CONSUMIDOR PODE CANCELAR SERVIÇOS DAS TELES AUTOMATICAMENTE A PARTIR DIA 8 JULHO 2014

Consumidor pode cancelar serviços de teles automaticamente a partir de hoje

por JULIA BORBA

A partir desta terça-feira (8), empresas de telefonia, TV por assinatura e internet passam a seguir novas regras, que incluem a obrigação de permitir que o usuário cancele seu serviço sem ter de passar pelo atendimento de um funcionário da companhia.

O novo regulamento da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que também traz mudanças sobre o vencimento dos créditos de celulares pré-pagos, já passou por um período de 120 dias de adaptação das teles.

Com o cancelamento automático, o cliente pode solicitar o fim da contratação por meio da página da empresa na internet ou pela central de atendimento da empresa, em umas das opções do menu.

De todas as regras tratadas pelo novo regulamento, essa é a de maior impacto para as empresas, que mantêm uma área específica para retenção de clientes em suas centrais.

Em nota, o Sinditelebrasil, que representa as maiores empresas de telefonia do país, afirmou que o setor está promovendo, desde março, "profundas alterações em seus sistemas operacionais" para colocar as regras em prática, o que demandou treinar as áreas de operação, gestão e atendimento ao cliente.

O presidente da Anatel, João Rezende, afirmou à Folha que a agência trabalhou com as empresas nesse período para auxiliar a implementação das mudanças, e que as companhias que deixarem de cumprir as novas normas sofrerão as "medidas cabíveis".

"É difícil saber se o número de queixas vai aumentar ou diminuir", disse. "Recebemos 22 mil ligações por dia. Esperamos que elas [empresas] cumpram as medidas."

	Carolina Daffara Ferreira/Editoria de Arte/Folhapress

OUTRAS MUDANÇAS

Entre as novas regras, está ainda a obrigação de o call center retornar a ligação ao consumidor, caso a chamada caia durante atendimento.

Também foi fixado um prazo mínimo de 30 dias para a validade dos créditos de telefones pré-pagos. Questionamentos sobre cobranças indevidas terão que ser respondidas dentro de até um mês.

As ofertas de promoções também foram afetadas.

A partir de agora, todas as que forem lançadas terão que ficar disponíveis para novos e atuais clientes.

Outras mudanças, que exigem maior adaptação das empresas, entrarão em vigor a partir de março de 2015.

É o caso, por exemplo, da disponibilização do contrato, de faturas antigas e de históricos de consumo detalhado pela internet; do acesso online aos protocolos de atendimento e gravações e da disponibilização, padronizada, dos preços por serviço, para facilitar a comparação dos produtos pelos usuários.
Fonte: Folha Online - 08/07/2014

APLICATIVO INFORMA AO CIDADÃO SERVIÇO DE ACESSO À JUSTIÇA ...

Aplicativo informa ao cidadão serviço de acesso à Justiça mais próximo 
3/7/2014

Brasília, 2/7/14 – A partir de agora, os cidadãos brasileiros poderão saber, por meio de computadores pessoais, celulares e tablets, a localização do serviço público mais próximo capaz de solucionar uma demanda de Justiça. Lançado nesta quarta-feira (02), em Brasília, o aplicativo do Atlas de Acesso à Justiça amplia, com facilidade e rapidez, a disponibilidade de informações básicas sobre a Justiça no Brasil.

Por meio do programa, desenvolvido pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ), o usuário poderá visualizar o trajeto, por meio de mapas das cidades, até a unidade desejada.

Ao todo estão disponíveis mais de 60 mil endereços, abrangendo quase a totalidade dos municípios brasileiros. Para fazer uma consulta no aplicativo, o usuário informa o estado, a cidade e o tipo de órgão desejado. O aplicativo retorna o endereço, telefones e o site do órgão.

O app está disponível para os sistemas operacionais Android. Dentro de 15 dias estará funcionando também para o sistema IOS. Para acessar, basta procurar por “Acesso à  Justiça” ou "Atlas da Justiça" no Google Play. Clique aqui e baixe já.

Pesquisas
O Atlas permite consultar as instituições do sistema de Justiça por natureza e por município. No ramo “Judicial” estão disponíveis as unidades de atendimento de Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, justiças estaduais, Tribunais superiores e conselhos nacionais.

As unidades do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, ministérios públicos estaduais, seções da OAB, Defensoria Pública da União, defensorias públicas estaduais podem ser acessadas no ramo “Essencial à Justiça”.

No ramo “Extrajudicial”, é possível consultar dados sobre o acesso a cartórios, Procons, atendimento especializado à mulher, Polícia Federal, conselhos tutelares, CRAS/CREAS, unidades do INSS, dentre outros.

