SUPERÁVIT PBS-A TRAVADO!!!

Superávit PBS-A travado!
(21/12/2012)

A Sistel criou expectativa de que o processo de destinação do Superávit do PBS-A seria trivial e cumpria tranquilamente com a legislação da Previdência Complementar. Na prática ficou claro que esta não era a realidade.

A principal questão é a destinação de parte do Superávit para as patrocinadoras (Oi, Telefônica, Telebrás, CPqD, TIM, etc.). Desde o inicio, os representantes dos Aposentados (Associações, FENAPAS, ANAPAR e Conselheiros Eleitos) discordaram dessa destinação indevida.

É significativo que vários aposentados que se aprofundaram no tema do superávit manifestaram-se formalmente por carta à Sistel e à Previc. Para ser breve citaremos apenas duas dessas cartas, uma delas do aposentado Lineu Ruppel, que manifesta e fundamenta a sua indignação com a entrega da metade do superávit às patrocinadoras. A outra carta é do aposentado Rubens Tribst, que além de manifestar a indignação, evidencia a inconsistência das informações divulgadas por meio de seis perguntas que fez à Sistel.

No Rio Grande do Sul, a Justiça Federal acatou o pedido de dois aposentados no sentido de suspender qualquer ato de transferência de valores do PBS-A para as patrocinadoras. O Conselho de Administração da Telebrás, que havia solicitado mais esclarecimentos à Sistel sobre as alterações do Regulamento do PBS-A, frente a esta Decisão Judicial, na Reunião do dia 19/12 resolveu suspender a deliberação sobre a alteração do Regulamento do PBS-A.

Tanta expectativa, confusão e indignação foram sendo criadas, deixando claro que a proposta de alteração do Regulamento do PBS-A é prejudicial aos direitos dos aposentados. Vários aposentados enviaram Oficio à PREVIC solicitando o estrito cumprimento da Lei e a preservação dos Direitos dos Aposentados. Recomendamos que todos os aposentados utilizem o modelo de Oficio Anexo, a ser protocolado na PREVIC através da sua Associação.

A Astelpar protocolou Oficio à PREVIC visando preservar o Direito Adquirido dos seus Associados, qualificando-se como seu representante e solicitando ser mantida informada da evolução do Processo de destinação do Superávit.

Fonte: Site da ASTELPAR