento da correção) em ações civis públicas em curso.

O prazo para entrar com a ação de execução é de 5 anos após a decisão do juiz em relação à ação civil pública em questão.

10) Poupadores ou herdeiros podem iniciar ações individuais após decisão do STF?

Não. O prazo para entrar com ações individuais -20 anos após a implantação dos planos econômicos- prescreveu, bem como para o início de ações civis públicas (5 anos).

11) Em caso de ganho de causa dos poupadores, se o beneficiado que entrou na Justiça não tiver herdeiros, com quem fica o dinheiro?

O dinheiro fica com o banco, que não precisará fazer o ressarcimento

12) Como fazer para entrar com uma ação de execução?

É preciso contratar um advogado, que, por sua vez, vai encontrar uma ação civil pública em andamento na qual o poupador (ou herdeiro) possa se encaixar em função da localidade e do banco em que ele tinha poupança à época da implantação dos planos econômicos.

São exigidos documentos, como extratos da caderneta da época (do primeiro mês de implantação do planos e do mês subsequente) e um procuração para o advogado, que vai solicitar e cópia da ação civil pública em que ele vai entrar.

Há custos como os honorários dos advogado (que variam, mas são de, no mínimo, 20% do valor da indenização a receber) e custas do processo (para o Estado), que estão em 1% do valor da indenização e cujo pagamento é feito pelo réu da ação.

Os honorários dos advogados podem ser pagos pelo cliente só no final da ação ou antes disse, a combinar, e são cobrados independentemente do ganho de causa. Assim, é preciso verificar se o valor estimado a ser recebido na ação compensa todos esses custos

13) Em caso de decisão do STF favorável aos bancos, as ações que já tiveram desfecho em instância inferiores favorável a poupadores, inclusive com pagamento de indenizações, serão revogadas? Haverá devolução de dinheiro?

Se a ação já for definitiva e a condenação do banco ocorreu há mais de dois anos, não pode ser alterada. Nos processos ainda em andamento em instâncias inferiores, mas em que houve o pagamento de parte do valor, é possível, desde que o STF assim especifique, e que o banco entre na Justiça para solicitar reembolso do dinheiro.

14) Se eu tinha poupança em um banco que não existe mais, como faço para obter extratos da época de implantação dos planos econômicos para entrar na Justiça com uma ação de execução?

É preciso solicitar os documentos à instituição que comprou o banco, que é obrigada a fornecê-los. A pessoa pode pedir a informação pelo CPF, além de pelo número da conta poupança. Alguns bancos cobram pelos extratos. Por isso, é preciso perguntar antes se há custos.

Fontes: Idec (www.idec.org.br/especial/planos-economicos), bancos e advogados

*

SAIBA MAIS

De acordo com a resolução 1.338 do CMN (Conselho Monetário Nacional), de 15 de junho de 1987, sobre o Plano Bresser, as OTN (Obrigações do Tesouro Nacional) foram substituídas pelas LBC (Letras do Banco Central) -rendimento de junho- como parâmetro de atualização da poupança e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a ser paga em julho de 1987 (referente a junho).

Já no Plano Verão, a lei 7.730/89 determinou que os saldos nas cadernetas fossem atualizados em fevereiro de 1989 (referentes a janeiro) com base no rendimento acumulado da LFT (Letra Financeira do Tesouro Nacional) no mês de janeiro, deduzido o percentual fixo de 0,5%.

O debate na Justiça, e que deve ser encerrado pelo STF, é que, segundo ações movidas por poupadores -em que houve ganho de causa em instâncias inferiores-, cidadãos com cadernetas com aniversário de 1º a 15 do mês de implantação dos planos econômicos tinham o direito de correção pelos critérios anteriores à mudança.
Fonte: Folha Online - 07/05/2014

PROJETO DE LEI QUER OBRIGAR OS PLANOS DE SAÚDE A SUBSTITUIR IMEDIATAMENTE MÉDICOS E HOSPITAIS DESCREDENCIADOS ...