Fonte: Ministério da Justiça - MJ

Comissão aprova atendimento via internet pelos Procons 
30/6/2014

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 3788/12, do Senado) que determina que órgãos públicos de defesa do consumidor, como os Procons, as delegacias do consumidor e as ouvidorias das agências reguladoras, atendam aos cidadãos também pela internet.

O objetivo é facilitar as reclamações, a exigência de trocas de produtos e a resolução de problemas, quando o cliente não tiver conseguido saná-los diretamente com o fornecedor do produto.

Atualmente, muitos desses órgãos só fazem atendimento presencial, e a dificuldade de tempo e deslocamento faz com que muitas pessoas desistam de brigar por seus direitos.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Menos burocracia
O relator na Comissão de Defesa do Consumidor, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), defendeu a aprovação da medida. Segundo ele, a proposta simplificará o atendimento ao cidadão.

“Hoje, para fazer uma reclamação, você tem de ir ao Procon, que chama o revendedor. Queremos a reclamação on-line, na qual o fabricante resolverá o problema sem que você precise se deslocar”, disse. “O próprio Procon receberá a queixa pela internet e tomará as providências", acrescentou.

Adequação
O diretor do Procon do Distrito Federal, Wagner Santos, informou que o órgão já atende ao consumidor pela internet e recebe cerca de 50 denúncias por dia. "Obviamente, para que o atendimento seja mais eficaz, teremos de nos adequar para estendê-lo, a fim de que o consumidor possa não só fazer denúncias, mas também a reclamação pela internet. Assim, daremos início ao procedimento para apurar se os fornecedores infringiram o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)".

O Procon não atua em substituição aos tribunais de Justiça. Seu papel é o de facilitar acordos entre o consumidor e o lojista e conscientizá-los sobre seus direitos e deveres. Como é um caminho mais rápido do que a Justiça, muitas vezes o cidadão prefere recorrer a ele para resolver conflitos.

Já as delegacias do consumidor servem para investigar crimes contra o consumidor e delitos previstos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), como golpes e fraudes pela internet, falsidade ideológica e cobranças com constrangimento do comprador. Fazer denúncia na delegacia é importante, inclusive, para um posterior processo judicial contra uma empresa.

Fonte: Agência Câmara

DEVOLUÇÃO DE SUPERÁVIT A PATROCINADORES DE FUNDOS DE PENSÃO ???

Devolução de superávit a patrocinadores de fundos de pensão contrapõe governo e beneficiários

Da Redação

Representantes do governo, das entidades de previdência complementar e dos beneficiários discordam sobre a validade de uma resolução que permite a devolução dos resultados positivos a patrocinadores dos fundos de pensão. Em audiência pública, realizada nesta quarta-feira (2) pela comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os envolvidos discutiram projeto (PDL 275/2012) com objetivo de sustar a resolução.

Autor do projeto, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) argumenta que  Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) teria extrapolado seu poder de regulamentar e ignorado a lei vigente (Lei Complementar 109/2001). A mudança da resolução, segundo o senador, teria de ser feita por projeto de lei, motivo pelo qual o texto deve ser sustado. Entidades que representam os beneficiários dos fundos de previdência concordam.

- Estamos tentando que esta Casa devolva a si mesma o privilégio de legislar. Entendemos que a resolução extrapola a legislação ao prever o instituto da reversão de valores, que não está previsto nas leis – afirmou Isa Musa de Noronha, Presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil (FAABB).

A apresentação do projeto foi motivada pelo pedido de entidades ligadas a beneficiários dos planos de previdência complementar. A audiência, segundo Paulo Bauer, poderia ajudar a esclarecer dúvidas sobre o projeto. Além dele, também requereram a realização do debate os senadores José Pimentel (PT-CE), relator do projeto na CAE, e Ana Amélia (PP-RS).  Durante a audiência foram entregues à comissão as assinaturas de cerca de 80 mil pessoas que apoiam o projeto e querem que a resolução seja sustada.

Validade

Representantes do governo e das entidades de previdência complementar, no entanto, defendem a validade da resolução. Para o diretor executivo da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luiz Ricardo Marcondes Martins, o conselho tem competência para regular o sistema e a lei não apresenta um rol definido de providências em caso de superávit, o que daria margem à regulamentação pela resolução.

O representante do Ministério da Previdência Social, Carlos Marne Dias Alves, afirmou que, devido a circunstâncias da economia, foi preciso regulamentar o que aconteceria em caso de superávit, uma exceção que não estaria mais ocorrendo atualmente. A reversão dos valores, segundo Marne, não é vedada por lei e foi decidida após vários pareceres e reuniões do Conselho.

- O plano dos benefícios tem que ser interessante tanto para o participante, garantindo ao máximo o pagamento do benefício contratado, quando para o patrocinador, que tem que ter garantias – afirmou.

Já o diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Roberto Ferreira, lembrou que a resolução prevê várias condições para a reversão. Entre elas, está a exigência de que pelo menos 25 % do excesso apurado sejam mantidos como reserva de contingência para garantir a liquidez do plano e não prejudicar os beneficiários.

O senador José Pimentel concorda com a validade da resolução. Tanto ele quanto Ferreira citaram 14 ações contra a resolução do STF, das quais 11 já foram extintas sem o julgamento do mérito. Apenas três, disse o diretor, ainda aguardam julgamento.

Mérito

O representante do Grupo em Defesa dos Participantes da Petros, Rogério Derbly, lembrou que, apesar de a maioria das ações ter sito extinta, isso se deu por questões formais, e o STF concordou com a alegação de que a resolução extrapolou a lei. No despacho lido por Derbly, a conclusão é de que a lei previu nova modalidade, extrapolando o limite regulador. Para Derbly, está claro que o legislador não quis prever a reversão instituída pelo Conselho.

- A lei anterior falava em reversão e a lei atual não fala. A única hipótese de a resolução estar dentro do ordenamento jurídico seria alterar a lei – argumentou.

O ex-deputado Ruy Brito, assessor Previdenciário da Associação dos Funcionários Aposentados do Banestado (Afab), disse considerar que a resolução agride o ordenamento jurídico, os fundamentos econômicos e os valores éticos e morais. Para ele, o papel do patrocinador não pode ser confundido com o do beneficiário.

- Ao prever a devolução ao patrocinador de uma contribuição que ele já repassou a terceiros, a resolução está promovendo enriquecimento ilícito da empresa – disse.

Na opinião da presidente da FAABB, a resolução gera insegurança jurídica. Para ela, há o temor de que os patrocinadores alterem regulamentos para produzir resultados superavitário às custas dos contribuintes e gerar reversões.

A senadora Ana Amélia lembrou a situação dos aposentados e pensionistas do Aerus. O fundo dos ex-funcionários das empresas aéreas Varig e Transbrasil, está sob intervenção e o valor de aposentadorias e pensões pagas mensalmente aos ex-funcionários é de menos de 10% do valor devido.

Agência Senado

GANGUE DOS BOLETOS ESPALHA VÍRUS DOS EUA PARA INTERCEPTAR PAGAMENTOS BANCÁRIOS.

Sistema da Microsoft é o alvo preferido da ′gangue do boleto′

por JULIO WIZIACK

A gangue dos boletos, grupo que espalha vírus dos EUA para interceptar pagamentos bancários, também furtou mais de 83 mil endereços de e-mails vinculados a empresas da Microsoft e suas senhas de acesso -a maior parte de usuários brasileiros.

Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress

E-mails com extensão hotmail.com, hotmail.com.br, live.com, entre outros, foram o alvo da quadrilha, que também utiliza essas contas para espalhar o vírus no Brasil.

Ainda segundo a RSA, 78% das 192 mil máquinas infectadas tinham o Windows 7 e metade acessava a internet via Windows Explorer.

A Microsoft está ciente. A reportagem enviou perguntas sobre a segurança do sistema Windows à companhia, mas não houve resposta até a conclusão desta edição.

Por meio de comunicado, a Microsoft só disse que "seu software de segurança detecta e remove os vírus conhecidos como ′Bolware′".

A Folha revelou que essa quadrilha está sendo investigada pela Polícia Federal e pelo FBI, depois de ter sido descoberta pela RSA, uma das maiores empresas do mundo em segurança.

Infiltrados da RSA em comunidades de hackers conseguiram chegar aos computadores da quadrilha, nos EUA, onde havia 496 mil boletos com datas dos últimos dois anos, totalizando R$ 8,7 bilhões (US$ 3,75 bilhões).

A investigação policial segue sob sigilo no Brasil e nos EUA. Ainda não se sabe quantos foram afetados pela fraude nos mais de três países em que a quadrilha atua. O Brasil responde pela maioria dos ataques da gangue.

Os pagamentos com boletos no país representam 9% do total de transações, segundo o Banco Central. A Febraban, a associação dos bancos, diz que as fraudes com boletos somam 3% do total e não quis comentar sobre a atuação da quadrilha.

Os bancos costumam pagar quem foi lesado em fraudes eletrônicas, mas não são obrigados. No caso do vírus da gangue do boleto, por exemplo, não ocorre um ataque ao site do banco, e, sim, do computador do cliente. A culpa seria do cliente, que se deixou infectar pelo vírus.

Mesmo assim, na maior parte dos casos, os bancos costumam arcar com o prejuízo para evitar exposição.
sintomas

Segundo a RSA, é difícil perceber a contaminação pelo vírus. Um dos sinais é a queda da velocidade de navegação na internet e de processamento do computador.