Projeto de lei quer obrigar a substituição imediata, para não interromper tratamentos - 24/04/2014 -

Os planos de saúde terão de substituir imediatamente médicos e hospitais descredenciados por outros equivalentes, de forma a garantir que não haja interrupção no tratamento dos pacientes. É o que prevê o Projeto de Lei 6.964/10, aprovado ontem, em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso não haja requerimento para votação em plenário, o projeto vai à sanção da presidenta Dilma Rousseff.

As mudanças terão de ser comunicadas aos consumidores com 30 dias de antecedência. O projeto prevê, também, a continuidade da assistência médica nos casos de rompimento de contrato entre operadora do plano e prestadores de serviço, e que, nos contratos entre médicos e operadoras, haja cláusulas de reajuste anual dos procedimentos.

A proposta também determina que os contratos entre planos e prestadores sejam feitos por escrito, com o objetivo de evitar os descredenciamentos repentinos de profissionais da saúde, clínicas, hospitais e laboratórios. Caso os reajustes não sejam feitos até o final dos meses de março, quem definirá os novos valores da prestação do serviço será a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O projeto já foi aprovado pelo Senado, onde foi apresentado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-PA).

O FLUMINENSE

SÓ PAGARÁ MENOS I RENDA QUEM TIVER REAJUSTE SALARIAL DE ATÉ 4,5%.

Só pagará menos IR quem tiver reajuste salarial de até 4,5%

Os trabalhadores que tiverem reajuste de até 4,5% serão os únicos beneficiados com a correção da tabela do Imposto de Renda anunciada na quarta-feira (30) pela presidente Dilma Rousseff em rede nacional de rádio e TV.

A tabela do IR subirá 4,5% em 2015.

Já quem tiver reajuste salarial maior deverá pagar mais imposto. Em geral, os trabalhadores conseguem a reposição da inflação do ano anterior nos seus salários.

Neste ano, as remunerações deverão subir 6%, considerando a inflação que está prevista. Com isso, a tendência é pagar mais IR, já que a tabela deverá ficar abaixo da inflação.

Para o presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Cláudio Damasceno, a situação poderia ser pior, se não houvesse a correção, e a tabela ficasse congelada, como ocorreu entre 1996 e 2001.

"Como não tínhamos nenhuma fórmula para o ano que vem, o anúncio feito por Dilma é positivo, mas não será suficiente, pois a defasagem irá se manter."

Um estudo do Sindifisco divulgado entre o final do ano passado e o início deste ano mostra que, se a tabela fosse corrigida pela inflação acumulada entre 1996 e dezembro de 2013, o reajuste deveria ser de 61,24%. Assim, só pagaria IR que tem salário de mais de R$ 2,758.

Atualmente, já paga imposto quem ganha mais de R$ 2.000. No ano que vem, o imposto virá para quem ganha R$ 2.120, já considerando o desconto do INSS.

IMPACTO

O Ministério da Fazenda estima em R$ 5,3 bilhões o impacto do reajuste da tabela do Imposto de Renda na arrecadação federal de 2015.

Isso porque, com o reajuste, estarão isentos do recolhimento trabalhadores que recebem até R$ 1.868,22.

Hoje, não pagam IR os salários de até R$ 1,787,77. Também foi reajustada a dedução para a declaração pelo modelo simplificado, que passará de R$ 15.880,89 neste ano para R$ 16,595,53 no ano que vem.

Se não houvesse correção da tabela, mais trabalhadores pagariam IR e a mordida do Leão seria maior em todos os salários. 

	Editoria de Arte/Folhapress

Fonte: Folha Online - 05/05/2014

GOVERNO GARANTE REAJUSTE MAIOR PARA PISO DO I N S S ..

Governo garante reajuste maior para piso do INSS 
O ministro Gilberto Carvalho, da secretaria-geral da Presidência da República, disse na quinta-feira, durante as comemorações do 1º de Maio da Força Sindical, que o governo manterá, até 2023, o reajuste acima da inflação do salário mínimo e do piso das aposentadorias do INSS. 
Para o ano que vem, a fórmula do aumento será a mesma aplicada até agora, que é usada também para o salário mínimo. 
O índice de reajuste leva em consideração a inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e o crescimento do país, baseado na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. 

(Fernanda Brigatti - Agora S.Paulo)

PETROBRÁS SOB O CONTROLE POLÍTICO DO PT - CONSEQUÊNCIAS DANOSAS A PETROS.