Ainda segundo a RSA, ele ainda escapa imune à grande maioria dos antivírus. "Fizemos testes com alguns dos principais e foram negativos", disse Marcos Nehme, diretor da RSA. Segundo ele, o vírus é mutante. Já está na 19ª versão e cada vez que ele muda é preciso aprimorar os programas de antivírus.
Fonte: Folha Online - 03/07/2014

FUNDAÇÃO SISTEL: PAGAMENTO DE JUNHO E BOLETO PAMA VCTO EM 15/07/2014

Sistel: Pagamento/Junho e Boleto/Julho
(30/06/2014)

Conforme anunciado anteriormente pela Sistel, no mês de Junho ela esta fazendo a antecipação do 13º junto com o Beneficio de junho, em contrapartida no Boleto com vencimento em 15/07 esta sendo cobrado o reajuste da Contribuição por Grupo Familiar do PCE, correspondente ao mês de janeiro de 2014.

O pagamento do Beneficio foi realizado hoje 30/06, o contracheque esta disponível no Site da Sistel. O Boleto do PCE, com vencimento em 15/07, está disponível no Site da Sistel e o seu código de barras e valor mínimo já foram informados via Celular.

Fonte: Site da FENAPAS

CANCER DE MAMA : POSSIBILIDADE DE NOVO TRATAMENTO...

Câncer de mama: Possibilidade de novo tratamento

30/06/2014

Pesquisa sobre leucemia pode resultar em novo tratamento de câncer de mama.

Mutação genética que leva à leucemia também pode causar câncer de mama agressivo

Pesquisas recentes sobre leucemia podem resultar em tratamentos para combater uma forma agressiva de câncer de mama.

Uma equipe de especialistas escoceses afirma que uma falha no gene RUNX1, responsável pela leucemia, pode também estar por trás de outras formas de câncer, como o de mama. Os resultados da pesquisa foram publicados na publicação científica PLoS One.

Uma das pesquisadoras envolvidas no trabalho, Karen Blyth disse que a descoberta abre a possibilidade de usar o gene defeituoso como novo alvo para os tratamentos.

"Primeiramente, precisamos provar que esse gene é o causador do câncer e, se este for o caso, então o que pode acontecer se conseguirmos inibi-lo?"

"Há alguns medicamentos sendo desenvolvidos nos Estados Unidos para atacar o gene RUNX1 em casos de leucemia. Se funcionarem, podemos também testá-los contra o câncer de mama", acrescentou Blyth.

Exame de sangue

O gene, no entanto, tem uma função importante para o funcionamento do organismo. Ele pode ser vital para a produção de sangue, mas, dependendo das circunstâncias, pode também desencadear ou suprimir a formação de tumores. Isto significa que o uso de medicamentos contra o gene pode causar efeitos colaterais.

E em uma outra pesquisa conduzida também por britânicos, especialistas da University College London desenvolveram um simples exame de sangue que pode identificar as chances de uma mulher ter câncer de mama mesmo que não tenha predisposição genética.

Mulheres que carregam uma mutação no gene BRCA1 têm mais chance de desenvolver o tumor. O novo exame foi capaz de apontar mudanças nas células sanguíneas que indicam risco de câncer em mulheres que não apresentavam a mutação genética.

Com isso, foi possível prever as chances de elas desenvolveram o câncer muitos anos antes de os sintomas se manifestarem.

Matthew Lam, pesquisador sênior da instituição Breakthrough Breast Cancer disse que os resultados são animadores e podem levar a mais descobertas sobre formas de prevenir o câncer. 

(BBC Brasil).

FUNDAÇÃO SISTEL - EXAMES PREVENTIVOS VAI ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2014...

SANCIONADA LEI QUE DÁ MAIS GARANTIA PARA USUÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE

Sancionada lei que dá mais garantia para usuários de planos de saúde

Inclusão de qualquer prestador de serviço de saúde implicará compromisso com manutenção das atividades durante contrato

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira (25), a alteração na Lei 9.656 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. As mudanças entram em vigor em 180 dias.

Com a mudança, a inclusão de qualquer prestador de serviço de saúde como contratado, referenciado ou credenciado do plano de saúde implica compromisso com os consumidores quanto à sua manutenção ao longo da vigência dos contratos. Sua substituição outro prestador equivalente é permitida, desde que mediante comunicação aos consumidores com 30 dias de antecedência.

Com a alteração, publicada no Diário Oficial da União desta quarta (25), o artigo 3, revogado em 2001, volta a vigorar determinando que as condições de prestação de serviços de atenção à saúde, no âmbito dos planos privados, serão reguladas por contrato escrito estipulado entre a operadora do plano e o prestador de serviço.

Este contrato deve estabelecer com clareza as condições para a sua execução, expressas em cláusulas que definam direitos, obrigações e responsabilidades das partes, incluídas, obrigatoriamente, as que determinem o objeto e a natureza do contrato, com descrição de todos os serviços contratado.

O contrato deve trazer ainda a definição dos valores dos serviços contratados, a periodicidade do seu reajuste, a vigência do acordo e os critérios e procedimentos para prorrogação, renovação e rescisão, bem como as penalidades pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas.

Menos reclamações

No começo de junho, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou um Índice de Reclamações que apresenta queda de queixas dos consumidores de planos de saúde pelo sexto mês consecutivo, considerando as operadoras de todos os portes – grande, médio e pequeno.

A queda das reclamações comprova que as medidas mais rigorosas que a ANS vem adotando na fiscalização já podem ser sentidas pelos consumidores de planos de saúde. Desde 2012, a Agência já suspendeu a comercialização de 868 planos de 113 operadoras que descumpriram prazos máximos para procedimentos (exames, consultas e cirurgias) ou por negativas indevidas de cobertura. Hoje, 161 planos de 36 operadoras estão em suspensão.
Fonte: Portal Brasil - 25/06/2014

PARIDADE NA GESTÃO E SUPERÁVIT !!!

PLP161: Paridade na Gestão e Superávit!
(12/06/2014)

A ANAPAR informou no Boletim ANAPAR 496 que o Relator do PLP 161 na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados recomendou a aprovação do substitutivo que mantém grande parte das proposições originais.

Este Projeto de Lei é uma atualização da Lei Complementar 109 e dentre os vários avanços destacamos a Paridade nos Conselhos e na Diretoria e a proibição de devolução de superávit às patrocinadoras. A Lei é a única forma de garantir estes avanços, pois a paridade nos Conselhos, mesmo ganha no Judiciário pode ser inviabilizada por uma simples transferência do Plano Previdenciário para outra Fundação.

Precisamos que o substitutivo seja aprovado sem mais modificações, identifique os deputados do seu estado que estão na Comissão e envie e convença os seus familiares e amigos a enviarem e-mails pressionando pela aprovação.

Veja mais no Boletim ANAPAR 496! 

FONTE: SITE DA FENAPAS

PAMA-PCE A NOSSA VISÃO DOS FATOS

APAS-RJ: PAMA-PCE nossa visão dos fatos
(11/06/2014)

A APAS-RJ publicou em seu Blog um artigo com a visão de sua Diretoria sobre o histórico do PAMA e PCE, onde são relatados os principais fatos que têm influenciado o nosso Plano de Saúde desde a privatização da Telebrás.

O artigo aponta as dúvidas que surgem na análise do histórico e conclui reafirmando a necessidade da apresentação das contas do PAMA e do PCE, abertas nos detalhes e da disponibilização dos estudos contratados para identificar os motivos da queda brusca no patrimônio do PAMA em 2013, que já foram solicitadas na Carta CT 018/2014 de 08/05/2014, assinada por todas as Associações filiadas à FENAPAS. A partir da identificação das causas dos problemas, será possível chegar a uma solução para o PAMA que não seja o simples aumento das contribuições dos Assistidos que aderiram ao PCE.

Veja o Artigo da APAS-RJ.              ou              Veja o Blog da APAS-RJ.