Lambanças também na Petros 
Como sua patrocinadora - a Petrobrás, submetida ao controle político do PT, com as danosas consequências para o País e para seus acionistas que vão sendo reveladas a cada dia -, o fundo de pensão dos petroleiros, a Petros, acumula perdas causadas pela gestão dominada por políticos e sindicalistas ligados ao partido. Ao ignorar recomendações e advertências dos que, embora não pertençam ao esquema petista, ocupam funções decisivas na administração, a diretoria da Petros ameaça o futuro de seus participantes. A perda contabilizada no ano passado, de R$ 2,89 bilhões (em 2012, registrara superávit de R$ 3,0 bilhões), é a indicação mais óbvia dos riscos que o modelo de administração petista do fundo traz para seus participantes e para as finanças públicas - pois, indiretamente, como principal acionista da patrocinadora Petrobrás, o Tesouro acabará tendo de cobrir parte das perdas. 
Atento, o Conselho Fiscal da Petros - formado, como exige a legislação, por igual número de membros eleitos pelos participantes e indicados pela Petrobrás - há dez anos vem sistematicamente rejeitando as contas apresentadas pela diretoria executiva do fundo de pensão. Até 2012, a votação era dividida, prevalecendo o voto do presidente, que é um representante eleito pelos participantes. Na reunião de 12 de março deste ano, no entanto, a rejeição das contas relativas ao exercício de 2013 foi por unanimidade - até os representantes da Petrobrás votaram contra os números apresentados pela diretoria. 
Uma das causas do rombo - destacada pelos conselheiros fiscais no parecer em que rejeitam as contas - foi o fato de que, embora abrigue sob sua gestão mais de 45 outros fundos independentes, a Petros não vem fazendo o rateio dos custos administrativos em que vem incorrendo por conta dessas entidades. O Conselho Fiscal estimou esses custos em R$ 500 milhões em 2013. Os conselheiros observaram, ainda, que os auditores independentes emitiram parecer "com ênfase destacada sobre a insuficiência de recursos para o custeio administrativo da maioria dos planos de benefícios". Em outras palavras, os fundos abrigados na Petros não pagam seus custos nem têm recursos para pagá-los - mas alguém terá de pagar em algum momento. 
Este é apenas um dos problemas da Petros. Sua diretoria e seu Conselho de Administração - como mostrou o jornal O Globo (27/4) - são controlados por petistas ou sindicalistas vindos da Federação Única dos Petroleiros (FUP), filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), o que é um importante indicador do modelo de sua gestão e explica seu desempenho, sobretudo o financeiro. 
Isso sem falar do portfólio do fundo, que envolve participação expressiva em empreendimentos na área de infraestrutura, de rentabilidade duvidosa, e aplicações que podem resultar em pesadas perdas - como no banco BVA, em liquidação financeira, no qual a Petros aplicou R$ 1 bilhão. Por causa de aplicações como essas, em 2013 o fundo provisionou R$ 525 milhões para perdas com investimentos, ou 112% mais do que provisionara em 2012, como mostrou o Estado (29/4). 
São fatores que justificam inteiramente a decisão do Conselho Fiscal, sobretudo a respeito das contas de 2013. Na prática, porém, a decisão durou pouco, pois, duas semanas depois do veto do Conselho Fiscal, o Conselho Deliberativo, instância decisória mais alta dos fundos de pensão (ou entidades fechadas de previdência complementar, EFPC, de acordo com a legislação), aprovou as contas, com o voto de qualidade de seu presidente, que, no caso, é indicado pela própria Petrobrás. 
Para que serve, então, o Conselho Fiscal? A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) afirma que o órgão "deve assumir a responsabilidade sobre o efetivo controle da gestão da entidade, alertar sobre qualquer desvio, sugerir e indicar providências para a melhoria da gestão, além de emitir parecer conclusivo sobre as demonstrações contáveis anuais". O Conselho Fiscal da Petros fez tudo isso, e talvez mais, mas de nada adiantou. Ficará por isso mesmo, para alegria do comando petista e sindical do fundo? 

 (O Estado de S.Paulo-04.05)