PAMA-PCE A NOSSA VISÃO DOS FATOS
Publicado em 11 de junho de 2014 por apasrjblog

 
Os assistidos do PBS estão sofrendo grande ameaça da Sistel e de suas Patrocinadoras com relação ao plano de saúde PAMA.
Ao adquirirem as empresas do grupo Telebrás, as patrocinadoras concordaram com o Edital de Privatização, ou seja, todos os benefícios dos empregados ativos, aposentados e pensionistas do sistema Telebrás, em 31/12/1997 estariam devidamente garantidos. Dentre estes benefícios, estava o Plano Previdencial PBS e, neste, o Plano de Assistência Médica PAMA.
Em 28/12/1999, as patrocinadoras assinaram um acordo autorizando a Sistel a reestruturar o PBS em diversos Planos, sendo um deles o PBS-A, que englobaria todos os assistidos e pensionistas, na data da reestruturação, e os “Planos PBS de Patrocinadoras”, compostos pelos participantes ativos de cada patrocinadora. O PBS-A já foi criado como um plano fechado, com patrocínio solidário e proporcional aos custos dos benefícios de assistidos e pensionistas oriundos de cada patrocinadora. Nos itens 6.1 e 6.2 daquele acordo, registram-se os compromissos assumidos pelas patrocinadoras no caso de eventuais déficits no plano. E note-se: todos estes planos tinham o benefício acessório do Plano de Assistência Médica PAMA.
No ano seguinte, cada uma das patrocinadoras começou a criar o seu Plano PREV, de contribuição variável (CV) e induzir os seus empregados a migrarem para este novo Plano, que ainda permitia o benefício vitalício, porém não possuía o Plano de Assistência Médica. À medida que iam sendo criados estes Planos PREV, os novos empregados só podiam aderir ao novo plano e os Planos PBS Patrocinadoras iam sendo fechados. A verdadeira intenção na criação destes planos era diminuir a contribuição das patrocinadoras para o PAMA, pois pelo acordo elas contribuíam com 1,5% da folha dos empregados, já que todos pertenciam ao Plano. Com o novo Plano, as patrocinadoras interpretaram que a contribuição seria sobre a folha dos empregados no Plano PBS, que estava fechado e com a maioria dos participantes migrados para o novo Plano. Esta foi à estratégia inicial para acabar com a contribuição para o PAMA.
Em, 29/5/2001, foi editada a Lei Complementar 109 para disciplinar o regime da Previdência Complementar. Em seu Art. 76 estabelece que:
“As entidades fechadas que, na data da publicação desta Lei Complementar, prestarem a seus participantes e assistidos serviços assistenciais à saúde poderão continuar a fazê-lo, desde que seja estabelecido um custeio específico para os planos assistenciais e que a sua contabilização e o seu patrimônio sejam mantidos em separado em relação ao plano previdenciário.”
Apesar da LC 109 ser de 2001, só em 2010 veio a Sistel cumprir o estabelecido no Art. 76, separando a contabilização e o patrimônio do PAMA, mesmo assim não obedecendo à resolução CGPC 28 de 26/11/2009, que dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, que estabelece em seu Art. 1º, Parágrafo único:
“Sem prejuízo do disposto nesta Resolução, as EFPC que operam planos de assistência à saúde deverão seguir as instruções e a planificação contábil da Agencia Nacional de Saúde – ANS.”
Além de não cumprir a Resolução CGPC 28, a planificação contábil não previa conta para o Programa de Coberturas Especiais (PCE) do PAMA, criado em 2004, após vários embates entre as associações capitaneadas pela Fenapas e a Sistel e suas Patrocinadoras, inclusive com várias ações judiciais. Este Programa de Coberturas Especiais seria custeado exclusivamente pelos participantes do PAMA que a ele aderissem, para obtenção de benefícios adicionais ao PAMA, sendo o principal a não coparticipação do assistido em procedimentos de alto custo, como cirurgias e internações. A bandeira levantada na época pela Sistel e suas Patrocinadoras era que o PCE eliminaria uma alta despesa para o assistido no caso de uma internação e eliminaria os principais casos de inadimplência do PAMA. Mas a verdadeira intenção era suprir a falta de entrada de recursos do PAMA devido à migração dos empregados das patrocinadoras para os
Planos Prev e o fechamento dos Planos PBS das Patrocinadoras, que tornaram praticamente nula a contribuição das Patrocinadoras para o PAMA.
Como a planificação contábil não previa contas para o Programa de Coberturas Especiais nunca ficou transparente para os assistidos, qual o critério de reajustes das contribuições do PCE para os que a ele aderiram. Tal fato não parecia relevante, pois os relatórios anuais da administração enalteciam a gestão do Programa. Como exemplo, podemos citar o Relatório da Administração 2009, na seção 4. Plano de Assistência à Saúde, item 4.1 Mudança na Gestão da Saúde, onde está escrito:
“ Destaca-se que, no mês de dezembro de 2009, o índice técnico de reajuste das contribuições do Programa de Coberturas Especiais (PCE) do PAMA, determinado por cálculos atuariais e aplicados de três em três anos, foi de 5,84%, inferior aos 5,92% aplicados pelo INSS no reajuste de seus benefícios no mesmo ano.
A gestão adequada do PAMA e de seu PCE vem permitindo reajustes inferiores aos observados no mercado de planos de saúde, como pode ser verificado a seguir: ” 

 
Segue, no Relatório, um gráfico apresentando os reajustes acumulados de 2004 a 2009.
Planos de Saúde no Mercado ……….. 97,30%
Reajuste ANS ……………………………. 61,86%
FIPE – SAÚDE ………………………….. 52,76%
PAMA – PCE ……………………………. 37,25%
Podemos concluir, pelas informações prestadas pela Sistel, à época, que os reajustes inferiores das contribuições do programa PCE até 2009 foram devidos à boa gestão do Plano, tanto financeira, nas aplicações dos ativos do Plano, como gerenciais, criação de programas preventivos de saúde e da melhoria dos mecanismos de controle.
Não entendemos, entretanto, que no Informe Associação da Sistel, de 30 maio de 2014, atribua aos altos reajustes de 2012 e 2013, a fatores externos como excessivo incremento nos custos médicos, que aumentaram muito acima da inflação, o aumento da frequência de utilização dos planos, a ampliação das coberturas de serviços pela ANS e os avanços tecnológicos, que impactaram fortemente nos custos de mercado. Isto tudo é verdadeiro, mas vem ocorrendo desde a criação do PCE (2004) e não nos dois últimos anos. A série histórica da evolução dos reajustes das contribuições do PCE, reajustes estes baseados em estudos atuariais, sempre foi abaixo do reajuste do mercado, exceto nos dois últimos anos.
A Sistel quer comparar a contribuição do PCE com as dos planos de saúde no mercado. O PCE é o
Programa de Coberturas Especiais do Plano PAMA, e a sua contribuição é para cobrir a não coparticipação do assistido em eventos de alto custo, sendo a outra parte coberta pelo PAMA. Está claro que a Sistel e suas patrocinadoras estão querendo que a contribuição do PCE cubra todos os custos do PAMA, ignorando que o custeio do PAMA é das Patrocinadoras.
Em nosso entendimento a mudança ocorrida na planificação contábil do Plano PAMA teve como objetivo a tentativa de justificar o aumento nas contribuições do PCE, em 2013. Vê-se que, de 2010 até 2012, período em que a Sistel começou a atender ao Art. 76 da LC 109, apresentando as demonstrações contábeis em separado, não houve abertura nas contas para representar as despesas do PCE. A mudança de 2013 apresenta as contas PAMA Tradicional e PAMA-PCE, sendo esta última 3,5 vezes maior que a conta PAMA Tradicional. Estes valores foram por nós questionados à Sistel, na Ct. 009/14-PR de 28/04/2014, correspondência que não mereceu, até hoje, a atenção da resposta da Fundação. Faz-se assim necessário que a Sistel apresente as contas do PAMA e do Programa PCE abertas nos detalhes.
Os estudos contratados devem ser disponibilizados para que possamos analisar os dados e as premissas utilizadas e verificar quais foram as causas que levaram a queda brusca do patrimônio do PAMA em 2013. De posse destas informações, poderemos propor em conjunto, se for o caso, uma solução para o PAMA, que não seja o aumento das contribuições dos assistidos que aderiram ao PCE.
A seguir é apresentada a evolução do Patrimônio do PAMA-PCE de 2005 a 2013, baseado nas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis de 2006 até 2013 da Sistel. 

 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO PAMA – PCE 

 
Notas explicativas às Demonstrações Contábeis de 2006 à 2013
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
PATRIMÔNIO em R$ mil 581.255 605.633 606.637 614.298 633.738 637.291 624.977 650.783 482.462
Variação em relação ano
anterior 4,19% 0,17% 1,26% 3,16% 0,56% -1,93% 4,13% -25,86% 

Publicado no Site da FENAPAS E APAS /RJ.

COBAP COBRA DO MINISTRO GARIBALDI ALVES AGILIDADE NOS PROJETOS...

Aposentados: Cobrança de agilidade nos projetos 
Cobap cobra do ministro Garibaldi Alves agilidade nos projetos 
Munido com o sério estudo sobre impacto econômico na Previdência, realizado pela Anfip em parceria com a assessoria econômica da COBAP, o presidente da Confederação, Warley Martins, cobrou mais uma vez do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, a aprovação dos projetos que beneficiam aposentados e pensionistas brasileiros. 
O presidente compareceu na noite desta terça-feira, 3, no Ministério da Previdência, acompanhado pelo deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) e do diretor da COBAP, Luiz Adalberto da Silva. “Novas eleições estão chegando e até hoje os aposentados não podem falar de benefícios do governo atual, pois nossos projetos estão deixados de lado”, disse Warley Martins. 
Quintão, em apoio à COBAP, solicitou que o Ministério analise o material e se achar necessário realize um estudo próprio, mas que dê um posicionamento em relação aos projetos. “Enviaremos ainda esta semana um ofício para que o Ministério dê um prazo de resposta”, disse o deputado em referência aos projetos que se encontram prontos para votação em Plenário na Câmara dos Deputados. 
Além da pressão para o andamento dos projetos, o presidente da COBAP pediu para que o Grupo de Trabalho do Ministério da Previdência volte a funcionar, para que outras demandas dos aposentados e idosos possam ser atendidas. A previsão é que após o período da Copa do Mundo as reuniões voltem a acontecer.  

(Livia Rospantini - Cobap)

FEBRABAN REFAZ CÁLCULO DE PLANOS ECONÔMICOS...

Febraban refaz cálculo de planos econômicos 
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) calcula que os bancos tiveram uma receita bruta de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões com a aplicação dos recursos da faixa livre da poupança nos planos econômicos editados entre 1986 e 1991. 
Em 2010, perícia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) apontava que os bancos teriam obtido um ganho de R$ 441 bilhões. Essa é a cifra, apresentada em um parecer, que está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). 
"Descobrimos que há erro de cálculo grande, de múltipla contagem, que reduz este número a R$ 17 bilhões ou R$ 20 bilhões em vez dos R$ 441 bilhões", disse Murilo Portugal, presidente da Febraban, durante evento realizado ontem em São Paulo. 
Na semana passada, o STF adiou mais uma vez o julgamento das ações sobre os planos econômicos, sem definir uma nova data para a decisão. 
Os ministros atenderam a um pedido feito pela Procuradoria Geral da República para que os cálculos dos ganhos dos bancos com os planos econômicos fossem refeitos. O governo estimava uma receita de R$ 26 bilhões, número também diferente daquele apresentado pelo Ministério Público Federal. 
Questionado durante o evento se o adiamento da decisão do STF representa uma vitória para os bancos, Portugal afirmou que "foi um esclarecimento de uma dúvida que surgiu durante os debates orais no STF".  

(Carolina Mandl - Valor Online)

PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTOR DE RENDA FIXA

COMUNICADO II

Conforme decisão da Diretoria Executiva da Fundação, informamos que o processo de seleção de gestor de renda fixa foi suspenso.

Brasília, 05 de junho de 2014.

Carlos Alberto Cardoso Moreira

                                                                                   Diretor Presidente

 FONTE: FUNDAÇÃO SISTEL.

Sistel tem Novo Presidente!
(01/06/2014)

Na Reunião do Conselho Deliberativo da Sistel de 30/05/2014 (REDEL), o Presidente do Conselho informou que o Sr. Wilson Carlos Delfino, se retiraria da reunião, pois por acordo mútuo o contrato de gestão havia sido rescindido. A seguir propôs o nome do Diretor Financeiro Sr. Carlos Alberto Moreira (Beto) para ocupar interinamente e cumulativamente as funções de Diretor-Presidente até o fim do mandato, que foi aprovado.

Desejamos que o Novo Presidente tenha sucesso na solução dos impasses e problemas atuais que a Sistel enfrenta, ele poderá contar com a nossa colaboração, sempre com o objetivo de preservar os Direitos dos Participantes e Assistidos.

Veja o Informe da Sistel para as Associações: 

FONTE: SITE DA FENAPAS.

Superávit PBS-A e PAMA, Informe Sistel
(10/04/2014)

Finalmente, no Informe Associação deste 09/04/2014, a Sistel se manifesta sobre as duas questões que mais têm afligido os Assistidos do PBS-A, se bem que ainda levará cinquenta (50) dias para sabermos algo de mais concreto, mas por enquanto trata-se do agendamento das duas questões para a próxima reunião do CD em 30/05. Devido à complexidade dos temas terá que ser uma reunião muito diferente das usuais. Assim esperamos!

Superávit do PBS-A: levou muito tempo para dar-se este primeiro passo para ouvir a posição da Telebrás.

Situação financeira do PAMA e PCE: apresentação do estudo técnico sobre a situação, revisão do procedimento de contribuição e utilização do superávit do PBS-A.

A apresentação desse estudo técnico é apenas o começo da divulgação de um diagnóstico. Quanto à utilização do Superávit do PBS-A, não se pode dispor do direito dos Assistidos. Na definição das soluções não podem ser esquecidas as responsabilidades das patrocinadoras. Em 2001 já enfrentamos este problema e enfrentaremos novamente!

Veja o Informe Sistel:

FONTE: SITE DA FENAPAS

Sistel: Informa sobre o Superávit PBS-A e PAMA e PCE!
(01/06/2014)

Na Reunião do Conselho Deliberativo da Sistel de 30/05/14 (Redel) constava da Pauta, a apresentação pela Telebrás do seu entendimento quanto ao Superávit do PBS-A, no entanto o Presidente da Telebrás cancelou o comparecimento, informando que a atual Diretoria da Telebrás está estudando melhor o assunto, a Sistel espera que a Telebrás se posicione na REDEL de agosto. Por enquanto continua o impasse entre as patrocinadoras!

Quanto ao PAMA e PCE, pela primeira vez a Sistel comunica/reconhece problemas no Plano de Saúde. Inicialmente a Diretoria da Sistel solicitou uma primeira analise, sendo identificadas divergências nos cálculos que levaram ao reajuste de 32,6% em 12/2013, e concluiu pela necessidade de um reajuste complementar, de 57,6%, totalizando o 108,98%. Outras avaliações confirmaram a situação financeira do Plano de Saúde. Não há ainda uma proposta de solução e Conselho solicitou à Diretoria que avalie alternativas para corrigir a situação.

Além da alternativa de repasse dos custos aos Assistidos foram mencionadas alternativas, todas com problemas críticos, dentre elas a possibilidade de contratação de parecer jurídico para analisar a viabilidade de utilização do Superávit, que no fundo corresponde ao repasse dos custos aos Assistidos.

Reafirmamos à Sistel a posição das Associações de Aposentados, que reunidas na Assembleia Geral Extraordinária da FENAPAS, redigiram a Carta CT 018/2014 de 08/05/14, protocolada na Sistel em 12/05/14, solicitando a apresentação da Auditoria e que o material seja fornecido à FENAPAS, para análise das propostas para a sobrevivência do PAMA e PCE.

Veja o Informe Sistel sobre o PBS-A e PAMA e PCE:

Fonte: Site da FENAPAS